A Comissão Europeia reiterou esta quarta-feira que o projeto de plano orçamental português para 2020 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, frisando que o Governo deve apresentar “o mais brevemente possível” um documento atualizado.

Nos pareceres esta quarta-feira publicados sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para 2020, o executivo comunitário considera que o projeto de plano orçamental de Portugal para o próximo ano apresenta um “risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo” e “cumprimento do valor de referência de redução da dívida”.

Juntamente com Portugal, a Comissão Europeia indica que também no caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, “os projetos de planos orçamentais representam um risco de não cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020”.

Na sua penúltima reunião antes da passagem de testemunho à Comissão liderada por Ursula von der Leyen, o colégio da “Comissão Juncker” adotou esta quarta-feira o “pacote de outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, que inclui pareceres aos projetos orçamentais para o próximo ano enviados para Bruxelas em outubro passado, tendo como base as recomendações do Conselho de julho.

A Comissão Europeia sublinha ainda que os quatro primeiros apresentam riscos também a nível de “redução insuficiente do elevado nível de dívida pública” e do “desvio significativo” projetado relativamente ao ajustamento reclamado para o cumprimento dos respetivos objetivos de médio prazo.

“Para Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, a dívida pública ou baixou para baixo da referência de 60% do Produto Interno Bruto ou está a seguir uma trajetória apropriada nesse sentido”, observa o executivo comunitário, acrescentando que estes quatro Estados-membros “também alcançaram um equilíbrio orçamental que proporciona uma margem considerável rumo ao valor de referência de 3% do PIB”.

Bruxelas adverte, todavia, que, “ainda assim, a implementação dos projetos de planos orçamentais destes Estados-membros da zona euro podem resultar num desvio significativo do caminho de ajustamento rumo aos respetivos objetivos de médio prazo”.

“Convidamos todos os Estados-membros em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento a tomar as medidas necessários no quadro dos processos orçamentais nacionais para assegurar que o orçamento de 2020 é conforme ao Pacto”, afirmou o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

A Comissão considera que os planos orçamentais de nove países da zona euro parecem conformes aos requisitos para 2020 do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Alemanha, Irlanda, Grécia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Áustria) e os de dois outros “basicamente conformes” (Letónia e Estónia), com ligeiro risco de desvio do objetivo de médio prazo.

Estes 11 países não suscitam então preocupações ao executivo comunitário, e, no caso de Alemanha e Holanda, atendendo à sua “situação orçamental favorável”, a Comissão convida mesmo estes dois países a aumentar a despesa para apoiar e reforçar o investimento.