A Direção-Geral da Saúde (DGS) já disponibilizou, no site, um formulário para que a comunidade científica possa pedir dados, anónimos, relativos a cada um dos doentes com Covid-19. Esta era uma reivindicação dos cientistas e já estava prevista no decreto de renovação do estado de emergência.
Este sábado, na conferência diária sobre a Covid-19, a ministra da Saúde, Marta Temido, tinha garantido que “independentemente de outras diligências em curso, e independentemente de, até ontem [sexta-feira], estes dados já serem distribuídos a quem os solicitava, a DGS disponibilizou ontem, na sua página, um formulário de acesso a dados”.
No site da DGS ficou, assim, disponível um formulário que pode ser preenchido pela comunidade científica para obter “os dados de vigilância epidemiológica no âmbito do surto” em Portugal. “Os dados são anonimizados e correspondem aos casos confirmados de COVID-19 notificados através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), componente médica”, lê-se no site.
Os investigadores podem ter acesso a dados individualizados como a idade e género de cada paciente, a data em que o teste deu positivo, data da hospitalização, se foi internado nos cuidados intensivos, o local em que terá sido infetado, doenças que o utente já tinha (como diabetes, doença cardíaca ou respiratória, entre outras), se esteve ventilado ou não, entre outros. A informação deverá ser enviada aos investigadores até 72 horas após o pedido. Os dados são atualizados com uma periodicidade semanal, “podendo sofrer correções em cada atualização”.
A comunidade científica já tinha pedido acesso a estes dados ao Governo. Numa carta enviada em meados de março, um grupo de cientistas pedia ao Executivo que disponibilizasse os dados “pseudo-anonimizados” de doentes suspeitos e/ou confirmados. A ideia era que os esta informação pudesse ser trabalhado de forma a ajudar as autoridades a responder à epidemia.
“Urge a decisão política de disponibilização imediata desses dados. Dado esse passo, conseguiremos encontrar recursos para que, em poucos dias, os mesmos sejam disponibilizados para benefício de todos”, lê-se na carta, citada pelo Público. “Cenários de emergência como o que vivemos atualmente requerem respostas imediatas que não se coadunam com atrasos na disponibilização de dados para a comunidade científica. A evidência é necessária agora; os dados para a sustentar eram necessários ontem.” Entre os signatários estavam Nuno Sousa (presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho), Altamiro da Costa Pereira (director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e Carlos Oliveira (conselheiro do Conselho Europeu de Inovação).
Após a pressão, o Governo acabou por inscrever no decreto que renovou o estado de emergência a disponibilização dos dados. “A Direção-Geral da Saúde disponibiliza à comunidade científica e tecnológica portuguesa o acesso a microdados de saúde pública relativos a doentes infetados pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e a pessoas com suspeita de COVID-19, devidamente anonimizados e sem possibilidade de identificação do respetivo titular, que se encontrem na posse da Direção-Geral da Saúde ou sob a sua responsabilidade”, lê-se no artigo 39.º de “acesso a dados anonimizados do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica para investigação científica”.
Na semana passada, o PS e o PSD tinham chumbado uma proposta do Iniciativa Liberal que pedia ao Governo a disponibilização de dados à comunidade científica. O PS justificou o sentido de voto com a redundância da proposta — uma vez que a medida já estava prevista no decreto do estado de emergência.
