O PCP quer a nacionalização da Efacec, mas sublinha que não pode ser uma solução transitória, que resolva problemas imediatos com fundos públicos, para depois voltar a entregar a empresa a privados, anunciou o partido. A Efacec ainda é detida maioritariamente pela angolana Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, acusada pela justiça angolana de enriquecimento ilícito e desvio de fundos públicos angolanos.

Em comunicado, a organização regional do Porto dos comunistas pronunciou-se na sequência das “recentes notícias que apontam para a possibilidade de nacionalização da Efacec” para reiterar o seu apoio a esse cenário.

Considera o PCP “que deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado, visando assegurar o controlo público desta importante empresa da indústria nacional, defendendo os postos de trabalho, respondendo às necessidades mais imediatas de tesouraria, projetando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Setor Empresarial do Estado, colocando a Efacec ao serviço do desenvolvimento económico da região e do país”.

Para esse processo, contudo, fazem um alerta, sustentando que “não pode ser uma solução transitória que resolva problemas imediatos com fundos públicos, para depois voltar a entregar a empresa a privados”.

“A recuperação do controlo público da Efacec tem que ser associada a uma estratégia de garantia do controlo público de empresas e setores estratégicos do país e não como uma medida transitória que se esgote na salvaguarda dos interesses da banca nesta empresa estratégica, aquilo que se impõe é uma estratégia do país que defenda a Efacec, os postos de trabalho e a economia nacional”, defende o comunicado do PCP.

Reiterando que “a Efacec não pode cair em mão estrangeiras, designadamente da concorrência, que a tornariam irrelevante, no máximo uma sua mera subsidiária”, lembram que exemplos desse cenário “não faltam, da Quimonda à Sorefame, Mague, Cimpor, etc”.

“É fundamental evitar que seja vendida ao capital estrangeiro, que pode ser um ‘fundo abutre’, para depois fazer dos seus ativos o que mais lucro lhe proporcionar, por exemplo, vender separadamente partes da empresa, retirando-lhe a atual dinâmica e sinergias ou a uma empresa concorrente sendo colocada ao serviço dos interesses globais dessa empresa e não do interesse nacional”, refere ainda o comunicado.

O PCP recorda, a este propósito, que o seu grupo parlamentar dirigiu, “há um mês, uma pergunta escrita ao Governo ainda não respondida”, onde para além destes conteúdos, lançaram outras questões, que agora retoma.

“Tendo em conta o papel estratégico do Grupo na economia da região e do país, não considera o Governo concretizar a opção de controlo público e consequente integração no Setor Empresarial do Estado? E, na sequência na resposta à questão anterior, que fundamentos assume para justificar o seu posicionamento perante a atual situação da empresa e da sua estrutura acionista?”, foram duas questões.

Os comunistas querem também saber “que apreciação faz o Governo sobre as opções de gestão que têm caracterizado o Grupo Efacec, nomeadamente naquilo que diz respeito aos despedimentos, ao aumento do trabalho precário e ao confronto com direitos dos trabalhadores” e “que mecanismos ativou o Governo para o acompanhamento do processo de empresa em reestruturação desde que foi concedida a extensão para o triénio 2017/2019”.

A terminar, no comunicado, o PCP pergunta “qual o montante total de financiamento com origem pública, incluindo fundos comunitários, disponibilizados ao Grupo Efacec, assim como quais os investimentos a que se destinaram”.