Dos pedidos entrados até à primeira semana de abril para o regime de layoff simplificado, só 62% foram ainda aprovados o que corresponde a 38.465 empresas. O número de candidaturas definitivamente recusada foi de 15%, de acordo dados remetidos pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social já depois da conferência de imprensa dada por Ana Mendes Godinho para divulgar o balanço das respostas dadas pelo Governo em matéria de apoios ao emprego no quadro do Covid-19 e em que tinha sido avançada uma taxa de recusas de 19,8%.
Esta terça-feira tinha sido o prazo inicial indicado para adiantar às empresas a parte que compete ao Estado, no regime do layoff simplificado (70% de dois terços do salário até 1905 euros brutos por mês). Os pagamentos vão ser processados até 30 de abril, para que possam chegar às empresas até 5 de maio, um pouco mais tarde de que o inicialmente previsto. O Governo estima que nessa data sejam abrangidos por apoios sociais pagos pelo Estado cerca de 600 mil pessoas num esforço de 216 milhões de euros que corresponde à resposta dada aos pedidos de apoio que deram entrada até ao final da primeira semana de abril. O valor médio de pagamento (que cabe à Segurança Social) é de 421,8 euros.
Até 30 de abril serão pagos (já estão processados) apoios, no âmbito do layoff, a 22 mil empresas (com um total de 210 mil trabalhadores). Somando todos os apoios — 210 mil trabalhadores em regime de layoff simplificado, 37 mil pessoas que estão em isolamento profilático, 88 mil casos de apoio à família e 109 mil trabalhadores independentes — chegamos a 450 mil pessoas a 30 de abril. Número que passa aos 600 mil a 5 de maio.
Para além dos erros reportados no preenchimento das candidaturas, houve casos em que as empresas “se enganaram e preencheram o documento do layoff em vez do do isolamento profilático para os trabalhadores”, as recusas tiveram também como fundamento o facto de as empresas não terem os pagamentos ao fisco e Segurança Social regularizados.
A ministra destacou ainda que há um “grupo significativo” cuja razão da rejeição foi “o não cumprimento das regras da data de início” da medida. A estes somam-se 4,1% de candidaturas rejeitadas por estarem mal preenchidas ou sem dados como o IBAN. Mas, explicou Ana Mendes Godinho, “se corrigirem estes dados, em maio já serão objeto de pagamento”. Para isso vão ser ainda dados “prazos para correção” para que essas empresas possam fazer as devidas alterações”.
Sistema não estava preparado para milhares de pedidos. “Temos que ser compreensivos”, diz bastonária dos contabilistas
Em declarações ao Observador, a bastonária da Ordem dos Contabilísticas Certificados não estranha o elevado número de processos que voltaram para trás numa primeira fase. São milhares de pedidos que têm de ser processados rapidamente e é natural que tenha havido também uma grande pressa por parte dos empresários. Para Paula Franco, “todos temos de ser compreensivos em relação a um processo para o qual ninguém estava preparado para lidar”.
A bastonária acrescenta que é também preciso perceber se alguns dos erros referidos não serão erros de leitura da documentação remetida. E diz que muitas empresas estão a ser notificada pela Segurança Social pelo facto de não terem entregue uma pasta com os dois ficheiros necessários zippados (um em PDF e outro em excel), quando o fizerem. Paula Franco alerta ainda para a possibilidade de os centros distritais da Segurança Social que estão a processar os pedidos não o estarem a fazer de forma uniforme.
Sublinhando que a Segurança Social está a fazer um “esforço enorme,” para conseguir avaliar e processar milhares de pedidos entre 28 e 30 de abril, Paula Franco realça também que é “preciso haver compreensão de todos os lados“, apesar de perceber a preocupação das empresas em ter liquidez para pagar salários e dos trabalhadores em receber, o que pode acontecer mais tarde do que o habitual, ou seja, só no início do mês de maio.
O facto de os sistemas da Segurança Social não permitirem entrega de declarações como o portal das Finanças, cuja submissão está sujeita a uma validação prévia por parte dos serviços, também aumenta o número de erros nos pedidos que chegam para análise..
Atualizado às 15h35 com declarações da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados e corrigido às 19.10 com números do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
