A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) reivindicou esta quarta-feira ao Governo a reposição dos tempos de repouso e descanso para o setor do transporte de mercadorias, uma legislação derrogada face à Covid-19.

A Fectrans esteve esta quarta-feira reunida com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

“Da parte da Fectrans foi colocada a reivindicação de se por fim à derrogação da legislação sobre os tempos de condução e de repouso“, apontou, em comunicado, a federação.

Assim, a Fectrans apelou para que o Governo se oponha, no âmbito da discussão do tema a nível europeu, a que esta medida excecional se transforme em “definitivo”, caso contrário “deita-se por terra todo o esforço que foi feito no âmbito da negociação do CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical”.

No encontro, a federação alertou ainda para “um conjunto de problemas” decorrentes da aplicação do acordo quadro de cargas e descargas, tendo o Governo garantido que não deixará de intervir, caso seja necessário, para fazer cumprir o mesmo.

No que se refere ao setor portuário, foi reafirmado o compromisso de que qualquer processo negocial tem que ter também a participação dos sindicatos filiados na Fectrans.

De acordo com a federação, Pedro Nuno Santos comprometeu-se ainda a analisar o processo negocial referente às condições dos pilotos de barra.

Por outro lado, no encontro foi abordado o processo de concessão dos CTT, tendo a federação sindical defendido a necessidade de o Governo ouvir as propostas das organizações que representam os trabalhadores, adiantando que “a questão passa pela renacionalização”, salvaguardando os direitos dos trabalhadores.

“Da parte do ministro foi assumido o compromisso de que irá promover uma reunião específica sobre a matéria para se debater todo este processo e recolher todas as propostas sindicais”, lê-se no documento.

A Fectrans levantou ainda questões relativas à retoma da atividade no setor ferroviário, nomeadamente no que se refere aos equipamentos de proteção e à exigência que é feita nalguns serviços de os trabalhadores desinfetarem as máscaras de proteção.

Adicionalmente, foi abordada a admissão de trabalhadores nas áreas operacionais das empresas e o compromisso do Governo para que após a saída de um trabalhador para a reforma seja admitido outro para o mesmo local de trabalho.

Já no que se refere às escolas de condição, a Fectrans propôs que o ministério convocasse reuniões com todas as partes envolvidas no setor para discutir as “medidas necessárias para disciplinar o setor, promover regras de trabalho iguais e salvaguardar os trabalhadores como elemento central da atividade”.