Na última reunião da conferência de líderes, a 26 de maio, ficou definido que o Orçamento entrará na Assembleia da República entre 9 e 12 de junho e que será aprovado na generalidade (a primeira votação de qualquer proposta) no dia 19 de junho. E logo nesse reunião, o Governo pediu que a apreciação parlamentar da proposta do Governo não levasse mais do que duas semanas. A ideia é que aquele que deverá ser o último Orçamento de Mário Centeno possa sair do Parlamento no início de julho.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi claro na preferência do Governo em termos de calendário, mostrando urgência em aprovar o Orçamento que vai retificar o que entrou em vigor em março, capacitando-o para a resposta à pandemia. Em princípio, a retificação do Governo deverá limitar-se a uma autorização para um novo patamar de despesa, para poder fazer face às medidas sociais e económicas que vai traçar no Programa de Estabilização Económica e Social que vai aprovar esta quinta-feira no Conselho de Ministros. Duarte Cordeiro foi claro, segundo o que consta na súmula da reunião parlamentar do fim de maio, ao solicitar que “a aprecição não fosse superior a duas semanas”, limitando as audições ministeriais a apenas dois ministros: o das Finanças, Mário Centeno, e a do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Na reunião, o governante lembrou mesmo que “no passado, retificativos houve em que não se fizeram sequer audições”. Ao Observador, o presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o socialista Filipe Neto Brandão, explicou que o processo dos retificativos “segue a tramitação de uma qualquer proposta de lei”, ou seja, pode ser bem mais curto do que o Orçamento regular, assim exista vontade política.
O deputado olha para o passado de oito retificativos que a Assembleia da República já teve de apreciar para dizer que há propostas que foram aprovadas em uma semana e outras em mais de um mês, sendo que a maioria foi em apenas duas semanas. Também recorda que, normalmente, essas apreciações não tiveram audições ministeriais, mas apenas de secretários de Estado. Mas explica que são os partidos, na sua comissão, que vão decidir quem pretendem ouvir.
Normalmente, o que pode atrasar este processo são as alterações legislativas que exigem o cumprimento do prazo obrigatório de consulta pública, o que acaba por atrasar tudo em um mês. Mas esse não deverá ser o caso desta alteração ao Orçamento para 2020.
Aliás, a vontade do Executivo é que desta vez a retificação possa seguir o exemplo dessas que foram mais curtas e que o Orçamento possa estar pronto para avançar para a promulgação do Presidente da República no início de julho. Depois, a pôr um ponto final dos trabalhos parlamentares desta sessão legislativa, o debate do Estado da Nação ficaria para 22 de julho. Esta última data ficou logo fechada na última reunião da Conferência de líderes. Já a pretensão de ter o suplementar finalizado no início de julho, depende essencialmente do ritmo a que avançarem os trabalhos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde a proposta será trabalhada na especialidade, mas sem aquela suspensão dos trabalhos parlamentares de um mês como acontece quando são apresentados os orçamentos do Estado.
