A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira a aprovação do plano do Estado português de apoio à TAP no valor de 1,2 mil milhões de euros, “permitindo liquidez imediata sem distorcer a concorrência no Mercado Único”. Esta foi uma decisão tomada, diz Bruxelas, em “tempo recorde”, já que “a situação é de extrema urgência e importância“. A decisão sublinha, porém, que esta operação deve “abrir caminho para que a empresa se reestruture e assegure a sua viabilidade a longo prazo“.
A Comissão assinala contudo que a TAP já estava a enfrentar dificuldades antes do surto do coronavírus, que foram agravadas pelo efeito da pandemia, em particular pela imposição de restrições às viagens para vários destinos, o que provocou elevadas perdas operacionais. E considera que a companhia portuguesa não é elegível para receber apoios ao abrigo do quadro de ajuda temporária estabelecido pela Comissão para apoiar empresas que sem o Covid eram viáveis. Logo, Bruxelas analisou o pedido de Portugal ao abrigo das regras de resgate e reestruturação, que permitem a um Estado-membro ajudar empresas em dificuldade, desde que essas medidas de apoio sejam limitadas no tempo e montante e permitam contribuir para um interesse comum.
A ajuda pode ser atribuída por um período máximo de seis meses para garantir tempo à empresa para trabalhar as soluções que respondam a uma situação de emergência. A Comissão refere que as autoridades portuguesas se comprometeram que a TAP irá reembolsar o empréstimo ou terá de submeter um plano de reestruturação no prazo de seis meses para assegurar a sua viabilidade futura.
O pedido de aprovação à Concorrência europeia, liderada pela comissária Margrethe Vestager, foi feito pelo Governo esta terça-feira e já tinha sido dito na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar, na noite de terça-feira, que se antecipava um “ok” de Bruxelas “ainda esta semana”. Essa “luz verde” acabou por demorar poucas horas, já que a decisão está tomada: o Estado português vai poder injetar até 1,2 mil milhões de euros sem que Bruxelas veja nesta operação um apoio estatal que distorça a concorrência.
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As modalidades deste apoio público, bem como as contrapartidas que a empresa terá de assegurar ao Estado, serão divulgadas esta tarde pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, numa conferência de imprensa às 16hoo. A proposta de orçamento suplementar refere um empréstimo de 946 milhões de euros à TAP e ontem o secretário de Estado do Tesouro referiu que o plano para a companhia tem dois cenários e é para o mais negativo que foi fixada uma ajuda máxima do Estado de 1.200 milhões de euros.
“A medida tem como objetivo prover a TAP de recursos para responder às necessidades imediatas de liquidez, com vista a um plano para a viabilidade a longo prazo“, pode ler-se em comunicado da Comissão Europeia enviado esta quarta-feira. “A Comissão continua a trabalhar para apoiar os países a lidar com o impacto da crise e a facilitar o levantamento de limites a viagens com vista à época de férias que se aproxima: um apoio relevante indireto ao setor do turismo em Portugal que sofreu bastante com a pandemia e a toda a economia”, acrescenta-se.
Margrethe Vestager, que é vice-presidente da Comissão Europeia e mantém, desde a era Juncker, a pasta da Concorrência, comentou que “num setor que foi muito atingido pela pandemia do coronavírus, esta medida vai ajudar a evitar transtornos para os passageiros”. A responsável acrescenta que “com o levantamento progressivo das restrições às viagens e com a época de férias que se avizinha, este plano também é um benefício indireto para o setor turístico português e a economia, como um todo”.
Bruxelas garante estar a “trabalhar de perto com os Estados-membros para encontrar soluções para ajudar as empresas nestes tempos difíceis, respeitando as regras comunitárias”.
