O Governo vai aumentar em 10 euros — e não sete, como tinha anunciado anteriormente — os salários mais baixos da Função Pública (até 683 euros). O novo aumento foi comunicado esta quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública aos sindicatos que representam o setor, numa última reunião destinada a negociar a remuneração da administração pública.

Para os restantes salários, mantém-se (como estava também determinado) um aumento de 0,3%, a taxa de inflação verificada em novembro último. A proposta não agradou à Frente Comum. À saída da reunião, a dirigente Ana Avoila admitiu novas formas de luta para contestar estes aumentos e a ausência de mexidas nos dias de férias. No final do mês, a Frente Comum vai reunir-se em plenário para discutir e aprovar novas formas de luta. Em cima da mesa está a possibilidade de uma nova greve, com maior impacto do que a de 31 de janeiro.

“Não há mais reuniões marcadas. É um processo que fica por aqui”, referiu Ana Avoila, para assinalar que, perante este desfecho, o Governo “não deixa alternativa” aos trabalhadores e terá de assumir “as consequências”.

“A resposta [à proposta do Governo] é a luta”, referiu Ana Avoila, sublinhando que esta estrutura sindical vai realizar no dia 28 de fevereiro um plenário de dirigentes sindicais no qual “certamente vamos aprovar uma ação de luta”, que “pode ser uma greve ou outra”, mas que “certamente não será inferior à luta realizada em 31 de janeiro”.

A reabertura deste processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores. Este valor do aumento sobe agora para 10 euros.

As reuniões desta quarta-feira iniciaram-se pelas 9h com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, e prosseguem com a Frente Sindical (UGT) e com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados na função pública, rejeitando igualmente a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores, tendo apresentado contrapropostas em que defendem aumentos mais robustos. A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum para um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)  defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigiam e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais. Também aqui as propostas divergem, com a Fesap a defender 6 euros, a Frente Comum a colocar a fasquia nos 6,50 euros e a Frente Sindical nos 10 euros. Tanto num como noutro ponto, o Governo não cedeu, pelo menos para este ano.

“O que nos disse é que este ano não há aumento dos dias de férias”, afirmou Ana Avoila, que sublinhou que a Frente Comum está a negociar a atualização salarial “apenas para o ano de 2020”, e não numa perspetiva plurianual, e que, sendo esta a primeira atualização após o período de congelamento, o processo começou “da pior maneira”.

Sobre o subsídio de refeição, referiu, a resposta do Governo foi também de não avançar com nennhuma proposta, mantendo o seu valor nos 4,77 euros. A Frente Comum propôs uma subida para 6,50 euros.

O aumento de dez euros para os funcionários públicos das carreiras com remunerações mais baixas (assistente operacional e assistente técnico) irá abranger cerca de 150 mil pessoas. De acordo com dados do Ministério da Administração Pública divulgados pelo Jornal de Negócios, daquele universo de 150 mil pessoas, há cerca de 105 mil que estão posicionadas no nível 4 da TRU (auferindo, por isso, atualmente uma remuneração de 635,07 euros), cerca de 13 mil no nível 5 (683,13 euros) e ainda cerca de 18 mil que se encontram entre estes dois níveis.

À saída da reunião, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) Helena Rodrigues mostrou-se desiludida com a proposta e disse que é altura de as estruturas sindicais começarem a pensar em unir-se numa grande greve geral. “Os trabalhadores devem começar a pensar, sim, se essa greve geral não tem que acontecer”, disse a responsável.

“Não foi um processo negocial. De negocial teve zero e consideramos que para todos aqueles que vivem do seu salário e reforma a reposta tem de ser muito clara”, referiu a dirigente sindical, sublinhando que o problema dos salários baixos afeta tanto trabalhadores do setor público como do privado.

O secretário de Estado da Administração Pública, João Couto, afirmou esta quarta-feira que a proposta de aumento salarial apresentada aos sindicatos da função pública foi aquela à qual “foi possível chegar” e reiterou que em 2021 a atualização será no mínimo de 1%.

Atualizado com declarações do secretário de Estado da Administração Pública.