Nos últimos dias, as denúncias começaram a aumentar. Os professores de Atividades de Enriquecimento Curricular, não obrigatórias, temem ficar sem ordenado já a partir deste mês, uma vez que as aulas presenciais terminaram para os alunos do básico. Na Fenprof, a denúncia mais complicada chegou de Coimbra, enquanto a FNE diz ter mais queixas no Norte do país. Ao Observador, o Ministério da Educação garante que vai continuar a financiar estas e outras atividades até ao final do ano letivo, não havendo motivo para que estes docentes fiquem sem salário, desde que as atividades sejam adaptadas ao ensino à distância.

“O Ministério da Educação vai enviar, para as entidades promotoras de Atividades de Enriquecimento Curriculares, indicações de que o financiamento está assegurado se garantidas estas atividades adaptadas ao 3.º período letivo, que se desenvolverá à distância para estes alunos do ensino básico”, lê-se na resposta ao Observador.

Para além disso, a tutela também garante que vai manter o financiamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nas escolas públicas e dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). Para as escolas privadas, há também financiamento garantido quer para “o ensino artístico especializado ao abrigo de contratos de patrocínio”, quer para os contratos de cooperação. A condição é a mesma para todas: que o trabalho desenvolvido com os alunos se adapte ao ensino à distância.

Para além disso, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues esclarece que não houve quebra no envio do financiamento, nem mesmo nos últimos 15 dias do 2.º período quando as aulas presenciais foram suspensa.

O problema das AEC: medo falou mais alto

As chamadas AEC são facultativas (atividades lúdicas, desportivas ou culturais) e acontecem nas escolas para alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade. As entidades promotoras — agrupamentos de escolas, autarquias, associações de pais ou até IPSS — recebem financiamento da tutela e, depois, estabelecem contratos de trabalho com os docentes (a termo certo ou incerto) sendo responsáveis pelo pagamento dos salários.

Ao que o Observador apurou, na maioria das denúncias feitas pelos professores, as entidades promotoras, receando não receber o financiamento da tutela, não davam garantias aos docentes de que o próximo salário fosse pago. Com a garantia do ministério, não há motivo para não o fazerem.

“Se há garantia de financiamento do Ministério da Educação não há motivo para que os professores não sejam pagos. O único motivo agora será se as direções dos agrupamentos decidirem que não querem manter as atividades para os alunos”, defende Luís Lobo, dirigente da Fenprof.

As chamadas AEC são facultativas (atividades lúdicas, desportivas ou culturais) e acontecem nas escolas para alunos do 1.º ao 4.º ano de escolaridade

Em Lisboa, o Observador falou com professoras que desenvolvem AEC em escolas dos Olivais, de Arroios e de Campo de Ourique, e que quiseram manter o anonimato, e o relato de todas foi idêntico: as associações que as contrataram por receio de não receber o financiamento da tutela não davam garantias de continuar a pagar os ordenados até ao final do ano letivo.

Uma das situações mais complicadas que chegou à Fenprof foi através do Sindicato dos Professores da Região Centro: a Cáritas Diocesana de Coimbra, que serve o Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, o maior do concelho com uma população de cerca de 2000 alunos, cessou os contratos de trabalho com todos os professores das AEC, através de email — documento a que o Observador teve acesso —, mas acabaria por recuar na sua posição.

A decisão foi tomada sem que a Cáritas tenha falado com a direção do agrupamento, ou com os professores titulares do 1.º ciclo”, esclarece Luís Lobo, detalhando que a ideia do conselho pedagógico do agrupamento era pedir a estes professores que criassem atividades para os alunos do 1.º ciclo fazerem em casa.

“Felizmente recuou na sua decisão, até porque estavámos prontos para seguir para tribunal, e esta quinta-feira anunciou a revogação da cessação dos contratos de trabalho”, conta Luís Lobo. Desta forma, os docentes têm a garantia de que trabalham até ao final do contrato.

Num ofício enviado ao Ministério da Educação a 14 de abril, a Fenprof diz que os seus sindicatos têm sido contactados por professores das AEC “confrontados, por parte de instituições que os contrataram, com a intenção de não procederem à sua remuneração ou, mesmo, de precipitaram a cessação (injustificada) dos seus contratos de trabalho”. O argumento dado aos docentes tem sido “dúvidas quanto ao cumprimento dos contratos-programa no que respeita ao financiamento”. Essas dúvidas são agora afastadas com a garantia da tutela.

Já na FNE, o secretário-geral João Dias da Silva conta que foi na quarta-feira que as queixas começaram a surgir: “Tínhamos uma perceção inicial de que podia haver problemas com estes professores.”

Os relatos, para já, concentram-se no norte do país e têm chegado à federação através do SPZN — Sindicato dos Professores da Zona Norte. No entanto, o líder da FNE acredita que a situação poderá estar a acontecer em mais zonas do país.

“Os sindicatos estão a trabalhar do ponto de vista jurídico e a nossa posição de princípio é que não pode haver cessação imprevista de um contrato”, acrescenta, para além de que nos casos que têm chegado à FNE não são cumpridos os trâmites legais. “Os professores não estão a ser avisados com a antecedência necessária e em alguns casos as entidades empregadoras não querem pagar as contrapartidas devidas”, detalha.

Na sua opinião, não há motivo nenhum para que estes professores não possam também desempenhar a sua função em teletrabalho como os restantes, podendo assim garantir os seus ordenados, ainda mais havendo financiamento da tutela garantido.