A Comissão Europeia pediu a Portugal mais informações sobre o projeto de Orçamento do Estado para o próximo ano. Numa nota endereçada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, querem que Portugal apresente um plano atualizado “o mais rápido possível”, o qual “deve assegurar o cumprimento das recomendações para Portugal”. Bruxelas alerta que sem novas medidas, o país vai exceder a despesa pública para além do recomendado e não vai cumprir as diretrizes para o esforço orçamental dos estados-membros.

A carta de Bruxelas para Mário Centeno

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Leia aqui a carta enviada pela Comissão Europeia ao ministro das Finanças.

A Comissão Europeia regista “que o rascunho do plano orçamental só inclui medidas políticas que o Governo já aprovou, sem novas medidas para 2020” — tal como o Governo avisou, por causa das eleições —, mas deixa claro que as regras europeias não são cumpridas neste cenário.

Desde logo, não são cumpridas no saldo estrutural, que retira da equação as despesas e as receitas temporárias e o efeito da conjuntura económica, permitindo perceber qual é o verdadeiro esforço orçamental face ao potencial de cada país. O esboço de plano orçamental de Mário Centeno “projeta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB em 2020”, ficando, por isso, “aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5% do PIB”, avisa a Comissão.

Bruxelas aponta ainda problemas à despesa pública primária (sem contar com juros), que deverá crescer 3,9%. “Excede a recomendação máxima de 1,5%”, avisa.

“Estes elementos parecem não estar em conformidade com os requisitos de política orçamental estabelecidos na recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, uma vez que apontam para um risco de desvio significativo em 2020 e, ao longo de 2019 e 2020″, refere Bruxelas.

As eleições atrasaram o processo orçamental, mas este tipo de dúvidas da Comissão Europeia são habituais nesta fase. No ano passado, já avisara que o aumento da despesa pública (+3,4%) na proposta de Orçamento para 2019 ultrapassava o máximo recomendado e que o esforço estrutural previsto (0,3% do PIB) não era suficiente.

E, antes disso, na resposta ao Orçamento para 2018, lá estavam também as dúvidas em relação ao défice estrutural, que, apesar de ter sido considerado “significativo”, parecia “estar aquém do valor que seria exigido”. Tal como nesta terça-feira, a Comissão Europeia avisava então o Governo de António Costa para o risco de “desvio significativo”.

Notícia atualizada às 12:28