O presidente da Assembleia da Madeira escreveu esta terça-feira ao primeiro-ministro propondo que reveja o decreto-lei que inclui a atualização dos valores das remunerações dos titulares de cargos políticos, uma decisão que considera ter sido tomada “por lapso” ou “engano”.
“Enviei esta manhã uma carta ao primeiro-ministro a propor precisamente que, em nome da credibilidade do regime democrático, da dignificação do sistema político e da equidade social que todos comungamos, este decreto seja urgentemente revisto no sentido de que esse artigo exclua os titulares de cargos políticos da atualização das remunerações”, disse o centrista José Manuel Rodrigues à agência Lusa, sublinhando tratar-se de uma “posição pessoal”.
O responsável do principal órgão de governo próprio da Madeira referia-se ao decreto-lei n.º 10B/2020, já promulgado, que atualiza o valor das remunerações base mensais da administração pública, com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
O titular do parlamento madeirense explicou que este decreto surgiu “na sequência de decisões do Governo de recuperar algum poder de compra perdido nos últimos anos pelos funcionários públicos” e prevê que os cargos de dirigentes têm um aumento de 0,3%, nomeadamente para diretores de serviços e diretores-gerais.
Por via de um diploma de 1988 (lei 102/88), de 25 de agosto, indicou, está previsto, nesta sequência, o “aumento automático” do vencimento do chefe de Estado e dos “seus abonos indexados em função do diretor-geral”.
Como “todos os titulares de cargos políticos em Portugal têm o seu vencimento indexado ao do Presidente da República”, a manter-se este decreto-lei irá haver “um aumento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos”, argumentou.
Na opinião de José Manuel Rodrigues, esta situação não é “aceitável neste momento”, tendo em conta o contexto da pandemia de covid-19.
O presidente do parlamento vincou que “as famílias e as empresas já sentem os efeitos devastadores na sua vida, com encerramento de empresas, perda de negócios e rendimentos, desemprego e pobreza”.
Por isso, no seu entender, o Governo da República deveria rever “este diploma, no sentido de excluir os titulares de cargos políticos deste aumento salarial”.
“Isto não se trata de populismo, trata-se de realismo e bom senso”, opinou.
José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, enfatizou que a “atualização é baixa”, visto que representa aumentos entre os 10 e os 18 euros.
“Mas, simbolicamente, acho que quem esta terça-feira tem salários acima da média, como é o caso dos titulares de cargos políticos, deve dar um sinal a quem está a passar dificuldades. Os apoios do Estado e das regiões autónomas têm de ir sobretudo para quem está a sofrer mais na pele esta situação, que é o setor privado, em particular trabalhadores e os empresários”, argumentou.
No parlamento regional, o responsável decidiu “atualizar os salários dos funcionários do quadro do parlamento regional, mas não os vencimentos dos deputados e cargos de nomeação política”.
Isto porque entendeu que “devia antes fazer esta diligência junto do primeiro-ministro, no sentido de recuar neste aumento das remunerações dos titulares de cargos políticos”.
“Obviamente que se a resposta for negativa, eu, contra a minha vontade, terei de cumprir a lei”, concluiu.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, segundo o balanço feito esta terça-feira pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).
Na Madeira, o Instituto da Administração da Saúde da região reportou 51 casos de infetados na segunda-feira e dois recuperados
