Um resumo breve do que significa a posição do PSD tomada esta quinta-feira de manhã seria o seguinte: Mário Centeno será o próximo governador do Banco de Portugal. O vice-presidente Nuno Morais Sarmento deixou claro que o PSD tem “uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno”, atacou Marcelo Rebelo de Sousa por justificar a escolha com situações do período do Estado Novo e pré-1998, mas acabou por admitir que a nomeação do ex-ministro das Finanças será “legal e regular”. E confirmou dois pontos importantes: que Mário Centeno é mesmo a escolha final do governo e que o PSD “não aprovará nenhuma lei ad hominem” que sirva para travar exclusivamente esta nomeação no Parlamento.
Esta era o último obstáculo para Mário Centeno ser o próximo governador do Banco de Portugal. Na generalidade o PSD tinha aprovado uma proposta do PAN que impedia os governantes de saírem diretamente do governo para o regulador bancário. A proposta estava agora na especialidade e impunha um período de nojo de cinco anos para governantes antes de ocuparem este cargo, mas o PSD não a vai aprovar no fim caso ela se aplique já. “Somos contrários a justiça revolucionária pela via legislativa”, disse Morais Sarmento.
O vice-presidente do PSD diz que não pode aprovar “projetos que visam mudar as regras não a meio do jogo, mas no fim do jogo”, por isso defende que o período de nojo seja de apenas dois anos e numa “iniciativa legislativa que tenha carácter geral e abstrato” que se aplique também a órgãos executivos da banca. Portanto, explica o dirigente social-democrata, “que se aplique para o futuro, mas que não sirva para resolver problemas concretos, que não seja uma lei ad hominem“. O processo chega assim ao fim e Centeno será mesmo o próximo governador do Banco de Portugal. Só falta a formalização.
“Problema sério de incompatibilidade”
Apesar de não ir aprovar uma lei para impedir Centeno de ir para o Banco de Portugal, o PSD deixou duras críticas à escolha do ex-ministro das Finanças. Segundo Morais Sarmento, o partido comunicou ao governo que a escolha é “desaconselhável” e que não era uma escolha que o PSD faria porque “não traz clareza ao governo.”
Além disso, depois de fazer uma análise ao histórico do sistema de escolha do governador do Banco de Portugal, Nuno Morais Sarmento afirma que “é com a indicação do Mário Centeno, que se levanta pela primeira vez um problema sério de incompatibilidade de funções“. Disse que não compreendia as “referências a nomeações” antes de 1998 (altura em que o Banco de Portugal deixa, no seu entendimento, de ser “tutelado” pelo governo) nem tão pouco a referência a ministros que passaram para o Banco de Portugal durante o Estado Novo.
Posição “mais incompreensível” foi de Marcelo
E para que dúvidas não existissem, Nuno Morais Sarmento estava mesmo a referir-se à declaração que Marcelo Rebelo de Sousa tinha feito há mais de um mês. O Presidente da República tinha dito na altura que a saída do ministro das Finanças para governador não era um problema. ” Eu lembro-me, pelo menos, de dois exemplos de ministros das Finanças que saíram e que logo a seguir foram nomeados governadores do Banco de Portugal”, justificou na altura o chefe de Estado.
Marcelo disse na altura que se estava a referir a “um no tempo da ditadura, o professor Pinto Barbosa, que foi um muito bom ministro das Finanças e depois foi muito bom governador do Banco de Portugal logo a seguir, outro no tempo do governo do professor Cavaco Silva, o professor Miguel Beleza, foi um dedicado ministro das Finanças, devotado ministro das Finanças, saiu e depois foi nomeado governador do Banco de Portugal e foi também um dedicado e devotado governador do Banco de Portugal”.
Ora, Morais Sarmento considera que esta posição de Marcelo é a “mais incompreensível”. Sobre Pinto Barbosa, o vice-presidente do PSD — que nesta crítica ao Presidente disse estar a dar a sua posição pessoal — disse que Marcelo Rebelo de Sousa estava a fazer “tábua rasa de regimes distintos”, com uma “referência infeliz ao Estado Novo”. Sobre a nomeação do tempo do cavaquismo, Morais Sarmento lembra que as regras mudaram em 1998.
Nuno Morais Sarmento não quis adiantar nada sobre os contactos com o governo, mas garante que não houve “negociação”, numa referência às notícias de que o PSD podia estar a negociar nomes para a administração do regulador em troca de aceitar o antigo ministro das Finanças. O vice-presidente do PSD registou ainda que os sociais-democratas estão “contentes” que “o PS tenha evoluído” já que “em 2015 tentou impedir que Vítor Gaspar fosse para o FMI”.
Desde maio o PSD tinha levantado reservas e parecia disposto a criar obstáculos à escolha de Mário Centeno. Em fevereiro, Rui Rio tinha dito numa entrevista à RTP que não vetava “à partida” o nome de Mário Centeno.
