A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) pediu um inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR) para averiguar a conduta de responsáveis da instituição no quadro de uma auditoria feita à Cruz Vermelha Portuguesa. Segundo informação dada por fonte oficial da IGF ao Observador, no final de 2016 “foi solicitada à Procuradoria-Geral da República a realização de inquérito funcional do trabalhador responsável pela ação à CVP (Cruz Vermelha Portuguesa), face a um conjunto de factos graves por ele praticados e que deram origem à cessação da sua comissão de serviço”. A PGR também avaliou a conduta da sub-inspetora-geral que mandou suspender a referida auditoria onde foram detetadas, diz a IGF, “graves insuficiências e incorreções”.

Esta informação foi dada pela Inspeção-Geral de Finanças ao Observador num documento de respostas, não assinado, a perguntas sobre uma auditoria realizada à Cruz Vermelha em 2016, que terá ficado parada nos serviços, sem homologação da chefia, durante dois anos. A versão do relatório conhecido esta semana apontava falhas graves ao nível dos sistemas de controlo, prestação de informação e apresentação de contas por parte da instituição de solidariedade social. A auditoria incidia sobre as subvenções do Estado recebidas pela Cruz Vermelha e que no período analisado, entre 2015 e 2017, terão sido da ordem dos 37 milhões de euros.

O documento foi conhecido na sequência de buscas realizadas esta terça-feira na Inspeção-Geral de Finanças, Cruz Vermelha e Ministério da Defesa por parte do Ministério Público e da Política Judiciária.

Cruz Vermelha usou artifícios para esconder o que é financiamento estatal

A IGF diz agora que existiam “graves insuficiências e incorreções” no projeto de relatório apresentado pelo trabalhador, que não é identificado, e que foram confirmadas pelo comité de qualidade da instituição. Justifica ainda a suspensão da auditoria sem relatório final com a argumentação de que “todos os documentos desde o relatório às informações continham graves insuficiências, não foram aprovados por falta de PROVA, de fundamentação e de instrução, pelo que não têm valor jurídico”. O atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Francisco George, adiantou ao Observador que a instituição foi informada em 2017 pela IGF de que não haveria relatório final por causa de desconformidades várias na auditoria.

Nos esclarecimentos prestados, a instituição liderada por Vítor Braz informa que a conduta da superior hierárquica que mandou suspender a auditoria, a sub-inspetora-geral das Finanças, tal como a do trabalhador que fez a auditoria, “foram apreciados em inquéritos realizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedido de Sua Excia. o Ministro das Finanças, na sequência de solicitação da IGF”.

Um excerto da decisão da PGR de setembro de 2018 enviado ao Observador considera que a conduta da sub-inspetora-geral procurou a salvaguarda da imagem dos serviços, ao propor a obtenção de informações complementares para esclarecer pretensas ilegalidades na atribuição de dinheiros públicos à Cruz Vermelha, não tendo ficado demonstrada a violação de “qualquer dever funcional” por parte da visada, tendo sido arquivado o procedimento.

A informação enviada ao Observador não é clara quanto ao resultado do inquérito ao comportamento do autor da auditoria e até ao momento não foi possível esclarecer esta questão com a IGF, que, no entanto, considera que a conclusão que legitima a conduta da sub-inspetora permite o apuramento de responsabilidade disciplinar e criminal contra o trabalhador por “participação infundada e dolosamente apresentada”.

Também não foi possível saber se a Inspeção-Geral de Finanças retomou ou iniciou outra auditoria à instituição de solidariedade social. Já fonte do Ministério da Defesa, que tutela a Cruz Vermelha, confirmou que, no cumprimento do plano de 2018 da IGDN (Inspeção-Geral da Defesa Nacional), foi determinada a realização de uma auditoria à Cruz Vermelha Portuguesa, com a finalidade de auditar o processo de ‘Atribuições de Subvenções Públicas’, que ficou concluída em outubro. Este documento foi enviado ao Tribunal de Contas mas, sobre os resultados e conclusões desta auditoria, a mesma fonte da Defesa diz apenas que “foi solicitado o cumprimento de medidas identificadas, que serão acompanhadas pelo Ministério da Defesa Nacional”.

As queixas, as buscas e as guerras internas no órgão de fiscalização do Estado

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa confirmou esta semana a realização de buscas destinadas à recolha de elementos de prova relativos à prática dos crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado. Em causa está o “apuramento de responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada — tendo em conta os indícios da prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros –, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.

As buscas realizadas no início da semana terão tido origem em denúncias feitas por um ex-inspetor da IGF, Heitor dos Reis Agrochão, que foi afastado do cargo de inspetor de finanças pelo atual Inspetor-Geral da Instituição, Vítor Braz. O despacho de afastamento de Heitor Agrochão com data de janeiro de 2017 justifica esta decisão com incumprimentos vários de indicações dadas pela superior hierárquica, a sub-diretora-geral que foi responsável pela decisão de suspender a auditoria à Cruz Vermelha Portuguesa. No entanto, o nome deste inspetor não consta da versão de projeto de relatório divulgada e onde estão identificados três inspetores e um chefe de equipa.

A IGF, que é o principal órgão de controlo interno e fiscalização do Estado, tem sido notícia por causa de guerras internas entre quadros superiores, nomeadamente contra a atual equipa diretiva, sendo ainda reportado um mal-estar a alegadas perseguições e processos disciplinares. A própria instituição reconheceu este clima de guerrilha interna, ao afirmar que tem sido alvo “de denúncias caluniosas com indícios de origem interna, as quais foram, igualmente, comunicadas ao Ministério Público, encontrando-se em curso as respetivas investigações”. E lembra que já este ano fez duas comunicações ao Ministério Público de “comportamentos indiciadores da prática de atos ilícitos por parte de alguns trabalhadores”.

O Ministério das Finanças, que tutela a IGF, tem mantido o silêncio sobre o tema, sendo que não terão sido até agora constituídos arguidos nesta investigação.

Duas versões e um suposto contraditório que não tem valor legal de contraditório

A IGF adianta que o projeto de relatório da auditoria à Cruz Vermelha, datado de outubro de 2016, que tem sido noticiado pela comunicação social e que foi divulgado na íntegra pela RTP não é a versão final apresentada à hierarquia. Além de que “não cumpria as normas técnicas e legais e retirava conclusões erradas”. Razões que levaram a IGF a comunicar à Cruz Vermelha Portuguesa em 2017 que o relatório da respetiva auditoria não seria realizado, devido a desconformidades várias, “observadas no projeto de relatório, face aos referenciais jurídicos, contabilísticos e de auditoria”.

Em resposta ao Observador, o presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Francisco George, diz que a comunicação foi feita através de ofício assinado pela sub-inspetora-geral das Finanças, com a data de 25 de maio de 2017. Francisco George assumiu o cargo de presidente da instituição em novembro do ano passado, mas já esta semana tinha assegurado, perante as notícias sobre a auditoria da IGF e que cobrem um período anterior à sua gestão, que a Cruz Vermelha não teve oportunidade de fazer contraditório e repor a verdade.

A auditoria que não foi concluída também não chegou ao Ministério das Finanças, que tutela a IGF, nem ao Ministério da Defesa, que tutela a Cruz Vermelha e é responsável por parte das subvenções pagas. Também não chegou ao Tribunal de Contas, nem à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, como era recomendado pelos autores, para verificar as contas da instituição.

Agora, a IGF veio esclarecer que o responsável pela auditoria à Cruz Vermelha, cuja identidade não revela, “não assegurou a realização de contraditório formal, institucional e pessoal, requisito essencial na auditoria”, face ao quadro legal. E sublinha que, “perante esses erros e insuficiências do projeto de relatório, a subinspetora-geral, superior hierárquica do trabalhador responsável pela auditoria, não considerou concluída a auditoria e reunidas as condições para aprovar o projeto de relatório”.

A mesma responsável — Isabel Castelão Ferreira da Silva — pediu uma apreciação ao comité de qualidade da IGF que, segundo as explicações dadas por esta entidade, “confirmou as graves insuficiências e incorreções do projeto de relatório apresentado pelo trabalhador”. E foi nessa sequência que foi solicitada à PGR “a realização de um inquérito ao exercício funcional do trabalhador responsável pela ação à CVP, face a um conjunto de factos graves por ele praticados e que deram origem à sua comissão de serviço”.

Uma das falhas imputadas é a não realização de contraditório formal, o que permitiria, no caso de serem confirmadas irregularidades, reportar ao Tribunal de Contas indícios de infrações financeiras passíveis de restituição. Esta posição da IGF, e que é reafirmada pela Cruz Vermelha, contraria a descrição feita no projeto de relatório que foi conhecido esta semana e onde é referido que “foi dado conhecimento formal das principais asserções, conclusões e recomendações constantes deste documento, através do envio de diversa correspondência sobre os quais foi solicitada aos responsáveis da CVP — o presidente nacional — à data Luís Barbosa — e o diretor-geral — o revisor oficial de contas e o presidente do conselho fiscal que se pronunciasse sobre as mesmas”.

O mesmo documento refere que foi realizado “o contraditório formal pessoal, através do envio do extrato das referidas asserções aos responsáveis visados para, querendo, se pronunciarem sobre as mesmas”. Ora, em resposta ao Observador, o atual presidente da instituição, que está em funções desde o final do ano passado, reafirma que não houve contraditório, remetendo para o ofício da IGF enviado em maio de 2017 à instituição que dá por terminada a auditoria sem relatório final.

Sobre as dúvidas levantadas quanto à base legal das subvenções públicas concedidas pela secretaria-geral do Ministério da Defesa à Cruz Vermelha, a IGF afirma, citando o parecer da comissão de qualidade, que os despachos dos membros do Governo que atribuem subvenções à Cruz Vermelha “estão conformes o quadro legal”.