O caso Galp Gate não irá a julgamento. Tal como os políticos, também os quadros e a Empresa, que foram acusados do crime de recebimento indevido de vantagem, viram o processo suspenso durante seis meses. Terão de pagar uma injunção ao Estado e, se não cometerem crimes no período da suspensão, o processo terminará, de acordo com informação obtida pelo Observador.
Contactada pelo Observador, fonte oficial da Galp não adianta mais detalhes sobre os contornos do desfecho deste processo, mas confirma que o mesmo será encerrado, considerando ainda que para a Galp e para os seus colaboradores este resultado “corresponde à conclusão natural do processo”.
Esta suspensão do processo e pagamento de injunções já tinha sido noticiada no caso dos antigos titulares de cargos públicos que receberam convites da Galp Energia para assistir a jogos do Euro 2016. Na sequência do pagamento da injunção e já depois de terminado o período de suspensão do processo, Vítor Escária, antigo assessor económico do primeiro-ministro, voltou a exercer funções na equipa de António Costa, agora como chefe de gabinete, tal como o Observador noticiou.
A mesma medida foi aplicada a outros antigos titulares de cargos públicos, alguns dos quais tiveram de abandonar o Governo em 2017 depois de serem acusados neste inquérito, como foram os casos de Fernando Rocha Andrade (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), Jorge Costa Oliveira (ex-secretário de Estado da Internacionalização) e João Vasconcelos (ex-secretário de Estado da Indústria, entretanto falecido em 2019).
A suspensão do processo nestes casos tinha sido já consensualizada entre o Ministério Público e a juíza que ficou responsável pelo caso a partir da instrução do processo pedida por vários arguidos no ano passado.
Mas o mesmo não tinha acontecido em relação à Galp e alguns dos seus quadros. O Ministério Público começou por se opor à suspensão do processo, mantendo a intenção de levar a julgamento a Galp e o administrador Carlos Costa Pina, tal como o Observador noticiou. Carlos Costa Pina que foi secretário de Estado do Tesouro com o ministro Teixeira dos Santos nos governos de José Sócrates, e foi o único membro da administração acusado neste processo.
Por outro lado, considerou que as injunções propostas para alguns quadros da empresa eram demasiado elevadas. No entanto, o Ministério Público terá acabado por recuar nesta oposição, aceitando a suspensão do processo para os restantes acusados (duas empresas da Galp e nove quadros), mediante o pagamento da tal injunção. Neste caso o período de suspensão do processo ainda está a decorrer e só deverá terminar até ao final do ano.
O mecanismo injunção difere de uma multa ou coima na medida em que não pressupõe o reconhecimento de que um ilícito foi cometido por parte de quem é visado, além de que só pode ser aplicada com a concordância de todas as partes, o Ministério Público, o juiz e os visados. Na prática, significa que se suspende o processo para apurar se foi cometido um ilícito.
Nas declarações feitas ao Observador, a Galp sublinha que é patrocinadora da Seleção Nacional de futebol desde 1999 e que “sempre mostrou a convicção de que os convites endereçados durante o Euro2016 cumpriam a lei e estavam conforme os códigos de ética e de conduta em vigor à data, tanto da Galp como das entidades convidadas. Desde a primeira hora prestámos todos os esclarecimentos tidos por necessários, confiantes no trabalho da Justiça. O encerramento do processo em relação à Galp e aos seus colaboradores corresponde à conclusão natural do processo.»
As injunções aplicadas às duas empresas do grupo, a Galp Energia SGSP e a Galp SA são mais elevadas do que as definidas para os quadros da empresa, e de acordo com informação já avançada pela imprensa em janeiro poderão ascender no total a 50 mil euros. Segundo noticiou o Observador em janeiro, o montante global das injunções a pagar inicialmente proposto pela juíza era superior aos cem mil euros. Para além do administrador, ao quem terá sido proposta uma injunção de oito mil euros, há mais oito funcionários da empresa visados neste processo.
Já os montantes propostos por titulares de cargos públicos seriam inferiores a cinco mil euros. O caso Galp envolveu para além de membros do primeiro governo de António Costa, autarcas, membros de gabinetes e titulares de cargos públicos. E deu origem à criação de um código de conduta para regular a aceitação de ofertas ou convites por parte de membros do Executivo e respetivos gabinetes.
O caso foi noticiado ainda em 2016, com o convite feito a Rocha Andrade, numa altura em que a Galp mantinha um diferendo de centenas de milhões de euros com a Autoridade Tributária por causa da contestação ao pagamento da Contribuição Extraordinária sobre a Energia. Este contencioso, que já dura há anos, iniciou-se ainda no tempo do Executivo de Passos Coelho e ainda se mantém nos tribunais administrativos.
Galpgate. Ex-secretários de Estado e administrador da Galp acusados no caso das viagens do Euro 2016
