O Estado português concedeu 365,5 milhões de euros de garantia, permitindo à Comissão Europeia avançar com o novo instrumento de apoio temporário que visa atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (Sure), segundo um despacho publicado esta sexta-feira.
O Sure tem como objetivo a proteção de postos de trabalho e dos trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus, através de empréstimos da União Europeia aos Estados-Membros, no montante máximo total de 100 mil milhões de euros, para fazer face a aumentos súbitos da despesa pública para preservar o emprego.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, no despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República autoriza a concessão daquela garantia pessoal do Estado à Comissão Europeia, em representação da União Europeia, no montante global de 365,571 milhões de euros, destinada a assegurar as responsabilidades dos Estados-Membros beneficiários do instrumento Sure, no âmbito dos financiamentos concedidos pela Comissão Europeia. O diploma determina a fixação da taxa de garantia em 0% por ano.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, em meados de maio passado, este regime temporário de apoios ao emprego, tendo em vista atenuar riscos de desemprego devido à pandemia, num total de 100 mil milhões de euros em empréstimos.
“O Conselho adotou hoje o instrumento ‘Sure’, um regime temporário que irá conceder até 100 mil milhões de euros em empréstimos com condições favoráveis aos Estados-membros […] e que está relacionado com os regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes aplicadas a nível nacional, inclusive para os trabalhadores por conta própria, ou com algumas medidas sanitárias, em especial no local de trabalho, de resposta à crise”, informou na altura aquela estrutura em comunicado.
No âmbito do ‘Sure’, a Comissão vai obter capitais aos mercados em nome da UE, concedendo depois empréstimos caucionados pelo orçamento da União pelas garantias dadas pelos Estados-membros (que ascendem a um total de 25 mil milhões de euros). Este regime estará operacional até 31 de dezembro de 2022, mas poderá ser prorrogado por um novo período de seis meses “se as graves perturbações económicas causadas pelo surto de Covid-19 persistirem”, afirmou o Conselho nessa nota de imprensa.
Mas na altura, a Comissão Europeia frisou que o “Sure” “ficará disponível quando os Estados-membros se comprometerem voluntariamente e assinarem os seus acordos de garantia”, o que Portugal executou esta sexta-feira por despacho publicado.
