Quatro arguidos decidiram esta terça-feira prestar declarações no julgamento que envolve a ex-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António Conceição Cabrita, num processo com 12 arguidos acusados de crimes relacionados com corrupção e outros ilícitos.
Na segunda sessão do julgamento, que está esta terça-feira a decorrer no Tribunal de Faro, prestou declarações o ex-funcionário da autarquia João Faustino, que negou ter participado “em qualquer situação ou acordo matreiro” da qual tirasse algum benefício pessoal ou lesasse o município do distrito de Faro.
O arguido, que depois de ter sido detido no âmbito do processo se reformou, está acusado de ser um dos autores materiais de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político no negócio de venda de um terreno municipal em Monte Gordo.
Segundo o Ministério Público, o negócio consistia na venda do terreno à sociedade Saint Germain para um empreendimento imobiliário, acompanhada de um acordo para favorecer os compradores no preço, licenciamento e encargos urbanísticos em troca de 300 mil euros.
Além do negócio da venda do terreno, está a ser julgado o alegado favorecimento de empresas de Paulo Calvinho na adjudicação de serviços municipais, em contrapartida de entregas de dinheiro a Conceição Cabrita que, segundo a acusação, ascendiam a pelo menos 200 mil euros em 2020.
A antiga autarca admitiu na segunda-feira em tribunal que recebia mensalmente do empresário 10 mil euros em dinheiro, em envelopes ou sacos de plástico, mas alegou que a verba servia para ajudar as pessoas carenciadas após a suspensão dos apoios sociais devido aos problemas financeiros da autarquia.
Além da ex-autarca, eleita pelo PSD em 2017, e do ex-funcionário da autarquia, foram ainda ouvidos pelo coletivo de juízes o engenheiro civil Mário Castro e o advogado João Moraes Vaz, sendo que os restantes optaram por ficar em silêncio.
Em 2023, o Ministério Público (MP) acusou 11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva de vários crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes, prevaricação e falsificação de documentos.
A ex-presidente da autarquia está acusada de dois crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, um crime de abuso de poderes e dois de prevaricação, além de um crime de falsificação de documentos.
Entre os arguidos da Operação Triângulo estão empresários dos setores da construção e do imobiliário, um funcionário do município algarvio e um antigo deputado socialista, António Gameiro.
A investigação incidiu sobre a atividade da ex-autarca entre 2019 e 2021. Segundo o MP, Conceição Cabrita terá atuado no exercício e em abuso das suas funções públicas, intervindo em matérias da competência da autarquia para obter vantagens em benefício próprio e de terceiros.
A investigação incluiu buscas e apreensões no Algarve, em Lisboa, Leiria e Santarém, análise e apreensão de material informático, inquirição de dezenas de testemunhas, escutas de comunicações e ações de vigilância com recolha de imagens.
Conceição Cabrita foi detida em abril de 2021 e renunciou ao cargo na sequência da operação policial.
