Os Verdes lamentaram esta quarta-feira que o Presidente da República não tenha assumido uma posição contra o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento, saudando o veto à redução dos debates europeus em plenário.
Os Verdes esperam agora que esta decisão represente um travão definitivo às pretensões do PS e do PSD em procurar fragilizar as competências da Assembleia da República e de enfraquecer os poderes de fiscalização deste órgão de soberania sobre a atividade do Governo, em matérias tão importantes como são as questões europeias”, afirma o partido, em comunicado.
Por outro lado, o PEV lamentou que o Presidente da República “não tenha assumido a mesma posição relativamente aos debates quinzenais” do que a que tomou face aos debates europeus.
Na mensagem que acompanhou o veto, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a leitura mais óbvia da redução dos debates em plenário com o primeiro-ministro sobre a construção europeia é a da desvalorização da Assembleia da República e do seu papel de acompanhamento naqueles temas e sugeriu aos deputados que façam pelo menos mais dois debates em plenário.
A redução do número de debates europeus foi aprovada, em 23 de julho, com os votos favoráveis do PS e PSD, contra das restantes bancadas e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
No mesmo dia, passou igualmente na Assembleia da República a proposta de alteração ao Regimento do parlamento, aprovada apenas pelo PS e PSD, para pôr fim aos debates quinzenais, passando o chefe de Governo a deslocar-se ao parlamento para discutir com as bancadas apenas de dois em dois meses.
No passado dia 26 de julho, questionado sobre esta decisão do parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que a Assembleia da República é livre de definir a sua forma de funcionar.
Não cabe ao Presidente estar a fazer essas apreciações, nem sobre o parlamento, nem sobre os líderes partidários. Os líderes partidários certamente quando decidem certas coisas, tem a exata noção das reações que suscitam nos portugueses, mas isso só eles que são os juízes da bondade ou menos bondade dos seus atos”, concluiu o Presidente.
