O Conselho de Ministros aprovou a redução da taxa de IVA da eletricidade para 13% para os escalões mais baixos de consumo da baixa tensão. Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, João Leão, disse tratar-se de uma “medida socialmente justa e ambientalmente responsável”, que entra em vigor já em dezembro deste ano e que representa uma perda de receita fiscal anual de cerca de 150 milhões de euros. 

“A redução do IVA para 13% aplica-se a todas as famílias até ao consumo de 100 kWh por mês com níveis até 6,9 kVA de potência contratada”, explicou, afirmando que tal representa “86% dos contratos de eletricidade”, que é a “generalidade das famílias”.

A poupança anual estimada, também segundo o ministro, é de 18 euros e para as famílias não numerosas e de 27 euros por ano para as famílias numerosas (com 5 ou mais elementos).

Nos níveis de consumo mais altos mantém-se a taxa mais alta, ou seja, só os primeiros 100 kWh terão IVA a 13%, sendo o resto acima disso taxado à taxa máxima de 23%, como era até aqui. Segundo explicou o ministro, haverá também uma majoração de 50% para as famílias numerosas: no caso das famílias com mais de cinco elementos, a redução para a taxa intermédia acontece nos primeiros 150 kWh de consumo mensal de eletricidade (e não 100, como nas restantes famílias).

Poupança para as famílias vai de 18 a 27 euros ao ano

“É uma medida socialmente justa e ambientalmente responsável”, disse João Leão, afirmando que a medida é também financeiramente responsável. Segundo um quadro divulgado pelas Finanças, contudo, o “impacto da medida sem considerar redução de 2019” representa uma perda de receita fiscal na ordem dos 151 milhões de euros a partir de 2021.

A medida entra em vigor a 1 de dezembro de 2020, e a majoração para as famílias numerosas entra em vigor em março de 2021.

Há um ano que o Governo anunciou a intenção de fazer variar o IVA em função do consumo de eletricidade para incentivar a poupança. Esta solução era a alternativa generalizada do IVA para todos os consumidores e toda a energia consumida, e para a taxa reduzida de 6%, defendida por quase todos os partidos da oposição e que esteve quase a ser aprovada por uma coligação negativa no atual Orçamento do Estado. Segundo contas apresentadas então pelo Governo, a descida generalizada do IVA na energia iria custar cerca de 600 milhões de euros.

No comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que a medida abrange “cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)” e complementa “a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA”.

A a verba será enquadrada no Orçamento do Estado na perspetiva global de despesas e receitas, disse ainda João Leão. A descida do IVA da luz em função do consumo estava inscrita no OE 2020 mas estava dependente de uma autorização do comité do IVA de Bruxelas, que chegou entretanto. Esta era também uma exigência dos partidos da esquerda para avançarem as negociações para o OE 2021.

Apesar do pedido ao comité do IVA para reduzir  as taxas da eletricidade ter sido autorizado em junho, a medida só avança em dezembro, o que limita o impacto orçamental em 2020, um ano já de enorme pressão por causa do impacto da pandemia.

BE diz que Governo se ficou por uma “meia medida”

Em declarações à Rádio Observador, o deputado bloquista Jorge Costa, lamenta que o Governo não tenha ido mais além e que se tenha ficado por uma “meia medida”. “Fica por responder uma parte muito significativa do consumo elétrico das famílias, inclusive famílias com consumos modesto e abaixo da media de consumo”, diz.

Descida do IVA na eletricidade é “meia medida”, considera Bloco de Esquerda

Segundo o deputado bloquista, “a opção pela taxa intermédia de 13% nem sequer abrange a totalidade do consumo de famílias que consomem abaixo da media. Há famílias que têm consumos reduzidos e que, ainda assim, vão pagar parte da sua fatura à taxa de 23%, o que fica aquém do que poderia ser”. O BE queria que a taxa mínima de 6%, que se aplica aos bens essenciais, se aplicasse também aos níveis mínimos de consumo de eletricidade, mas o Governo não foi por esse caminho.

“Agora que teve oportunidade de fazer esta redução, o mínimo que se poderia esperar era que fosse reconhecida a natureza de bem essencial e que pelo menos uma parte dos consumos fosse taxada a 6%, e que as famílias que têm consumos abaixo da media não pagassem a taxa máxima sobre nenhuma parte do seu consumo, como agora vai continuar a suceder. O governo podia ir bastante mais longe, tinha apoio no parlamento para ir mais longe”, disse em declarações à Rádio Observador, queixando-se do “atraso” do Governo nesta matéria.