A frase veio para responder à hipótese de virem a ser concedidos empréstimos a empresas a fundo perdido, para que consigam resistir à crise criada pela pandemia Covid-19, mas ficou de aviso para o futuro. O ministro de Estado (o primeiro) e da Economia, Pedro Siza Vieira, diz que mesmo num momento como atual há que manter o alerta: “A despesa do Estado hoje são impostos amanhã”.
O ministro que é número dois do Governo disse-o numa entrevista em direto à RTP quando foi questionado sobre a possibilidade de virem a ser dados empréstimos às empresas a fundo perdido, a pretexto do momento de exceção. Siza considerou que isso é “francamente difícil. Não podemos pensar que podemos pagar todos os compromissos das empresas a fundo perdido à custa do contribuinte”. Nem num momento como este? “Ouça, a despesa do Estado hoje são impostos amanhã”, rematou.
Pressão sobre a banca que “está mais sólida”
Na entrevista afirmou que tem esperança que “este processo seja o mais contido possível” e que o caminho “é criar condições para encontrar uma forma rápida de tentar retomar a economia”. “Queremos evitar que por causa destes 2 ou 3 meses haja a destruição do trabalho de uma vida”, afirmou defendendo que se aliviem “os compromissos que a empresa tenha de pagar e dar-lhe meios para se manter em funcionamento, mesmo que neste estado de hibernação”. Sobretudo, vincou, “o que não pode acontecer é o que aconteceu em 2012, quando secou o crédito”. É por isso que também pressiona a banca no que diz respeito aos apoios — via linhas de crédito com garantia do Estado — que ainda não chegaram às empresas: “É preciso que os bancos o façam rapidamente”.
Agora, o quadro é diferente do que aconteceu nessa crise, a começar pela banca que Siza Vieira garante ter “mais liquidez” do que naquela atura em que “o valor dos depósitos era muito inferior ao que emprestavam” e que “nos últimos anos houve uma operação de grande redução do crédito malparado”, que permitiu que agora os bancos “estejam numa situação mais sólida”. Mas não se quis comprometer além desta análise. Foi questionado duas vezes se corremos o risco de a banca ceder e apenas respondeu “temos de evitar isso”.
Emprego: ministro mais otimista que FMI
Quanto à situação das empresas, revelou que os primeiros dados recolhidos em inquéritos do INE e do Banco de Portugal mostraram que 7% das empresas de alojamento e restauração encerraram definitivamente, no quadro desta crise. E ainda que refira que anualmente, em Portugal, 15% das empresas encerrem, o ministro admite que este ano esse risco é “sério”. Ainda que esteja mais otimista que o FMI quanto à situação empresarial, nomeadamente no que à manutenção de postos de trabalho diz respeito. Não serão, na opinião do ministro Siza Vieira, 380 mil os desempregados que Portugal vai registar.
O ministro diz que o Fundo Monetário Internacional não contou, nesta estimativa, como regime de lay-off simplificado que o Governo criou como medida de apoio às empresas em março quando foi decretado o estado de emergência. Neste momento diz que existem “cerca de 70 mil empresas com requerimentos para aderirem ao lay-off e essas empresas têm no seu quadro geral cerca de um milhão de trabalhadores”. Não quer dizer que estes estejam todos em lay-off, advertiu Siza Vieira na entrevista revelando que quando foi criado este mecanismo, a sua previsão era que viesse vir a estar neste sistema “um milhão de trabalhadores”. “E isso é bom”, disse logo de seguida, “porque a alternativa era termos 500 mil no desemprego”.
E mostra-se convencido que este mecanismo não só vai travar despedimentos como vai permitir que os postos de trabalho sejam mantidos no fim das restrições. “Como temos este balão de oxigénio do lay-off simplificado, se tivermos uma boa saída da crise, provavelmente estes trabalhadores irão manter os postos de trabalho”, argumentou na entrevista à RTP.
Durante esta pandemia, o ministro diz que uma das coisas “mais difíceis” tem sido “traçar fronteiras”. E fala disto concretamente quanto às restrições criadas sobre o acesso dos sócios-gerentes de empresas mais pequenas no acesso aos apoios em caso de lay-off. O ministro diz que o que o Governo tentou fazer foi responder a situações “que não tinham nenhuma resposta do sistema existente”, dando como exemplo os condutores de Uber ou de outras empresas de transportes em veículos descaracterizados, que são trabalhadores independentes. Mas “muitos deles, para poderem celebrar contratos com as plataformas tinham que criar uma sociedade”.
Já para os sócios-gerentes das empresas que não estão nestas condições, Siza Vieira recordou que há um apoio indireto, já que a entidade empregadora tem direito a receber o equivalente a um salário mínimo por cada trabalhador posto em lay-off. “É dinheiro que entra na empresa, não é obviamente para remunerar só o sócio-gerente, mas é dinheiro que entra”, sustentou.
Tal como o primeiro-ministro, também Pedro Siza Vieira recusa adiantar uma data para o fim do estado de emergência, empurrado o assunto para maio. Mas o ministro explicou que esta situação não depende apenas de “um número confortável” em matéria de saúde pública — nomeadamente o índice de propagação da infeção no país, tendo esta quarta-feira ficado traçada uma fasquia na reunião semanal como os epidemiologistas: menos de 500 novos infetados por dia.
Siza Vieira diz que há que dar tempo para o país se preparar. Ou seja, para ter produção suficiente de material e proteção individual (máscaras) e também que é preciso também “adaptar os locais de trabalho e a sociedade a novas condições de trabalho” e ainda ter “transportes públicos preparados para distanciamento social”. “Este não é o momento de abrir, mas de consolidar os ganhos que temos tidos no confinamento da epidemia”, afirmou o ministro mais próximo do primeiro-ministro.
Uma das condições, diz o ministro, para o levantamento das restrições é a “disponibilidade de equipamento e adaptação dos locais de trabalho e da sociedade a novas condições de trabalho” e também “transportes públicos preparados para distanciamento social”. O ministro atira este momento “para maio”, mas diz que além de tudo isto os números da epidemia “têm de dar conforto” — na reunião desta quarta-feira no Infarmed foi traçada uma espécie de fasquia: só com menos 500 novos contágios por dia.
