O Bloco de Esquerda quer saber que diligências vão ser tomadas pelo Governo e pela autoridade portuária para recuperar a posse “imediata” de um terreno de domínio público na Arrábida, no Porto, onde a empresa Arcada está a construir.

Numa pergunta dirigida, a 7 de julho, ao Ministério das Infraestruturas, revelada esta quinta-feira pelo Bloco de Esquerda (BE), o partido refere que em causa está uma parcela na escarpa da Arrábida, de domínio público afeto à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), onde está a ser construído pela empresa Arcada um de dois edifícios destinados a habitação de luxo.

“Com uma área de mais de 5.400 metros quadrados, esta parcela, inscrita na escarpa da Arrábida, foi, em parte, indevidamente objeto de uma escritura de justificação notarial por usucapião. Sendo domínio público do Estado, a referida parcela é insuscetível de ser adquirida por usucapião, sendo, portanto, nula a referida aquisição, com a consequente nulidade de toda a operação urbanística em causa”, afirma a deputada Maria Manuel Rola, que subscreve o documento.

O BE salienta que há vários documentos que evidenciam que esta parcela pertence à APDL, o que foi já reconhecido por várias entidades públicas, inclusivamente a própria Câmara do Porto.

O Bloco recorda também que “a apropriação indevida desta parcela de terreno”, desde a primeira hora denunciada pelo partido, foi confirmada por auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que, no seu relatório, conclui que “os terrenos do domínio privado do município e do domínio público do Estado (foram) objeto de apropriação abusiva por terceiro, por via, respetivamente, da retificação da área de prédio e da aquisição por usucapião”, cabendo “à Câmara Municipal e à APDL reivindicar (…) a propriedade dos terrenos que foram objeto de apropriação indevida”.

Contudo, e embora as conclusões desta auditoria sejam do conhecimento da administração portuária desde, pelo menos, outubro de 2019, a APDL nunca intentou uma ação judicial de reivindicação apesar de em finais de 2018 ter afirmado publicamente, através de comunicado, que o iria fazer, acrescentam os deputados do BE.

Mais recentemente, em reunião com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em dezembro de 2019, a APDL confirmou que avançaria para a reivindicação judicial dos terrenos, no caso de ser essa a conclusão da auditoria da IGF, estando apenas a aguardar a versão final do referido relatório que ficou concluída em janeiro de 2020, tendo sido remetida pela IGF ao Ministério Público, onde se encontra atualmente em segredo de justiça.

“Passados 20 meses desde o envio da documentação à APDL por parte do Bloco de Esquerda, 17 meses desde a publicação da investigação do jornal Público e 8 meses desde o envio das conclusões da IGF, a APDL continua, ainda assim, sem intentar a referida ação judicial de reivindicação, permitindo, com a sua inação cúmplice, o avanço, a grande velocidade, dos trabalhos de obra dos empreendimentos de luxo que se encontram a ser construídos em terrenos pertencentes ao domínio público do Estado”, assinalam os bloquistas.

Assim, o BE começa por perguntar ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação se tomou conhecimento da apropriação indevida desta parcela de terreno, pedindo à tutela que esclareça quais os motivos que justificam o facto de a APDL não ter ainda instaurado a ação judicial de reivindicação da propriedade dos terrenos que foram objeto de apropriação indevida e a subsequente impugnação das respetivas escrituras públicas, conforme conclusões da IGF.

Questiona ainda que diligências serão tomadas pelo ministério e pela APDL para assegurar a interrupção da operação urbanística atualmente em curso naquela parcela, recuperar a sua posse imediata e garantir a reposição ao seu estado inicial, em zona de proteção de recursos naturais.

O partido pretende também ser esclarecido quanto às medidas que serão tomadas ou já o foram no sentido de identificar outras parcelas do domínio público do Estado que possam ter sido também apropriadas ilegitimamente por parte de privados, nas margens do Rio Douro, e para evitar que novas situações destas se repitam, com sério prejuízo do património do Estado.

A Lusa tem vindo a questionar sucessivamente a ADPL sobre a sua intenção de reivindicar aquele terreno, contudo, apesar dos sucessivos contactos, nada foi adiantado até ao momento.