Independentemente do que viesse a acontecer, o dia 21 de janeiro de 2020 já se iria tornar histórico. Depois de, no mês passado, se ter tornado no quarto Presidente norte-americano na história a ser sujeito a um processo de impeachment, Donald Trump tornou-se nesta terça-feira o terceiro a ser efetivamente julgado no Senado dos EUA, num percurso que pode (mas quase garantidamente não vai) levar à sua destituição. Na história, só Andrew Johnson (1868), Richard Nixon (1973) e Bill Clinton (1998) tinham sido alvos de impeachment — com Nixon a demitir-se antes de ser julgado no Senado. Esta terça-feira, foi a vez de Trump.
Embora o primeiro dia tenha sido exclusivamente dedicado a discutir as regras procedimentais que vão reger o julgamento nas próximas duas semanas, esta sessão de 13 horas, que só acabou perto das duas da manhã de Washington (7h em Lisboa), foi uma prova de força por parte do Partido Republicano: tem a maioria no Senado e vai usá-la para absolver Trump no final. Mas esta longa terça-feira foi também uma prova de persistência do Partido Democrata: mesmo vendo todas as suas onze emendas serem chumbadas por uma maioria impossível de desfazer, e sabendo à partida qual seria o resultado da votação seguinte, apresentou e defendeu cada alteração às regras do julgamento, uma por uma. No fim, tudo foi decidido à maneira republicana e as regras foram aprovadas tal como tinham sido apresentadas.
Impeachment de Trump. Republicanos chumbam acesso a documentos da Casa Branca
A manhã já tinha sido agitada em Washington. O arranque da primeira sessão do julgamento de impeachment de Trump estava agendado para as 13h e o primeiro ponto da agenda era a discussão e votação de uma resolução, apresentada pelo líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, com uma proposta para as regras que iriam reger o julgamento — no qual Trump é acusado de abuso de poder e de obstrução do funcionamento do Congresso, por ter alegadamente pedido à Ucrânia para investigar o filho de Joe Biden (um dos principais candidatos democratas à presidência dos EUA) em troca do desbloqueio de ajuda militar norte-americana, interferindo assim com os seus poderes presidenciais no próximo ato eleitoral.
À semelhança do que aconteceu no julgamento de Bill Clinton, o último a decorrer no Senado dos EUA, cada parte (acusação e defesa) terá 24 horas para apresentar os seus argumentos; depois, os senadores terão 16 horas para questionar ambos os lados; e, no final, um debate de quatro horas antecederá os votos finais — que poderão incluir, caso os senadores considerem necessário, a convocação de novas testemunhas e requisição de novos documentos que ajudem a clarificar a verdade.
Impeachment de Trump. Republicanos chumbam acesso a documentos da Casa Branca
Numa primeira versão da proposta, lia-se que cada lado teria essas 24 horas distribuídas por apenas dois dias — o que significaria duas sessões de 12 horas para cada lado apresentar os seus argumentos. Mais tarde, através de fontes próximas do Partido Republicano citadas pela CNN, confirmava-se que o objetivo de McConnell era precisamente despachar o julgamento o mais rapidamente possível. A manhã tinha sido de duras críticas nos corredores do Capitólio. Chuck Schumer, líder da bancada democrata no Senado, classificou a proposta como “uma desgraça” e considerou que o objetivo do horário era para “prolongar [a sessão] durante a noite e esconder ainda mais as ações do presidente”.
Ainda de manhã, Schumer anunciara que iria avançar com uma série (só durante o dia se viria a saber quantas) de emendas à resolução dos republicanos. O objetivo: garantir que os senadores podiam convocar testemunhas e intimar as instituições do Estado para que entregassem documentação relevante para o processo. As regras propostas por McConnell apenas previam esta possibilidade no final da argumentação de cada lado, mas os democratas consideravam que era necessário consultar documentação de instituições como a Casa Branca, o Pentágono ou o Departamento de Estado, e ouvir testemunhas como o ex-conselheiro de segurança nacional John Bolton, antes de apresentarem os argumentos.
Minutos antes do início da sessão, soube-se que McConnell tinha feito alterações de última hora à proposta. Afinal, cada lado teria três sessões de oito horas (e não duas de 12 horas) para apresentar os seus argumentos. E as provas produzidas no inquérito da Câmara dos Representantes seriam automaticamente incluídas no processo do julgamento — e não apenas após votação dos senadores, como inicialmente previsto. Faltava o que os democratas mais queriam: poder convocar testemunhas e requisitar documentos antes da apresentação dos argumentos finais.
Por isso, durante horas, Chuck Schumer apresentou emenda atrás de emenda. O ritual repetiu-se onze vezes: leitura da moção, uma hora para a acusação argumentar a favor, outra hora para a defesa de Trump se opor. No final, a votação: 53 republicanos contra, 47 democratas a favor. Uma por uma, caíram todas. E, se na primeira a defesa de Trump ainda usou praticamente uma hora para se opor às alterações, no final já bastavam escassos minutos para repetir os mesmos argumentos. De uma maneira ou de outra, não iria passar. Só os elementos nomeados pela Câmara dos Representantes para conduzir a acusação — nomeadamente Adam Schiff, que lidera a equipa — continuavam a usar a hora inteira para argumentar a favor das moções.
Primeiro, foi apresentada uma proposta para intimar a Casa Branca a apresentar documentos relacionados com os contactos entre Trump e o Presidente ucraniano; depois, uma segunda para intimar o Departamento de Estado a disponibilizar documentação sobre contactos diplomáticos entre os EUA e a Ucrânia; logo a seguir, uma terceira para intimar o Departamento de Gestão e Orçamento da Casa Branca a entregar documentos relacionados com a suspensão do financiamento do apoio militar à Ucrânia. Todas chumbadas.
No intervalo para o jantar, um porta-voz de Schumer foi questionado pela imprensa norte-americana sobre quantas emendas iam ser apresentadas e se a sucessão de propostas fazia parte da estratégia, mas esquivou-se à pergunta. Só quando Schumer anunciou, já depois da uma da manhã, que a 11.ª emenda seria a última, é que a dúvida se desfez.
Após o jantar, nova ronda de chumbos. O quarto foi à pretensão democrata de chamar Mick Mulvaney a depor perante o Senado. Depois da quarta derrota, o líder da maioria republicana, Mitch McConnell, ainda fez um pedido destinado a acelerar o processo: que os democratas juntassem todas as emendas e que elas pudessem ser votadas em conjunto. A resposta foi taxativa: nem pensar. “Vamos ter votos para cada um. Vai haver um bom número de votos”, assegurou Chuck Shumer, que admitiu a possibilidade de deixar para quarta-feira alguns dos votos. “Não vamos abdicar das votações de todas estas emendas, que classificamos como muito significativas e importantes para o país.” Depois de uma reunião informal entre os líderes das bancadas para discutir a rapidez do processo, a sessão foi retomada com normalidade, com mais uma emenda: para aceder a documentos do Pentágono.
Até perto das duas da manhã (7h em Lisboa) — bem para lá da hora esperada para o fim da sessão —, os senadores ouviram argumentos e chumbaram mais um conjunto de emendas: para ouvir novas testemunhas (incluindo John Bolton), para “evitar a admissão seletiva de provas” e para obrigar o Senado a votar cada intimação que pretenda emitir. Todas as emendas foram chumbadas com o mesmo número de votos: 53 contra e 47 a favor. Por fim, emendas mais técnicas, incluindo um alargamento do prazo para as respostas escritas. Novamente, tudo chumbado pelos republicanos. Menos de dez minutos antes das duas da manhã, os senadores votaram finalmente as regras do julgamento — que acabaram aprovadas tal como tinham sido apresentadas.
Esta quarta-feira, a acusação começa o primeiro período de oito horas para apresentar os seus argumentos, devendo fazê-lo até sexta-feira. Sábado, segunda e terça-feira serão os dias para a equipa de Trump fazer o mesmo. Na próxima semana, haverá lugar a dois dias de questões dos senadores e na sexta-feira, dia 31 de janeiro, deverão ser feitas as votações finais. Se não for convocada nenhuma testemunha, será nesse dia que Donald Trump será, muito provavelmente, absolvido.
No fim de contas, duas coisas parecem certas. Por um lado, os republicanos não vão deixar que Donald Trump seja destituído — e nesta terça-feira demonstraram a força da sua maioria no Senado ao chumbarem cada uma das propostas dos democratas. Por outro lado, mesmo sabendo à partida o mais que provável desfecho do processo, a acusação vai fazer os possíveis para que, no final, a opinião pública fique convencida de que apenas por lealdade partidária é que Donald Trump não foi destituído. Ao não abdicarem de nenhum dos minutos para defender cada uma das emendas nesta terça-feira, os democratas deixaram claro que vão expor ao detalhe todos os argumentos do caso e não vão sair do processo com o rótulo de desistentes da causa.
