A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) assinou, durante o ano de 2020, 16 novos contratos relacionados com a exploração dos recursos geológicos, segundo informação do próprio organismo público, noticia o Público. Estes contratos ficam assim fora da nova legislação que pretende ser mais exigente em termos ambientais e dar mais poder aos municípios.

Antes da publicação da nova legislação não existe nenhum vazio legal”, respondeu a Secretaria de Estado da Energia ao Público.

O gabinete do secretário de Estado da Energia, João Galamba, confirmou que foram assinados nove contratos de prospeção e pesquisa, para investigar a existência do mineral de interesse, e sete de exploração para os casos em que já foi confirmada a existência do recurso mineral.

Nenhum destes contratos diz respeito à exploração de lítio, o que não impede que as empresas o venham a fazer no futuro. Uma vez que tenham licença de prospeção e pesquisa, as empresas podem pedir para acrescentar os minerais a pesquisar ou aumentar a área de concessão, refere o Público.

Este sábado, João Galamba disse ao Expresso que a legislação em relação ao lítio estava pronta e em “circuito legislativo, para ser agendada para Conselho de Ministros”.

As alterações à lei agora em vigor pretendem aumentar as exigências em termos ambientais, como que a recuperação ambiental aconteça ainda durante a fase de exploração e não apenas depois do encerramento da mina, que seja feito um estudo de impacto ambiental ou que haja uma contribuição para a reciclagem dos materiais e para a economia circular, noticiou o Público em fevereiro.

Além disso, a nova legislação prevê a repartição dos benefícios económicos da exploração com os municípios e um reforço da participação dos municípios, incluindo o poder de veto a atividades de prospeção, pesquisa e exploração mineira que não resultem de um concurso lançado pelo Governo.