À mesma hora em que o governo estava reunido em Conselho de Ministros para decidir novas medidas de apoio às empresas devido à pandemia do novo coronavírus, o Bloco de Esquerda anunciou em videoconferência de imprensa um pacote de medidas “simples” e “rápidas” para garantir às pequenas empresas, que são o grosso do tecido empresarial em Portugal, o pagamento dos salários já neste mês de março e abril. Trata-se de uma injeção direta de liquidez nas contas das micro e pequenas empresas — desde que não estejam em regime de lay-off e desde que tenham tido uma quebra de pelo menos 50% na faturação — destinada estritamente ao pagamento de salários.

No total, o Bloco de Esquerda estima que o impacto desta medida seja na ordem dos 1650 milhões de euros por mês, no máximo, sendo que esse é o montante previsto para o cenário em que a totalidade das pequenas e micro empresas do país pediam o apoio. Ou seja, o montante pode ser inferior.

Falando aos jornalistas numa videoconferência de imprensa, Mariana Mortágua afirmou que as medidas até agora previstas pelo Governo para apoio às empresas estão a verificar-se “insuficientes”, sobretudo porque são de “aplicação lenta”. “Precisamos de uma proposta rápida e urgente porque a urgência do momento exige uma urgência na resposta”, afirmou a deputada bloquista, defendendo que as moratórias e a suspensão do pagamento de impostos não são suficientes porque o grande problema das pequenas empresas neste momento é falta de liquidez, devido à falta de faturação. Logo, cabe ao Estado servir de “balão de oxigénio” a essas mesmas empresas e evitar assim que, primeiro, fechem, e, segundo, se endividem e criem problemas futuros na economia.

O apoio destina-se a todas as micro e pequenas empresas que tenham tido que fechar no período de emergência por imposição legal ou que tenham sofrido quebras de faturação da ordem dos 50%. Por micro empresa entende-se todas as empresas que têm menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 2 milhões de euros, e por pequena empresa entende-se todas as que têm um número de empregados inferior a 50 e um volume de negócios que não excede os 10 milhões de euros. Segundo as contas bloquistas, estas empresas constituem 97% do total do tecido empresarial do país, empregando dois milhões e meio de pessoas (há cerca de um milhão e duzentas mil micro empresas em todo o país e cerca de 42 mil pequenas empresas, nas contas do BE).

É, portanto, este o universo de empresas que pode ficar ao abrigo da proposta do BE, desde que tenham encerrado neste período por obrigação legal e comprovem a quebra drástica de faturação, e desde que não tenham acedido ao regime de lay-off já previsto pelo governo. Neste caso, o BE quer garantir que a empresa continua a funcionar com a totalidade dos seus funcionários (ou melhor, que continua a pagar aos seus funcionários como se ‘estivesse tudo bem’), ao mesmo tempo que evita que mesmo a mais bem intencionada das empresas se endivide drasticamente para conseguir manter a liquidez financeira.

Lay-off “simplificado”? As dificuldades das empresas para aceder ao novo regime

As vantagens, no entender do BE são: a rapidez, o não-endividamento, a manutenção do emprego, a proteção da estrutura empresarial portuguesa e, ao mesmo tempo, a não sobrecarga dos cofres da Segurança Social, evitando dessa forma a sobrecarga em subsídios de desemprego ou de outro tipo. A proposta, contudo, ainda não chegou às mãos do governo, com Mariana Mortágua a admitir que o BE está a apresentá-las pela primeira vez nesta conferência de imprensa, mas a sublinhar que deve ser o Governo a implementar este tipo de medidas, e não o Parlamento a aprová-las, atendendo à urgência da situação.

Quanto custa? No máximo, 1650 milhões por mês. E BE admite prolongar no tempo

As contas estão feitas e são milionárias. Segundo a dirigente bloquista Mariana Mortágua, a cada microempresa ou empresa unipessoal que esteja nestas condições, o Estado deve assegurar um balão de oxigénio até 5.900 euros, o que faz com que, se considerarmos todas as microempresas do país, o custo estimado máximo seja de 1150 milhões de euros por mês.

A isto acresce a injeção de liquidez nas chamadas pequenas empresas, onde o Estado deve assegurar uma liquidez até 31 mil euros por mês, sendo que, se considerarmos todas as pequenas empresas do país, o custo para o Estado será de 500 milhões de euros.

No total, somando as duas, o custo para o Estado será no máximo de 1650 milhões de euros — se todas as empresas pedirem o apoio. Isto só para o pagamento dos salários de março. Ou seja, se o estado de emergência se mantiver durante o mês de abril, o valor duplica, e se se estender ao mês de maio, o valor triplica.

Questionada sobre se o BE admite estender esta proposta de apoio no tempo, uma vez que não se sabe quanto tempo durará a pandemia, Mariana Mortágua admitiu que sim. “O pagamento de salários é já para março, mas estender-se-ia a medida no tempo que fosse necessário. Enquanto a economia estiver suspensa, as empresas devem poder ser acompanhadas, e devemos sempre ponderar que possam ser estendidas enquanto durar o período de aperto”, disse.

A injeção de capital, contudo, deve destinar-se estritamente ao pagamento de salários e não a fazer face a outro tipo de despesas, com a bloquista a admitir que isso mesmo deve ficar expresso na lei, sendo considerado crime caso se prove o contrário. “Deverá haver uma carta de compromisso assinada pela empresa, que é verificada a posteriori, e que se não for cumprida é crime”, afirma a deputada bloquista, acrescentando também que a Autoridade Tributária tem mecanismos para fiscalizar a aplicação direta do dinheiro injetado pelo Estado.