O megaprocesso do caso do Banco Português de Negócios (BPN) durou sete anos e levou à condenação de 14 responsáveis pela queda do BPN, quatro deles a pena de prisão efetiva. Contudo, avança esta segunda-feira a SIC Notícias, os crimes já terão prescrito sem que tenha sido cumprida qualquer pena de prisão.
Com oito anos de recursos, o megaprocesso que começou há 17 anos viu dois condenados — o ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa (três anos de prisão) e o ex-presidente do Banco Insultar José Vaz Mascarenhas (nove anos) — morrerem antes de cumprirem pena.
Restavam dois condenados a pena de prisão: o ex-chefe de gabinete de Oliveira e Costa Francisco Sanches (condenado a seis anos e nove meses), e o ex-administrador do BPN Luís Caprichoso (condenado a dez anos).
Com condenações no Tribunal da Relação, no Supremo Tribunal de Justiça e, por último, no Tribunal Constitucional, o caminho, pautado por sucessivos recursos, foi demorado e essa morosidade tem agora o seu reflexo.
Há cerca de dois meses, quando o processo baixou à primeira instância, onde seriam emitidos os mandados de condução à cadeia, as defesas dos arguidos alegaram que os crimes estavam prescritos, como descreve a SIC Notícias.
Ainda assim, o Ministério Público (MP) discordou e pediu o cumprimento das penas, mas num despacho desta segunda-feira a juíza Margarida Natário explica que os crimes de fraude fiscal, burla qualificada, falsificação de documentos e abuso de confiança já prescreveram — a maioria em 2022 e alguns há mais de cinco anos, acrescenta a SIC Notícias.
A juíza decidiu, assim, arquivar os autos de Francisco Sanches e Luís Caprichoso, que aguardam para saber se o MP vai recorrer para terem a confirmação de que não vão passar um único dia na prisão, apesar das condenações nos tribunais.
