É o caso mais recente – mas que se acumula a outros que ocorreram nos últimos dias. Um homem de 43 anos que está infetado com o novo coronavírus foi detido este domingo, na Póvoa de Varzim, por violar o dever de confinamento.
Só este domingo, de acordo com os dados de Ministério da Administração Interna, 14 pessoas foram detidas pelas forças de segurança pelo crime de desobediência “designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência”. O ministro Eduardo Cabrita, no balanço da primeira fase do estado de emergência, deu nota “extremamente positiva” ao esforço dos cidadãos. Ainda assim, foram 108 os que acabaram detidos pelas forças de segurança pelo crime de desobediência. Desses, 29 foi por violações de confinamento.
Póvoa de Varzim. Infetado passava os dias no café e a passear. Só voltava a casa à noite
Quando a polícia questionou os vizinhos, não podia acreditar. Todos diziam o mesmo: o homem de 43 anos passava os dias no café, na padaria e a passear pela freguesia de Aver-o-Mar, em Póvoa de Varzim, e só regressava a casa “sempre à noite, já tarde”, relata o Jornal de Notícias. O problema? Este homem de 43 anos está infetado com o novo coronavírus.
O operário da construção estava emigrado em França, mas regressou a Portugal em meados de março. Já na altura tinha sintomas de gripe, como tosse e febre. No hospital de São João, no Porto, confirmou-se o pior cenário: estava infetado com a Covid-19 e, por isso, foi mandado para casa — onde vive com a mãe de 70 anos e onde deveria ter ficado em isolamento, escreve o mesmo jornal.
Desde então, as autoridades de saúde nunca mais o conseguiram contactar e, este domigo, a PSP levou a cabo uma operação para o encontrar — a qual foi bem sucedida. Segundo o JN,o doente alegou que já não tinha sintomas, mas assumiu que, desde que fora testado, continuou a andar na rua e não cumpriu o isolamento. Mais: confessou que não tinha sequer informado a mãe que estava infetado.
Espinho. Infetado com coronavírus foi à padaria e ao supermercado. Foi detido à porta de casa, ainda com os sacos das compras na mão
Quando a PSP deteve o morador de Espinho infetado com o novo coronavírus e que, por isso, devia estar confinado, já o homem tinha estado às compras em vários estabelecimentos. A detenção, por desobediência do confinamento obrigatório ocorreu na manhã desta sexta-feira, avançou o Jornal de Notícias e confirmou o Observador junto de fonte da Esquadra da PSP de Espinho.
Segundo o mesmo jornal, o homem que se encontra infetado com a Covid-19 e que, por isso, devia estar em confinamento obrigatório na sua casa, saiu da residência para fazer várias compras. Por exemplo, foi primeiro à padaria e depois a um hipermercado da cidade.
As suspeitas só surgiram quando o homem deixou de atender as chamadas dos agentes da PSP que, detalha o JN, fiscalizam o cumprimento dos confinamentos decretados pelas autoridades de saúde. Os polícias foram encontrar o homem junto à porta da sua casa, onde tinha acabado de chegar. Segundo o mesmo jornal, ainda tinha os sacos de compras na mão.
Ovar. Homem infetado detetado pela PSP a conduzir na sua
Um homem foi detido em Ovar por andar a circular na via pública apesar do confinamento obrigatório a que é sujeito por estar infetado com o vírus da covid-19, revelou o comando distrital de Aveiro da PSP, num comunicado emitido a 30 de março. Segundo essa autoridade policial, o crime de desobediência verificou-se já na sexta-feira, quando o homem, de 46 anos e de Válega, foi intercetado a conduzir.
“Após consulta da lista de pessoas sujeitas àquela medida [de confinamento obrigatório], foi confirmado que o indivíduo havia realizado teste no dia 25 de março e acusado positivo”, diz a PSP.
O homem estava, por isso mesmo, obrigado por lei a isolamento domiciliário “para evitar a propagação de doença contagiosa”, pelo que foi escoltado até casa pelos agentes e alvo de uma comunicação ao Ministério Público sobre a ocorrência.
Crime de desobediência dá prisão. Código Penal prevê penas pesadas para quem propagar doenças contagiosas
O Código Penal prevê que o crime de desobediência seja punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. A pena pode ser superior — até dois anos anos de prisão ou de multa até 240 dias — no caso de um crime de desobediência qualificada.
Do crime de desobediência à propagação da doença. Se sair de casa, posso ir preso?
Mas, durante o estado de emergência, as penas podem ser agravadas em um terço, uma vez que foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. O que diz esta lei? No ponto 4 do artigo 6.º, detalha que as penas do crime de desobediência, quando praticado “em situação de alerta, contingência ou calamidade”, são “sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.
Mais: o Código Penal prevê, no artigo 283.º, que quem propagar uma doença contagiosa e “criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem” pode ser punido com pena de prisão de um a oito anos. Se o perigo for criado por negligência, a pena prevista é de prisão até cinco anos. Se a conduta que levou a esse perigo for praticada por negligência, a pena é de prisão até três anos ou multa.
