Quase um ano depois da divulgação de um suposto relatório, que nunca foi reconhecido como válido pela Inspeção Geral de Finanças, com conclusões incómodas para a Cruz Vermelha, está em fase de conclusão uma nova auditoria às subvenções (apoios públicos) pagos pelo Estado à instituição de solidariedade social. Só que desta vez as conclusões são bastantes mais favoráveis para a instituição liderada por Francisco George.
A auditoria, cujo relatório foi concluído em outubro e está em fase de contraditório, identifica subvenções no valor de 65,7 milhões de euros entregues por entidades públicas à Cruz Vermelha entre 2013 e 2015, num mandato do anterior presidente, Luís Barbosa. E depois de analisar o enquadramento legal e a classificação/justificação dada pela instituição, o documento a que o Observador teve acesso, defende que as verificações efetuadas “permitiram concluir que as mesmas (as subvenções) foram aplicadas de forma legal, regular e eficaz”.
Segundo este relatório, a Cruz Vermelha “registou adequadamente os valores que lhe foram atribuídos”, nas suas contas. Ora esta era uma das fragilidades apontadas no draft da auditoria realizada em 2016, e que foi divulgada há um ano à revelia Inspeção-Geral de Finanças. O documento acusava a instituição de ter recorrido a “artifícios” na contabilização dos apoios financeiros recebidos, e que estavam classificados como prestações de serviços. O objetivo seria o de esconder que a origem dos fundos era o financiamento estatal.
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Por trás deste relatório com novas conclusões está uma outra auditoria “apócrifa” (falsa) como é apelidada pela Inspeção-Geral de Finanças, que foi elaborada em 2016 e que nunca foi reconhecida ou aprovada pela hierarquia da IGF que desde logo apontou erros e insuficiências graves. A sua divulgação foi feita no ano passado ao mesmo tempo que foram tornadas públicas buscas da Polícia Judiciária nas instalações da Inspeção-Geral de Finanças e na Cruz Vermelha.
Esta divulgação tornou visível um conflito interno dentro do órgão de controlo financeiro do Estado que opôs um dirigente, apontado como responsável pela elaboração do documento, à hierarquia da IGF, num caso que envolveu processo disciplinar e denúncias várias na PGR. Ainda existe uma investigação em curso, confirma fonte oficial da Procuradoria, acrescentando porém que não tem arguidos.
Fonte oficial da Inspeção Geral de Finanças adianta ao Observador que, “face à gravidade e impacto externo da conduta do trabalhador”, foi terminada a sua comissão de serviço como dirigente e apresentada uma queixa na PGR que deu origem a processo disciplinar e a uma investigação judicial em curso. Neste processo disciplinar o funcionário está indiciado “por ilícitos de difamação agravada e ofensa a entidade pública”. Há ainda uma investigação para apurar a responsabilidade sobre a divulgação do documento descrito como “apócrifo”.
Entre as várias acusações feitas ao funcionário estão:
- O desrespeito pelas orientações superiormente fixadas ao agir por iniciativa própria, e sem conhecimento da superior, para pedir acesso a documentos a que já não teria acesso.
- Desenvolvimento de diligências em nome da IGF sem estar autorizado ou dar conhecimento à hierarquia.
- O uso do endereço de mail profissional da IGF para fins não relacionados com a sua atividade funcional, incluindo na qualidade de delegado sindical e transmitir reflexões pessoais sobre certo problema, o que ia contra orientações da IGF.
- Utilização de linguagem imprópria em reunião com entidade exterior.
Sobre ao processo da primeira auditoria à Cruz Vermelha, a IGF nota ainda que existiram dois projetos de relatório e houve falta de fundamentação e instrução que permitissem o apuramento de responsabilidades financeiras, se fosse o caso. A auditoria polémica foi declarada sem efeito do ponto de vista jurídico e de consequências financeiras e descredibilizada no espaço público.
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O caso deu origem a averiguações internas dentro da Inspeção-Geral e por ordem do ministro das Finanças, tendo sido também avaliada a conduta da subdiretora que estava acima do referido inspetor, tendo-se concluído pela inexistência de infração disciplinar. A equipa diretiva da IGF, incluindo o Inspetor-Geral das Finanças, manteve-se em funções, mas esta semana soube-se que haverá concurso para a sua substituição depois de Vítor Braz ter manifestado indisponibilidade para fazer outra comissão de serviço.
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O novo projeto de relatório, que a IGF diz já ter sido apresentado à CVP, resulta de um novo processo de auditoria com um objeto comum as subvenções recebidas pela Cruz Vermelha Portuguesa entre 2013 e 2015. De fora ficou parte que incluía também na ação de controlo da IGF o modelo de governo, organização e funcionamento da instituição de solidariedade social.
Isto porque, explica a fonte oficial da IGF, esses conteúdos não constavam do mandato inicial notificado à entidade auditada. E a equipa da auditoria, a primeira, “não detinha as competências técnicas para efetuar a análise/avaliação do modelo de governo, organização e funcionamento da Cruz Vermelha, não estava mandatada para a análise desta matéria, nem a mesma se insere no âmbito de uma auditoria de conformidade financeira. Também a administração da Cruz Vermelha refutou as conclusões desta primeira auditoria, posição reafirmada por Francisco George em declarações recentes à Rádio Observador.
A IGF confirma agora que há uma nova auditoria às subvenções pagas à Cruz Vermelha que está na fase de contraditório, com o projeto do relatório entregue à instituição liderada por Francisco George. Só depois desta fase será o relatório sujeito à aprovação da hierarquia dentro da IGF e seguirá para homologação pela tutela no Executivo.
Apoios do Estado mal classificados “são pontuais”
Neste documento foram detetadas apenas “três situações pontuais de desconformidade (na classificação contabilística dos dinheiros recebidos do Estado) que não atingem o limiar de materialidade e, consequentemente, não distorcem de forma relevante as demonstrações financeiras”. Em causa estão, por exemplo, verbas atribuídas pelo Ministério da Defesa (quase um milhão de euros) para financiar obras e equipamentos de espaços do ministério, mas cuja gestão está entregue à Cruz Vermelha. Estes valores são desvalorizados pelos auditores porque correspondem a 2% do ativo.
A IGF sublinha ainda que não foram detetados desvios de finalidade face ao previsto nos documentos que suportam a atribuição de subvenções, situação que foi confirmada nos controlos efetuados pelas entidades concedentes.
No entanto, algumas das falhas apontadas pelo esboço de auditoria de 2016 repetem-se neste documento ainda que com uma qualificação distinta sobre a sua gravidade. Entre elas está, por exemplo, a não existência de evidências do envio do relatórios e contas para homologação da tutela, o Ministério da Defesa, relativos aos anos de 2013 a 2015, período em que estava à frente da Cruz Vermelha uma outra administração. A CVP falhou a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, que é uma obrigação declarativa acessória, mas não tributária, para o mesmo período, o que deu origem a um relatório de inspeção da Autoridade Tributária, cujo conteúdo não é revelado.
A inexistência de um planeamento plurianual, a insuficiência do sistema centralizado de informação contabilística e financeira de todas as 161 unidades da Cruz Vermelha, atualmente chega a menos de metade, e a inexistência de dados detalhados sobre todas as entidades públicas a quem foram prestados serviços, são outras questões sinalizadas.
Face aos montantes envolvidos e à dispersão das unidades da CVP pelo território, os inspetores consideram que se justifica a criação de uma unidade interna de auditoria com essa competência, iniciativa que já está prevista, mas que aguardava “a alocação de recursos que permitam o seu adequado funcionamento”. De resto, a IGF realça que os indicadores financeiros revelam a não prioridade dada ao lucro, o que é normal numa instituição des solidariedade social, ainda que os resultados líquidos se tenham mostrado positivos, “verificando-se ainda um equilíbrio financeiro estável e consolidado, no período apreciado”.
