Os salários da Função Pública vão ser atualizados de acordo com a inflação, no orçamento do Estado para 2020, cuja proposta deverá ser conhecida nas próximas semanas. Porém, segundo o Negócios, os aumentos não vão ter em conta a inflação prevista para 2020 — o ano a que diz respeito o exercício orçamental — mas, sim, a inflação de 2019 (que deverá ser mais baixa). Em comunicado, a Frente Comum considera que esta é uma medida “insultuosa”.

A estratégia, que contraria aquilo que é habitual nestas situações (até, mesmo, no setor privado), deverá resultar numa poupança para o Ministério das Finanças, já que a inflação em 2019 deverá rondar os 0,3% ou 0,4%. Em contraste, a estimativa do Governo para o próximo ano aponta para 1,6% em 2020 — tudo dependerá da taxa de inflação que for prevista na proposta do OE mas, mesmo que haja uma revisão em baixa face a esses 1,6%, não é previsível que a taxa prevista para 2020 seja inferior aos 1,1% previstos pela Comissão Europeia para o próximo ano.

Segundo o Negócios, os sindicatos já estão a criticar esta decisão de Mário Centeno, uma decisão que é dada como certa pelo jornal — aumentos de acordo com a inflação de 2020 são uma hipótese que está “afastada”.

A Frente Comum diz que “não será aceitável que o aumento salarial para 2020 se baseie na inflação para esse ano, muito menos que se calcule com base na inflação de 2019, manobra que consideramos ser de um ilusionismo inaceitável”.

Os trabalhadores da Administração Pública saberão dar resposta a esta afronta do Governo, exigindo um aumento real dos salários (90 euros por trabalhador em janeiro de 2020) que ponha fim a mais uma década de perda de poder de compra”, conclui a Frente Comum.

De acordo com os dados da execução orçamental, até setembro registou-se uma subida das despesas com salários na Administração Pública de 4,6%.

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