A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima lamentou este domingo que o primeiro-ministro desconheça a falta de meios humanos naquela força, afirmando que sobram pouco mais de 300 polícias para garantir a segurança das praias no país.

“Sobram pouco mais de 300 polícias para garantir a segurança de mais de 800 quilómetros de praias de Portugal”, refere a ASPPM, em comunicado.

“Com uma média de idade de 44,5 anos e com a enorme escassez de recursos humanos, (que há mais de duas décadas a ASPPM vem a alertar a tutela para a necessidade do aumento do seu quadro de pessoal), foi com enorme apreensão que os profissionais da Polícia Marítima constataram que o Primeiro Ministro António Costa, desconhece a amplitude e a realidade do problema”, indica a associação.

No sábado, em entrevista ao Expresso, António Costa, disse que, devido à pandemia de covid-19, vão ser necessárias medidas de restrição nas praias, afirmando que não poderá existir aglomeração.

“As autarquias e as capitanias vão ter de tomar medidas necessárias para que possamos ir à praia sem que se verifique uma aglomeração”, disse o chefe do Governo.

A ASPPM lembra que no passado dia 07 de abril, em sede de Comissão de Defesa Nacional, o ministro da Defesa Nacional (MDN), confrontado com a falta de meio humanos na Polícia Marítima, afirmou “estar confortável com o modelo atual do duplo uso, uma vez que permite que 90% do efetivo da Polícia Marítima esteja envolvido em serviço operacional porque tem o apoio do ramo militar da Marinha de Guerra Portuguesa”.

“A ASPPM chamou a atenção publicamente para a falta de rigor dos números apresentados pelo MDN, que demonstram um total desconhecimento e alheamento da realidade do funcionamento e gestão da única polícia que tutela”, refere.

Segundo a associação, a Polícia Marítima tem neste momento cerca de 545 profissionais ao serviço no continente e ilhas.

Destes profissionais, refere, 10% estão em situação de pré-aposentação na efetividade e 40% prestam serviço no comando-geral da Polícia Marítima, na Escola da Autoridade Marítima, na Unidade Especial da Polícia Marítima e nos serviços administrativos das Capitanias.

“As capitanias são simplesmente entidades administrativas e conservadoras, não cabendo a estas as matérias de segurança pública nas praias”, indica.

Assim, refere, o primeiro-ministro “endossa a resolução do problema das praias para as autarquias e capitanias, faltando agora saber se as autarquias enviam a sua polícia municipal, e as capitanias enviam os militares da marinha, sabendo-se que nem uns nem outros possuem competências de força de segurança, nem manutenção de ordem e tranquilidade publicas”.

Para a ASPPM, a falta de pessoal na Polícia Marítima é apenas uma questão de vontade política, nomeadamente do Governo, que insiste em manter esta polícia “neste estado de definhamento”.