A defesa de António Mexia juntou a 14 de janeiro aos autos do processo EDP duas cartas de Paulo Teixeira Pinto e Vasco de Mello que refutam a tese do Ministério Público (MP) de que existiu em 2006 um acordo entre Ricardo Salgado e o então ministro Manuel Pinho para a nomeação de Mexia como líder da principal elétrica nacional. Nas cartas enviadas ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Luís Amado, os dois gestores afirmam que a ideia dessa nomeação partiu dos três principais acionistas privados da EDP (BCP, Grupo José de Mello e os espanhóis da Cajastur) e não do BES ou de Pinho.
Na primeira missiva, com a data de 31 de outubro de 2019 e assinada por Paulo Teixeira Pinto, o ex-presidente executivo do BCP assume que teve “intervenção direta no processo de seleção dos membros dos órgão sociais da empresa” no “último trimestre de 2005”, na sequência das negociações entre o BCP (5,14% do capital da EDP), a Cajastur — Caja de Ahorros de Astúrias (5,53% do capital da EDP), o Grupo José de Mello (com 2%) e o Governo de José Sócrates (o Estado tinha então 25,38% do capital da EDP) para consensualizar uma lista a apresentar aos órgãos sociais da principal elétrica nacional.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
“Nessa altura, foi acordado entre todos os intervenientes que aos acionistas privados caberia indicar o presidente do órgão da administração, cabendo ao Estado português indicar o presidente do órgão de supervisão” da empresa. Daí ter sido subscrita, no início de 2006, uma lista conjunta para o mandato 2006/2008 em que foram “indicados o sr. dr. António Mexia para presidir ao órgão da administração e o sr. dr. António de Almeida para presidir o órgão de supervisão”, lê-se na carta de Teixeira Pinto.
O ex-presidente do BCP fez questão de referir que os “novos acionistas que integraram a lista respeitante à composição dos corpos sociais não tiveram qualquer intervenção no processo de escolha dos presidentes dos órgãos atrás referidos”, enfatiza Paulo Teixeira Pinto na carta dirigida a Luís Amado, numa referência clara ao BES e a Ricardo Salgado que adquiriram no início de janeiro de 2006 uma posição de 2,185% no capital da EDP.
Vasco de Mello recorda reunião com Sócrates e Pinho
A 18 de novembro de 2019, foi a vez de Vasco de Mello enviar uma carta para o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Na mesma, e após “ter sido solicitado” nesse sentido por alguém que não identifica, o líder do Grupo José de Mello confirma que “durante o segundo semestre de 2005” o BCP, a Cajastur e o Grupo José de Mello “desenvolveram conversações com o Estado sobre o governo societário da EDP”.
De acordo com Vasco de Mello, durante essa negociação chegou a ser sugerido que “os acionistas privados apresentassem três nomes e o Estado escolhesse, o que não foi aceite”. O acordo que foi conseguido “durante uma reunião do primeiro-ministro [José Sócrates]” e do “ministro da Economia” [Manuel Pinho] com Paulo Teixeira Pinto, Vasco de Mello e o líder da Cajastur acabou por outro: “seriam” os acionistas privados a “indicar o futuro presidente executivo da EDP”, lê-se na missiva.
Assim, e além de ter sido consensualizada a alteração do modelo societário que implicou a criação do Conselho Geral e de Supervisão, Vasco de Mello diz que ficou “acordado nessa reunião” com Sócrates e Pinho que “seria indicado o dr. António de Almeida para presidente do Conselho de Administração” por indicação do Estado “e António Mexia para presidente da Comissão Executiva” por escolha do BCP, Grupo José de Mello e Cajastur. Pelo menos, até à criação do Conselho Geral e de Supervisão, que viria a ser liderado por António de Almeida, gestor ligado ao PS que faleceu em 2015.
A defesa de António Mexia, a cargo do advogado João Medeiros (escritório Vieira de Almeida & Associados), juntou ainda uma carta de 8 de fevereiro de 2006 de António Rodrigues e Filipe Pinhal, então administradores da EDP em representação do BCP, na qual se pode ler que “é nossa intenção vir a subscrever a proposta para eleição de órgãos sociais que tencionamos [que] envolva o nome do dr. António Mexia como presidente do órgão da administração”, lê-se na missiva dirigida a Francisco Sanchez, então líder da administração da elétrica, e a José Manuel Galvão Teles, então presidente da Assembleia Geral da EDP.
Assim, e de acordo com a ata da reunião de 7 de março de 2006 do Conselho de Administração da EDP que o advogado João Medeiros juntou igualmente aos autos, ficou não só registada a receção da carta do BCP, como a sua intenção de nomear Mexia como novo líder da eléctrica. “Neste contexto, foi entregue ao dr. António Mexia diversa documentação, com informação organizada sobre os principais assuntos da empresa, com vista a assegurar uma adequada transição de gestão”, lê-se na ata como sendo uma decisão da administração liderada por Francisco Sanchez.
É com base em todos estes documentos, que foram consultados pelo Observador nos autos do caso EDP, que a defesa de António Mexia afirma que o alegado acordo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para a nomeação de Mexia como líder da EDP “carece de qualquer correspondência com a realidade e a verdade dos factos”, lê-se no requerimento de João Medeiros que acompanha a junção de documentação.
A tese do Ministério Público
No despacho de indiciação de Manuel Pinho, que lhe foi entregue no início de setembro de 2019 e revelado em exclusivo pelo Observador, o Ministério Público entende ter prova indiciária que indica que “os arguidos Manuel Pinho e Ricardo Salgado reuniram-se no dia 29/12/2005 pelas 9h30 (em data muito próxima ao anúncio público que ocorreu a 5 de janeiro de 2006 de que o arguido António Mexia seria nomeado como presidente do Conselho de Administração da EDP) para acertarem a indicação do amigo de ambos, António Mexia, para esse cargo”.
Segundo a tese do MP, “os arguidos Manuel Pinho e António Mexia acordaram entre si que a influência” do então ministro da Economia na nomeação de Mexia como presidente da EDP e a concessão de alegados benefícios indevidos à EDP, teria como “consequência o apoio da EDP” à carreira profissional e académica de Manuel Pinho após este “sair do Governo.”
Foi o próprio ministro da Economia e Inovação de José Sócrates a anunciar publicamente no dia 5 de janeiro de 2006 a nomeação de António Mexia, “seu compadre e amigo dos tempos em que trabalhava no BES”, para a liderança da EDP. Sendo que, no mesmo dia, “o BES assumia em comunicado ao mercado uma posição qualificada de 2,185% no capital social da EDP”, lê-se no despacho de indiciação de Pinho.
O objetivo central dos acordos estabelecidos entre os arguidos, diz o MP, foi o alegado conjunto de benefícios de Manuel Pinho à EDP que provocaram um alegado prejuízo de cerca de 1,2 mil milhões de euros, “bem como uma distorção da concorrência, nomeadamente ao criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013, com consequências ainda bem manifestas para o sistema elétrico nacional”, afirmam os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares dos autos.
