Houve quem pensasse que o juiz iria alterar a qualificação dos crimes contra os 28 arguidos da Operação Marquês, entre eles José Sócrates, mas, afinal, o que Ivo Rosa queria anunciar nesta última sessão de debate instrutório é que o seu desfecho não será conhecido nos dez dias previstos na lei. Cabe-lhe a ele decidir se confirma a acusação e se o caso segue para julgamento, ou se o processo fica por aqui para alguns arguidos ou, mesmo, para todos. No entanto, para tal, como disse esta tarde de sexta-feira, tem que primeiro analisar milhões de documentos. E fazê-lo num prazo “tão curto” de dez dias seria “humanamente impossível” de forma justa.

Há dois dias que o magistrado tinha anunciado que os jornalistas poderiam preparar-se para captar o som e imagem nesta décima e última sessão do debate instrutório. Não justificou porque o fez e depressa se instalou o burburinho na sala de audiências do rés do chão do edifício A, do Campus da Justiça em Lisboa.

A sessão arrancou com as alegações finais de quatro dos arguidos, entre eles Ricardo Salgado, que não tinham pedido a abertura de instrução, mas que ainda assim quiseram (e têm esse direito) explicar ao juiz as razões para não levar os seus clientes a julgamento. Esperava-se que, ao fim de nove sessões com ataques ao Ministério Público e ao juiz de instrução que validou a investigação, que o procurador Rosário Teixeira ainda tivesse uma palavra a dizer a seguir às alegações. Mas nada a registar.

Depois do intervalo, luz, câmara, ação. As câmaras e os gravadores puderam captar imagens e som — numa forma pouco habitual nos tribunais. O juiz Ivo Rosa entrou na sala, sentou-se e acabou por proferir o despacho em que explicava porque não iria cumprir a data prevista na lei para a decisão num processo “particularmente complexo, difícil, exigente e moroso”. O juiz já tinha permitido a captação de som e imagem no arranque do debate instrutório, para ouvir o principal arguido, o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Ivo Rosa passou depois a justificar porque iria violar o prazo num despacho que acabou por ir ao encontro da posição de alguns advogados, que ao alegarem atacaram a investigação do processo e a validação do juiz de instrução Carlos Alexandre.

Operação Marquês. Um tribunal com o nome de Carlos Alexandre, o saco azul do DCIAP e zero provas na acusação

O juiz “terá que se fundar única e exclusivamente nos elementos de prova legalmente obtidos no âmbito do processo e nunca com base em rumores, clamores públicos, opiniões extra processo ou comentários de analistas.”, começou por dizer. Explicando que não pode nunca uma decisão se compadecer “com um conjunto de chaves feitas, com a utilização de chavões, de conteúdo vão e abstrato, com recurso a um conjunto de adjetivos, num exercício de criação literária”. Tem que ser feita apenas com base nas provas.

“Há que relembrar também que a decisão de submissão de alguma a julgamento não constitui um ato inócuo e de menor importância, quer para o visado, quer para o sistema de justiça. Não podemos ignorar o lado vexatório que um julgamento representa para além de todos os encargos para assegurar uma defesa, bem como para os contribuintes ao terem que suportar o funcionamento de uma estrutura complexa por vezes longa de um julgamento”, disse.

Por outro lado, prosseguiu, “a decisão instrutória também não é, nem consiste, em aderir de forma crítica aos argumentos da acusação ou de defesa. Aliás, como já foi dito nesta sala, também não iríamos por ai, mas também não iríamos por onde nos leva a intuição. Dando como exemplos algumas expressões que é comum ler em decisões: “como o deixa-se ir para julgamento e logo se vê, em caso de duvida é melhor deixar seguir para julgamento, os juízes de julgamento melhor apreciarão, atenta a prova no seu conjunto, tendo em conta as regras da experiência só poderia ser que, atento o dinamismo da prova, a prova é abundante, a instrução não abalou a prova recolhida na fase de inquérito”…

A decisão que depende do Conselho Superior da Magistratura

Depois de elencar os milhares de documentos, provas, e-mail, escutas, interrogatórios, testemunhos que tem para analisar, o juiz lembrou também que está em exclusividade neste processo desde 2018 e que não anuncia, para já, uma data para a decisão, porque não sabe se o Conselho Superior da Magistratura vai permitir que assim permaneça.

“Esta situação irá depender também da colocação de um juiz em substituição do juiz titular que está em exclusividade neste processo. Por estas razões não irei agendar para já uma data”, disse.

É que além de Ivo Rosa, só existe mais um juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal: o juiz Carlos Alexandre.

O advogado Francisco Proença de Carvalho representa Ricardo Salgado

O Dono Disto Tudo que não tinha computador

Antes do anúncio de Ivo Rosa, foi a vez dos advogados do antigo banqueiro, Ricardo Salgado, e dos arguidos Luís Marques (que desempenhou funções na RAVE, empresa  que fazia os estudos para a construção do TGV), José Ribeiros do Santos (engenheiro que trabalhava para um dos administradores do Grupo Lena) e do motorista João Perna mostrarem ao juiz porque os seus clientes não deviam ser julgados.

O advogado Francisco Proença de Carvalho, que representa de Salgado, não pediu a abertura de instrução, uma fase facultativa no processo, mas esteve sempre nas sessões como “observador”, como disso. Também ele atirou á acusação, alegando não haver qualquer prova e criticando o mediatismo do processo ainda antes de qualquer acusação, porque “teve um primeiro-ministro detido em direto”.

“Os ditos poderosos são pior tratados no tribunal do que as outras pessoas”, disse, falando em “pré julgamento na praça pública”.  O que significa que se o “juiz não patrocinar a opinião pública será trucidado”.

Acusado de 21 crimes, entre suspeitas de corrupção de titular de cargo político (José Sócrates), corrupção ativa de dois gestores da PT (Henrique Granadeiro e Zeinal Bava), branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de confiança — alegados ilícitos estes a que foi acrescentado o alegado crime de falsificação de documento no despacho de acusação da Operação Marquês –, Salgado disse em primeiro interrogatório ter ficado “profundamente chocado, profundíssimamente chocado com tudo isto”. “Nunca vi tanta mentira junta e peço desculpa por o estar a afirmar”.

O advogado seguiu-lhe o registo.”Isto é medieval, é neomedieval!”, afirmou, explicando que Salgado nem computador tem, muito menos e-mail, e que a escuta que consta no processo — em que telefonou por engano a José Sócrates  — não prova que ambos tivessem qualquer ligação.

Francisco Proença de Carvalho lembrou também que a frase usada por Hélder Bataglia, o empresário angolano que esteve à frente da Escom e representava o Grupo Espírito Santo,  — “Não se dizia que não ao Dr. Ricardo Salgado” — não tinha razão de ser. “Não há nenhum motivo para que ele fizesse fretes ao Dr. Ricardo Salgado. São ligação contratuais, negociais que o MP não aproveitou, ignorou, para encaixar o puzzle”, disse.

O interrogatório a Salgado: o ex-DDT que pediu um “copinho de água” para lidar com o “choque” das acusações

Os factos que chegaram agora a esta fase do processo ocorreram entre 2006 e 2015. Segundo a acusação, em síntese, ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais.

Recorde aqui de que crimes são acusados os 28 arguidos

JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA, pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (3), branqueamento de capitais (16), falsificação de documento (9) e fraude fiscal qualificada (3).

CARLOS MANUEL DOS SANTOS SILVA, pela prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (1), corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (17), falsificação de documento (10), fraude fiscal (1) e fraude fiscal qualificada (3).

JOAQUIM BARROCA VIEIRA RODRIGUES, pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (1), branqueamento de capitais (7), falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (2).

LUÍS MANUEL FERREIRA DA SILVA MARQUES, pela prática de crimes de corrupção passiva (1) e branqueamento de capitais (1).

JOSÉ LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS, pela prática de crimes de corrupção ativa (1) e branqueamento de capitais (1).

RICARDO ESPÍRITO SANTO SALGADO, pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (2) branqueamento de capitais (9), abuso de confiança (3) falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (3).

ZEINAL ABEDIN MOHAMED BAVA, pela prática de crimes de corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (1), falsificação de documento (1) e fraude fiscal qualificada (2).

HENRIQUE MANUEL FUSCO GRANADEIRO, pela prática de crimes de corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (2), peculato (1), abuso de confiança (1) e fraude fiscal qualificada (3).

ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA, pela prática de crimes de corrupção passiva de Titular de Cargo Político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (2).

BÁRBARA CATARINA FIGUEIRA VARA, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (2).

RUI MIGUEL DE OLIVEIRA HORTA E COSTA, pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (1) e fraude fiscal qualificada (2).

JOSÉ DIOGO DA ROCHA VIEIRA GASPAR FERREIRA, pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (3).

JOSÉ PAULO BERNARDO PINTO DE SOUSA, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (2).

HÉLDER JOSÉ BATAGLIA DOS SANTOS, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (5), falsificação de documento (2), abuso de confiança (1) e fiscal qualificada (2).

GONÇALO NUNO MENDES DA TRINDADE FERREIRA, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (3) e falsificação de documento (1).

INÊS MARIA CARRUSCA PONTES DO ROSÁRIO, pela prática de crime de branqueamento de capitais (1).

JOÃO PEDRO SOARES ANTUNES PERNA, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e detenção de arma proibida (1).

SOFIA MESQUITA CARVALHO FAVA, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (1).

RUI MANUEL ANTUNES MÃO DE FERRO, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (4).

LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, SA, pela prática de crimes de corrupção ativa (2) branqueamento de capitais (3) e fraude fiscal qualificada (2).

LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO SGPS, pela prática de crimes de corrupção ativa (2) e branqueamento de capitais (1).

LENA SGPS, pela prática de crimes de corrupção ativa (2) e branqueamento de capitais (1).

XLM-SOCIEDADE DE ESTUDOS E PRJECTOS LDA, pela prática de crimes de branqueamento de capitais (3) e fraude fiscal qualificada (2).

RMF-CONSULTING, GESTÃO E CONSULTORIA ESTRATÉGICA, Lda, pela prática de crime de branqueamento de capitais (1)

XMI – MANAGEMENT & INVESTMENTS SA, pela prática de crimes de corrupção ativa (1) e branqueamento de capitais (1).

OCEANO CLUBE – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DO ALGARVE SA, pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada (3).

VALE DO LOBO RESORT TURÍSTICO DE LUXO SA, pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada (3).

PEPELAN – CONSULTORIA E GESTÃO SA, pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada (1) branqueamento de capitais (1).