O Orçamento do Estado é mais que “simples” matemática para que no final as contas batam certas. Há investimentos em hospitais, em prisões — umas seguem o plano para fechar (há alguns anos repetido nos artigos do Orçamento do Estado), outras devem ser construídas —, em aeroportos (na Horta), planos nacionais para alojamento, aumentos das reformas ou descongelamento de carreiras, mas também há taxas para embalagens de utilização única ou indicações sobre os donativos para as Jornadas Mundiais da Juventude, que Lisboa irá acolher em 2022, mas ainda sem data definida.

1 Os carros elétricos oferecidos pelo Governo vão fazer mais quilómetros (ou não)

No Orçamento do Estado deste ano, o Governo “apoiou” a introdução de 600 carros elétricos na Administração Pública. Ao que parece, os 600 carros estão longe de ser suficientes para cobrir todo o território nacional. Ainda que o OE de 2019 já contemplasse as autoridades locais, o Orçamento agora apresentado prevê a distribuição de mais 200 no próximo ano. Um total de 800 carros elétricos oferecidos pelo Executivo de António Costa, um fervoroso apoiante das deslocações em veículos elétricos.

Mas para 2020 há uma particularidade: os territórios de baixa densidade deverão ser privilegiados na atribuição dos 200 carros elétricos, um fator de distinção que não fazia parte da Lei atualmente em vigor. Serão mais 200 passos rumo à neutralidade carbónica.

Em 2019 foram 600 carros elétricos, para 2020 serão 200, frota de automóveis do Estado está cada vez mais verde

2 O take-away salva-lhe muitas refeições? Vai pagar mais pelas caixas

Nem só de veículos elétricos se faz o caminho da neutralidade carbónica, a redução do desperdício de embalagens de uso único está também no horizonte do Governo e já está inscrita no Orçamento do Estado para 2020. A partir do próximo ano irá pagar mais pelas “embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio”. Pode ser uma oportunidade para explorar os seus dotes na cozinha, já que o Governo prevê que o “encargo económico da contribuição” seja repercutido no adquirente final, ou seja, o cliente. Mas será tudo “às claras”: em cada fatura poderá ver detalhadamente o valor das embalagens de uso único que comprar.

As embalagens que tenham na sua composição material reciclado podem ser discriminadas positivamente, comparadas com as restantes, sendo que as receitas irão ser “consignadas total ou parcialmente ao Fundo Ambiental”.

Embalagens de utilização única vão pagar uma taxa extra

3 De carro ou a cavalo?

Não, a proposta não é que troque o seu automóvel por uma charrete, ainda que essa talvez pudesse ser uma boa aposta para combater as alterações climáticas. Mas não é essa a proposta do Governo. No Orçamento há espaço para cavalos, sim, mas no que diz respeito às corridas hípicas. Há muitos anos que a possibilidade é discutida, mas desta vez tem cabimento no orçamento do Estado. Neste caso, falamos de corridas de cavalos, uma área onde a Santa Casa da Misericórdia poderá “explorar as apostas hípicas mútuas de base territorial”. Os apostadores poderão participar nas apostas hípicas através de “bilhetes”, cujos modelos deverão ser adotados pelo departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Santa Casa vê assim neste Orçamento concretizado um dos grandes objetivos que tinha para 2019, depois da legislação sobre as apostas hípicas ter sido aprovada já em 2015. Haverá uma espécie de Ascott à portuguesa?

O Orçamento do Estado fala em cavalos e em carros, mas são carros elétricos e apostas em corridas de cavalos

4 Jogos online de fortuna e azar podem ficar mais caros

Pelo menos a julgar pelo aumento da taxa de 15% para 25%. Até ao final do ano, as apostas online pagam uma taxa entre os 15% e os 30% da receita bruta, ficando as apostas desportivas com taxas entre os 8% e os 16%. A partir da entrada em vigor do OE2020, a taxa para o Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) irá subir para os 25%.

Já no Orçamento preliminar divulgado no ano passado, o Governo apresentava esta proposta, apesar de a ter deixado cair na versão final do Orçamento do Estado para 2019. Um ano depois e o Executivo tenta uma vez mais taxar a 25% os jogos online de fortuna e azar.

Além disso, se a entidade exploradora tiver como único rendimento as comissões cobradas nas apostas desportivas “à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros”, o IEJO vai passar a incidir sobre o montante das comissões e à taxa de 35%.

Jogos de sorte ou azar online vão passar a ser taxados a 25%

5 O que é que têm em comum um jardim zoológico, um jardim botânico e um aquário? O IVA a 6%

Pelo menos a partir de 2020. Para além dos espetáculos de canto, música, dança, teatro, cinema e circo também os jardins zoológicos, botânicos e os aquários públicos passam a ter a taxa de IVA reduzida no valor das entradas.

Se tivermos como referência o jardim zoológico de Lisboa, por exemplo, a diferença num bilhete de adulto (que atualmente custa 22€ para maiores de 13 anos) vai ultrapassar os três euros (ficando em cerca de 19 euros), multiplicando por dois adultos, um jovem de 14 anos e uma criança (atualmente paga 14,50€, com IVA a 23%), a família poderá poupar cerca de 11 euros numa ida ao jardim zoológico. O mesmo será aplicável aos jardins botânicos e aquários públicos que atualmente estão sujeitos a uma taxa de IVA de 23%.

Em sentido contrário, os espetáculos de tauromaquia vão passar da taxa mínima à taxa máxima de IVA, 23% (isto se não acontecer o mesmo que no ano passado, em que a medida caiu na especialidade – é pouco provável já que a nova composição do parlamento deverá ser suficiente para manter a proposta). A partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado esses espetáculos ficarão mais caros e está ainda por definir, seguindo o Programa do Governo, qual a idade mínima para se poder assistir. Atualmente as crianças a partir dos 12 anos podem assistir nas praças de touros, mas o Programa do Governo prevê que este limite suba para os 16 anos.

Visitas ao jardim zoológico vão passar a ser mais baratas. IVA baixa de 23% para a taxa mínima de 6%

6 As Jornadas Mundiais da Juventude serão em 2022, mas o Governo já pensa no encontro de jovens católicos

O Papa Francisco anunciou em junho o tema das próximas Jornadas Mundiais da Juventude, que se vão realizar em Portugal daqui a três anos. Ainda não há datas fechadas, sendo que o mais provável é que se realizem durante os meses de verão na capital portuguesa, mas o Governo já inscreveu no Orçamento para 2020 as regras para os donativos que sejam “concedidos à Fundação JMJ-Lisboa2022”, que está responsável por preparar, organizar e coordenar aquele que é o maior evento mundial organizado pela igreja católica. E quem fizer donativos à Fundação terá mesmo benefícios fiscais.

Escreve o Governo que “os donativos em dinheiro ou em espécie são considerados gasto do período para efeitos de IRC em valor correspondente a 140% do respetivo total”. Além disso, 30% dos donativos serão dedutíveis à coleta do IRS do ano respetivo, sendo que em qualquer um dos casos, os donativos não dependem de reconhecimento prévio.