A administração do Observador fez chegar ao Governo um documento onde defende que este sector tem de ser considerado nos apoios especiais que estão a ser dados a vários sectores e que visam ultrapassar esta crise, devendo ser criado “um programa específico de apoio” às empresas de comunicação social baseado na concessão de empréstimos sem garantias adicionais exigíveis para além das do Estado, com um prazo de cinco anos com um ano de carência, isentos de imposto de selo e com uma taxa de juro inferior a 1%.

“Este é um sector que deixou de ter uma parte substancial das suas receitas, por força das medidas de resposta à crise sanitária implementadas, mas que mantém a ‘obrigação’ – na verdade, o dever – de continuar a trabalhar”, escreve-se nesse documento, onde se explica que essa situação decorre de uma “queda abrupta das receitas de publicidade”.

Esta quebra, aliás, resulta das medidas tomadas pelas autoridades para suspender ou limitar a actividade económica com vista a conter a epidemia. A intervenção pública agora pedida destina-se, portanto, apenas a compensar as empresas de comunicação social pelos efeitos desta intervenção do Estado, precisamente quando a actividade dessas empresas se tornou mais importante do que nunca.

Desempenhando as empresas de comunicação social uma missão de serviço público nesta hora de crise, não podem – ou não devem – sequer recorrer a soluções de mitigação de custos como o lay-off, pelo que não pode ser indiferente aos poderes públicos que estas “possam continuar a desempenhar, de forma qualificada, o seu papel de informação, de esclarecimento  e escrutínio dos outros poderes da sociedade”.

Justifica-se assim, segundo a proposta, um programa específico para o sector, para além das medidas transversais de que já beneficia estabelecidas para a economia e empresas em geral,  e que não se baseia em subsídios directos mas apenas em empréstimos em condições mais favoráveis, a serem concedidos e pagos de imediato para permitir às empresas sobreviver a esta quebra de publicidade que  se vai sentir no médio prazo e continuar a cumprir a sua missão de serviço público.

A preocupação do Observador é que os apoios específicos para o sector a conceder devem ser neutros em termos de impacto quanto à situação relativa e concorrencial entre as empresas, focados apenas nos problemas acrescidos derivados desta situação de crise e não para cobrir problemas passados e também devem ser excepcionais só se justificando devido à situação de emergência actual.

É neste quadro que o Observador propõe que o programa de apoio deve ter como objectivos “manter postos de trabalho” e “ser consistente com os apoios já concedidos a outros sectores”. Para assegurar a neutralidade e a objectividade nos cálculos dos montantes a conceder, propõe-se que os empréstimos tenham como referência um dado valor em euros  por trabalhador que a empresa mantenha activo ou, em alternativa, sejam calculados com base num múltiplo da massa salarial, sendo estabelecido um montante máximo do empréstimo a conceder. Caso a empresa, no período de vigência do empréstimo, venha a reduzir o número de trabalhadores activos deverá proceder nessa medida ao pagamento proporcional antecipado do empréstimo.

Defende-se também que a única condição de viabilidade imposta pelos bancos seja a existência na empresa de capitais próprios positivos contando para estes os suprimentos dos accionistas, que não poderiam ser remunerados nem devolvidos antes do empréstimo concedido ser amortizado em pelo menos 50%.

É também proposta a isenção de IVA nas assinaturas e nas vendas em banca até final de 2021.

Estes são os pontos mais importantes de um plano que não altera a posição de base do Observador – que, como se refere na carta entregue ao Governo, “não é favorável, como princípio, a quaisquer apoios do Estado específicos para as empresas em geral e em particular para as da Comunicação Social” –, mas que decorre de uma emergência criada pelo quase desaparecimento do mercado de publicidade.