Não são só os restaurantes, cafés e esplanadas que já pode frequentar a partir desta segunda-feira respeitando as regras do distanciamento físico e da etiqueta respiratória. Ao contrário do que parecia até aqui, também já pode ir a banhos. Dia 6 de junho abre a época balnear com regras de acesso às praias, mas não há qualquer restrição para ir à praia já. É isso mesmo que consta na resolução do Conselho de Ministros, publicada apenas esta segunda-feira, que definiu esta segunda fase de desconfinamento.
Como é que se cumpre o “dever cívico de recolhimento domiciliário” e ao mesmo tempo se adere ao desafio lançado pelo primeiro-ministro de o país “voltar a ir à rua, retomar a normalidade”? Parece contraditório, mas a resolução do Conselho de Ministros introduziu pequenas alterações que mudam radicalmente o dia a dia dos portugueses a partir deste dia. O dever cívico mantém-se, mas agora as deslocações autorizadas são tantas como as letras do alfabeto (as exceções vão literalmente de A a Z nas alíneas que constam no artigo 3.º).
Por exemplo, ir a um restaurante é possível, a partir de agora, mesmo cumprindo este dever cívico, já que passam a ser permitidas deslocações “a estabelecimentos, repartições ou serviços não encerrados” nesta nova fase. Isto faz com que os restaurantes que agora reabrem não estão só à distância de quem tem de os utilizar, porque está a trabalhar por exemplo, mas também simplesmente por lazer. Desde que cumprindo as regras de funcionamento, a começar pela capacidade reduzida a 50%.
Em matéria de novos limites para o dever cívico de recolhimento domiciliário, também foi introduzida a possibilidade de “deslocações de menores e seus acompanhantes para frequência dos estabelecimentos escolares e creches”, tendo em conta que esta semana as creches reabriram e recomeçaram as aulas presenciais para os alunos dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
E quanto às praias, o Governo detalhou mesmo que já se pode ir a “banhos”. Na resolução do Conselho de Ministros que entrou em vigor esta segunda-feira (e que se mantém até ao dia 30 deste mês), são permitidas “deslocações para efeitos de fruição de momentos ao ar livre, designadamente em parques, nas marginais, em calçadões, nas praias, mesmo que para banhos, ou similares”.
Até agora, o acesso ao mar era apenas permitido a praticantes de desportos náuticos e a permanência no areal não estava prevista, apenas passeios, o que criou uma situação de difícil gestão, já que bastava levar uma prancha de surf, por exemplo, para justificar a ida à praia. Mas a partir de agora já não serão necessárias justificações — tudo isso já se pode fazer sem restrição. O único limite que existe é que sejam respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas”.
Regras mais apertadas nas praias só a 6 de junho
Mas, afinal, porque se falou na abertura das praias a 6 de junho? Porque é essa a data em que abre a época balnear este ano (o período em que são disponibilizados meios de segurança, como nadadores salvadores, por exemplo). Foi isso que o Governo definiu e foi para aí que apontou medidas sobre a utilização do areal, de toldos, colmos, as regras de ocupação e a sinalética que vai mostrar o estado de ocupação da praia, que foram conhecidas no final da semana passada.
A medida divulgada pelo Governo deixou a ideia de que o acesso às praias só seria permitido a partir daí, mas a resolução agora conhecida mostra que isso pode ser feito já. E sem as tais restrições, que só vigorarão mais tarde, a partir de 6 de junho. Até lá, tem de se cumprir apenas as normas de distanciamento físico exigidas, com proibição de ajuntamentos acima de 10 pessoas, por exemplo.
Recorde-se que entre as regras previstas para a época balnear estão corredores de circulação nas “passadeiras, paredão, marginal e calçadão” para garantir o distanciamento de dois metros e ainda nos passeios à beira-mar em que também haverá sentidos únicos de circulação, com um distanciamento físico de 1,5 metros, podendo ainda ser definidos corredores de circulação, paralelos e perpendiculares à linha de costa. Mas estas regras só estarão em vigor a partir do início de junho.
Às forças e serviços de segurança e à polícia municipal continua a competir fiscalizar que as regras são cumpridas, e podem recomendar “a todos os cidadãos o cumprimento do dever cívico de recolhimento domiciliário, bem como o aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar ou para a realização profissional de filmagens”.
Algumas autarquias com zonas balneares têm definido regras próprias para o acesso às praias, mas, desde que foi permitido o acesso à prática de desportos náuticos, as restrições foram levantadas — o que já levou a algum movimento em várias praias do país, designadamente no último fim de semana. A regra geral fica agora definida, através da resolução que passou a estar em vigor nesta segunda fase de reabertura de atividades, e é a mais alargada desde que o confinamento chegou às praias, no mês de abril.
Também já vai poder regressar aos mercados ou feiras periódicas — tal como o Observador já tinha explicado aqui –, mas fique agora a saber que mesmo ao ar livre terá de usar máscara ou viseira e o mesmo para os feirantes ou comerciantes. Os lugares de venda terão o distanciamento físico necessário e medidas de higiene cumpridas obrigatoriamente e terão de disponibilizar “soluções desinfetantes cutâneas, nas entradas e saídas dos recintos das feiras e mercados, nas instalações sanitárias, quando existentes, bem como a respetiva disponibilização pelos feirantes e comerciantes, quando possível”.
E para visitar museus ou monumentos, como fez esta segunda-feira a título de exemplo o Presidente da República no Padrão dos Descobrimentos, saiba que terá que ter “uma área mínima de 20 m2 e distância mínima de 2 m para qualquer outra pessoa”, bem como um sentido único de visita e limites para aceder a espaço mais pequenos. E esqueça museus com interação dos visitantes, porque a recomendação é que esses equipamentos interativos sejam desativados.
