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O antigo ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo de Carvalho, condenado a 6 anos de prisão por burla e fraude fiscal no caso BPN, entregou ao Estado bens e valores para tentar evitar a pena a que foi condenado em 2018.

A notícia avançada na edição do Correio da Manhã desta sexta-feira adianta que foram entregues valores e bens num montante de quase 22 milhões de euros (10 milhões dos quais em dinheiro e o restante em imóveis) à Parvalorem para que o Tribunal da Relação de Lisboa suspenda a pena a que o antigo ministro e o seu sócio, José Neto, foram condenados.

A tentativa de acordo foi confirmada ao jornal por José Neto: “Houve um acordo e eu não devo mais nada, mas não posso dizer mais do que isto porque o acordo é confidencial.” Este acordo dos dois sócios consistiu na entrega ao Estado de 10 milhões de euros que obtiveram com a venda de um imóvel em Lisboa em 2019, e 12 milhões de euros em imóveis comprados pelas suas empresas com os créditos do BPN.

O BPN foi nacionalizado em 2008 (governo de José Sócrates), no contexto da crise financeira, e nessa mesma altura o Ministério Público iniciou uma investigação ao grupo BPN/SLN por suspeita de crimes financeiros cometidos na gestão do banco que vieram a confirmar-se.

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A acusação do Ministério Público, conhecida em 2018, sustentava que, a partir de 2000, o antigo presidente do banco, Oliveira Costa, e também Francisco Sanches e Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo a setores não financeiros, nomeadamente do imobiliário, turismo e novas tecnologias, para contornarem a supervisão do Banco de Portugal. Segundo a acusação, na altura, estes antigos gestores do banco usaram “terceiros de confiança” para atuarem como “fiduciários” em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN.

Foi nesta operação que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente cerca de 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde, enquanto homens de confiança da administração nestes negócios.