No primeiro mês de existência, apenas seis mil empresas aderiram ao apoio à retoma progressiva, o novo layoff — que apenas permite a redução (e não a suspensão) do horário de trabalho, segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. De acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, durante o primeiro mês do layoff simplificado (em abril) pediram ajuda 99 mil empresas. Já 16 mil empresas pediram para receber o incentivo extraordinário que lhes dá até dois salários mínimos por trabalhador se retomarem a atividade sem reduzirem horários ou suspenderem contratos.

Confuso sobre o que vai mudar no layoff? O que já se sabe (e o que falta saber)

Até ao momento, foram feitos 22 mil pedidos pelas empresas para aderirem a estas ajudas “pós-layoff”, que abrangem cerca de 240 mil pessoas. “Destes pedidos, cerca de 82% das empresas estão a optar pelos instrumentos que são ou dois salários mínimos por trabalhador ou o apoio à retoma progressiva. São instrumentos que implicam um compromisso de manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo”, explicou a ministra. As empresas que fizeram os pedidos são, sobretudo, do alojamento e da restauração.

Em agosto, entrou em vigor o “apoio à retoma progressiva”, que impede a suspensão do contrato de trabalho. As empresas que continuam a ter de reduzir a sua atividade e têm quebras de faturação entre 40% e 60% (no mês anterior ao do pedido face ao mesmo período do ano anterior) poderão, entre agosto e setembro, reduzir o horário de um trabalhador até ao máximo de 50% e a, partir de outubro, até ao máximo de 40%. Se tiverem quebras de faturação iguais ou superiores a 60% podem reduzir o horário do trabalhador em 70% e, a partir de outubro, em 60%.

Nesta nova versão do layoff, aumentam os encargos para as empresas com os salários face ao layoff simplificado — que, por sua vez, tinha recolhido 99 mil pedidos em abril, quando foi criado, mais 93 mil do que o seu sucedâneo conseguiu no primeiro mês de existência.

O Governo criou ainda um incentivo extraordinário à normalização da atividade, que consiste no pagamento à empresa de um salário mínimo por cada trabalhador pago de uma só vez ou dois salários mínimos, pago de forma faseada ao longo de seis meses, mas com limitações aos despedimentos.

Aumento do salário mínimo? “Ainda não é o momento” para discutir, diz ministra

Quanto à discussão sobre o aumento do salário mínimo, Ana Mendes Godinho disse que este “ainda não é o momento” para se discutirem valores, mas que essa discussão irá acontecer “no espaço da concertação social”. Quando? Não especificou porque, diz, “dependerá da evolução e da avaliação que faremos da situação económica e social”.

Apesar de o tema não constar da agenda da reunião, os líderes da UGT e da CGTP colocaram-no em cima da mesa. A UGT, segundo adiantou Carlos Silva, vai propor ao seu secretariado nacional, o aumento de pelo menos 35 euros e a CGTP reitera a proposta de que chegue aos 850 euros num curto espaço de tempo.

A UGT considera que é “fundamental que o salário mínimo nacional avance”. Segundo Carlos Silva, “houve uma resposta por parte de um dos parceiros empregadores” de que o momento é difícil e não se deveria falar de aumentos salariais, mas não referiu a que parceiro social se referia.

Já Isabel Camarinha, da CGTP, defendeu que “é fundamental” um investimento na economia, o que implica o aumento geral dos salários e do salário mínimo. Questionada sobre o valor apontados pela UGT, a líder da CGTP considerou que “é manifestamente pouco”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou “devemos concentrar-nos em salvar postos de trabalho”. “Mais do que pedirmos aumentos de rendimentos que, por mais justos que possam ser, este não é o momento para nos desfocarmos”, defendeu.