O Governo vai assinar nos próximos dias o despacho que abre a primeira exceção às regras aplicadas ao abrigo do novo estado de calamidade, com o objetivo de permitir que as celebrações do 13 de maio em Fátima contem com a presença de mais dez pessoas, noticia esta segunda-feira o jornal Público.

No domingo, o cardeal D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima, manteve a opção da Igreja Católica de celebrar o 13 de maio sem a habitual multidão de peregrinos, depois de a ministra da Saúde, Marta Temido, ter admitido numa entrevista à SIC a possibilidade de as celebrações serem realizadas com mais pessoas “desde que sejam respeitadas as regras sanitárias”.

As declarações da ministra da Saúde geraram grande confusão entre os católicos e adensaram uma polémica que já se mantinha desde a confirmação de que a CGTP poderia mesmo organizar uma manifestação em Lisboa com várias centenas de pessoas, que mantiveram as distâncias de segurança entre si, para assinalar o 1º de Maio.

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Houve mesmo quem propusesse que a Igreja Católica pensasse num modelo semelhante para organizar a peregrinação de 13 de maio no recinto do Santuário de Fátima. Questionada sobre essa possibilidade, a ministra da Saúde respondeu: “Desde que sejam respeitadas as regras sanitárias, isso é uma possibilidade”.

No domingo, Marta Temido procurou desfazer a confusão argumentando que se referia aos celebrantes e não aos peregrinos. Como o Observador revelou ao detalhe este domingo, os responsáveis do Santuário de Fátima viram-se obrigados a tomar uma decisão sobre o 13 de maio há cerca de um mês, numa altura em que vários grupos de peregrinos de todo o mundo procuravam saber informações sobre a peregrinação deste ano — que habitualmente atrai centenas de milhares de pessoas a Fátima, muitas delas vindas de todos os continentes.

Desde essa altura, o Santuário de Fátima começou a planear uma celebração alternativa que inclui, além de um grupo assinalável de membros do clero (incluindo vários padres do santuário e um conjunto de bispos portugueses), diversos elementos dos serviços do santuário, músicos, cantores, leitores, acólitos e ainda um grupo de pessoas em representação da sociedade civil e das profissões que têm estado na linha da frente do combate à Covid-19, como polícias, profissionais de saúde e bombeiros.

Mesmo não contando com a presença de peregrinos (Igreja e Governo tiveram sempre essa opção afastada por ser impossível controlar uma multidão daquela dimensão em Fátima), a celebração proposta pela Igreja contará com algumas dezenas de pessoas no interior da basílica, onde poderão ser distribuídas pelos lugares sentados à distância exigida pelas autoridades de saúde — e será transmitida pela televisão e internet.

Ainda assim, por se tratar de um evento com mais de 10 pessoas, o Governo terá de assinar um despacho específico a abrir uma exceção.

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A resolução do Conselho de Ministros que regulamenta o estado de emergência prevê, no artigo 18, que “não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10”.

Porém, a mesma resolução acrescenta que, “em situações devidamente justificadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde podem, conjuntamente, autorizar a realização de celebrações ou eventos, definindo os respetivos termos”.

Será neste conjunto de “situações devidamente justificadas” que a celebração do 13 de maio no interior da basílica do Santuário de Fátima se irá enquadrar. Como recorda o Público, esta será a primeira exceção aberta pelo Governo às regras do estado de calamidade. Antes, a exceção aberta para a manifestação da CGTP em Lisboa tinha sido regulamentada pelo próprio Presidente da República — que incluiu a exceção no decreto sobre o estado de emergência, que vigorou até ao último sábado.