João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, quer saber “que negociatas foram feitas no parlamento” para que “vários partidos tenham mudado de opinião” e, assim, viabilizando-se a nomeação de Mário Centeno para a liderança do Banco de Portugal. Para isso, o partido decidiu interpor uma providência cautelar – anunciou-o no final da audição parlamentar a Centeno e explicou, aos jornalistas, à margem, que desejavelmente seria o parlamento a fazer este escrutínio, não um tribunal, mas considera que o parlamento, aqui, não cumpriu esse papel.
“Dada a insatisfação com o processo legislativo, vamos interpor uma providência cautelar para que a nomeação não ocorra antes de terminar o processo legislativo”, disse Cotrim de Figueiredo ainda na audição parlamentar, salientando que essa foi uma decisão que as pessoas da Iniciativa Liberal enquanto cidadãos e em defesa dos seus eleitores.
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Já no exterior da sala onde se realizou a audiência a Mário Centeno – e perante as mesmas câmaras às quais André Silva, do PAN, defendeu momentos antes que o que é da política deve ser da política e o que é dos tribunais deve ser dos tribunais –, João Cotrim de Figueiredo reconheceu que preferia não enveredar pelo caminho judicial mas sustentou que o parlamento falhou na sua missão de fazer o devido escrutínio aos conflitos de interesses que, defende o deputado, irão minar o mandato de Mário Centeno no Banco de Portugal, caso este se confirme.
“Um sistema democrático é exatamente isto: existe o poder legislativo, o executivo e o judicial e quando um dos três poderes não exerce a sua função tem de ser escrutinado por um dos outros poderes”, disse Cotrim de Figueiredo. “Os portugueses têm de perceber – e é em nome deles que tomámos esta decisão – que este processo não se entende desde o início”.
Como assim? “Em primeiro lugar, estava para ser discutido desde o início do ano, atrasando-se devido à pandemia – mas, depois, quando começa a discutir-se e notou-se uma aceleração por parte do Governo que já se falava há algum tempo mas que ainda não tinha tido uma ação específica. E durante esse processo começam a alterar-se posições de partidos que os eleitores não conseguem entender. Que negociatas foram feitas nos bastidores?”, pergunta o deputado.
“Os requisitos de independência não foram cumpridos” neste caso, defende a Iniciativa Liberal, considerando que Mário Centeno se recusa a falar sobre os “quase certos conflitos de interesse que Centeno vai ter no decurso das suas funções. Refugia-se na resposta de que ser independente é ser qualificado”. “Eu nem preciso de dar exemplos de pessoas muito qualificadas que não cumpriram funções por conflito de interesses vários”.
A fundamentação jurídica para este processo, justifica o deputado, é que “a lei exige que haja requisitos de independência e de idoneidade e de ausência de conflitos de interesse, além de independência de espírito, que na nossa opinião não foram cumpridas neste processo”. A intenção da IL é que um tribunal suspenda este processo “até se verificarem plenamente estes requisitos que a lei prevê”.
