O Ministério do Planeamento esclareceu esta terça-feira que a tutela da Direção-Geral das Autarquias Locais pertence à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na sequência de uma pergunta do PSD sobre atrasos nos apoios relativos à tempestade Leslie.

Numa pergunta ao Governo enviada à Lusa e dirigida em particular ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o PSD acusou esta terça-feira o Governo de “inoperância” devido aos atrasos nos apoios às zonas afetadas pelo furacão Leslie, há quase dois anos, considerando que “colocam em causa o funcionamento” de várias organizações.

Numa nota à Lusa, o Ministério do Planeamento esclareceu que de acordo com a Lei Orgânica do Governo “a tutela da Direção-Geral das Autarquias Locais compete à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública”, Alexandra Leitão, e não a Nelson de Souza.

Na pergunta, os deputados sociais-democratas recordavam que a tempestade Leslie atingiu sobretudo os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu, em 13 e 14 de outubro de 2018, e que o Governo aprovou, poucos dias depois, uma série de apoios para as zonas afetadas.

“Quase dois anos depois, há instituições que se candidataram a apoios e que ainda não receberam nenhum financiamento“, denunciam os sociais-democratas, numa pergunta assinada pela deputada e ex-líder da JSD Margarida Balseiro Lopes e, entre outros, também pelo atual presidente da estrutura Alexandre Poço, pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Viseu Fernando Ruas, por Duarte Marques, Emília Cerqueira, Cancela Moura, Duarte Pacheco ou Álvaro Almeida.

Os sociais-democratas indicam que, questionada sobre os atrasos nos apoios, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro respondeu “que o Governo ainda não autorizou a Direção Geral das Autarquias Locais a formalizar eventuais contratos de financiamento com as entidades associativas e religiosas afetadas pela tempestade Leslie”.

Não há, por isso, e em resultado da inoperância do Governo, data previsível para eventual formalização dos contratos de financiamento em causa. Esta é uma situação grave que coloca em causa o funcionamento de organizações que esperam há quase dois anos por apoios prometidos pelo Governo, mas que ainda não chegaram”, consideram os sociais-democratas.

Os deputados do PSD questionaram o Governo se reconhece os atrasos na concessão dos apoios no âmbito do furacão Leslie e quando dará autorização à Direção-Geral das Autarquias Locais para que sejam formalizados os contratos de financiamento em causa.

No início de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, afirmou que os contratos para a ajuda financeira do Estado aos municípios do Centro com estragos causados pela tempestade Leslie estariam concluídos ainda em julho ou em agosto.

“Os contratos adicionais necessários para fechar o valor do Leslie estarão prontos ainda este mês ou eventualmente em agosto. Ficou inscrito no Orçamento do Estado o valor suficiente para fechar os problemas do Leslie, coisa que antes o Fundo de Emergência Municipal (FEM) não tinha”, informou a ministra, nessa ocasião.

A tempestade de há dois anos afetou essencialmente os distritos de Aveiro, de Leiria e de Viseu e, particularmente, o de Coimbra, provocando danos estimados em cerca de 120 milhões de euros.

A Leslie atingiu “estruturas, equipamentos e outros bens” das autarquias e do Estado central e também de outras entidades, como instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou associações desportivas e culturais, entre outras.