Foi uma referência várias vezes feita ao longo da audição do ministro da Economia esta terça-feira no Parlamento. Siza Vieira apontou como desvantagem a circunstância de Portugal não ter um banco de fomento público – ao contrário da maioria dos países europeus – que permita acelerar a chegada do crédito garantido pelo Estado às empresas. Este circuito depende do sistema bancário, maioritariamente privado, e a rapidez ou insuficiência da capacidade de resposta, no quadro dos apoios à economia, tem sido várias vezes apontada nos últimos meses.

Já no final da audição, e confrontado com a falta de resposta em termos de seguros de crédito que está a penalizar as empresas exportadoras, Siza Vieira, deixou o desabafo. “Se não tivéssemos privatizado o BFE (Banco do Fomento Externo e a Cosec (seguradora de seguros de crédito) teríamos dado uma resposta mais célere a um conjunto de necessidades que apareceram nesta crise”.

O Estado, concluiu, precisa de se tornar mais resiliente e dotar-se de instrumentos que o “tornem menos dependente de operadores do mercado que em tempo de crise não conseguem dar a resposta que o país precisa”. Um banco de fomento não concede propriamente crédito, mas permite promover e canalizar mais depressa e com escala necessária as soluções de financiamento para as empresas.

A privatização da maioria do capital do BFE avançou em 1996 pela mão de um Governo socialista, onde António Guterres era primeiro-ministro, ainda que prosseguindo o processo de privatização da banca lançado pelo Executivo anterior, liderado por Cavaco Silva. O vencedor do concurso de venda do BFE foi o BPI, numa operação que viria a ser considerada nula anos mais tarde pelo Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de queixas apresentadas pelos concorrentes preteridos. Mas do ponto de vista prático, a decisão do Supremo nada mudou. O BFE já estava integrado no grupo BPI.

A venda da totalidade do capital da seguradora Cosec, companhia de seguros de crédito, também foi uma consequência da privatização do BFE que era o seu principal acionista, passando o controlo para o BPI. Atualmente, a seguradora é detida por este banco e pela Euler Hermes, empresas do grupo Allianz. Em 2009, José Sócrates anunciou que o Estado ia comprar 50% da Cosec, em tempo de recessão económica, com o objetivo de assegurar que as empresas  portuguesas recebiam o apoio necessário para as exportações, mas a transação não chegou a acontecer.

Agora o Governo quer relançar um banco de fomento público, uma ideia que já tinha sido defendida pelo ministro Álvaro Santos Pereira ainda no Executivo de Passos Coelho e que reaparece quando os governos sentem a pressão para relançar a economia. Este projeto acabou por ficar aquém das expetativas iniciais, com a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), uma entidade com sede no Porto que tem como finalidade ajudar a financiar pequenas e médias empresas. “Temos de criar rapidamente um banco do fomento”, afirmou Sisa Vieira.

Já no início do ano, Siza Vieira tinha anunciado a intenção de juntar à IFD, outras entidades públicas como a PME Investimentos e SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua e que chegou a ser apontada no arranque das linhas de crédito de apoio como um dos nós que estava a atrasar a aprovação dos empréstimos com aval do Estado pedidos e a chegada do dinheiro às empresas.

O ministro da Economia indicou no Parlamento que já chegaram às empresas 3.583 milhões de euros das linhas de crédito garantidas pelo Estado. E lembrou que o Governo tem autorização (da Comissão Europeia) para alargar estas linhas num valor total até 13 mil milhões de euros.

Numa audição em que não quis abrir o jogo sobre o novo regime do layoff, que será aprovado em Conselho de Ministros no quadro do plano de estabilização económica e social, Siza Vieira deu algumas pistas sobre o “sucessor” deste mecanismo. Os apoios serão canalizados para a retoma da atividade, e não para quem fica em casa, e haverá uma menor penalização dos salários. A sua atribuição “não pode significar um corte tão significativo dos seus rendimentos”.

Outro ponto destacado foi o apoio ao turismo, um setor que vai ter uma retoma mais lenta e que vai precisar de medidas específicas do lado da oferta e da procura. A retoma das ligações aéreas será muito importante, com Siza Vieira a referir que dentro da União Europeia as restrições devem desaparecer na segunda quinzena de junho, pelo menos no lado aéreo. Para além de uma campanha de promoção de Portugal que capitalize a imagem positiva do ponto de vista das medidas sanitárias, existem ainda negociações com alguns países, a Alemanha é o caso mais avançado, para estabelecer corredores aéreos que permitam aos turistas destes destinos chegarem a Portugal.

Apesar de estar menos menos pessimistas do que há um mês atrás. É possível que a redução da procura não seja tão significativa, Siza Vieira avisa que este vai ser um ano difícil e que a retoma vai demorar mais de um ano. Por isso, o setor vai precisar de um plano mais estrutural.