Não vai ter de usar máscaras na via pública ou em espaços ao ar livre. As novas medidas restritivas de resposta à pandemia em todo o país não vão apertar muito além do já se passa em Lisboa. O Governo parte para esta fase de especial risco, com o regresso às aulas e de grande parte da população aos locais de trabalho, com uma preocupação concreta: diluir as aglomerações nas horas de ponta, que se verificam sobretudo nos transportes públicos, para evitar focos de potencial contaminação pelo novo coronavírus. A forma de concretizar este desfasamento de horários será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A solução legislativa ainda não está fechada, mas o Governo está a estudar uma forma de evitar a grande concentração de pessoas provocada pelos movimentos pendulares, segundo apurou o Observador junto de fonte do Executivo. Uma das hipóteses é o desfasamento dos horários de entrada e saída nos locais de trabalho, à semelhança do que algumas escolas estão a desenhar para evitar ajuntamentos de pessoas à porta dos estabelecimentos. Se houver dois horários diferenciados, por exemplo, é possível distribuir a população por dois grupos e cortar em metade a concentração nas horas de ponta.

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Quanto ao uso de máscara além do que já é obrigatório (espaços fechados), vai continuar tudo como está desde o início de maio. “O problema é com os espaços fechados”, afirma fonte do Governo para justificar esta decisão. O uso de máscara não é facultativo (e assim vai continuar) apenas em transportes públicos, serviços públicos como repartições de finanças e conservatórias, no comércio e na restauração. A generalização desta obrigatoriedade, que já se verifica em vários países europeus, como França e Espanha por exemplo, era uma das dúvidas que se colocava, sobretudo depois de o Governo ter anunciado um novo agravamento de medidas restritivas a partir de 15 de setembro e quando já se prepara o outono/inverno e o arranque de uma época onde o sistema imunitário fica normalmente mais vulnerável.

Até agora o país ainda corre a duas velocidades, com a região de Lisboa em estado de contingência e o resto do país em alerta, mas a partir de 15 de setembro todo o território vai passar a funcionar com as regras de Lisboa — tal como ficaram desde o final de julho. Será este o grosso da mudança que o Governo se prepara para anunciar esta quinta-feira, com o resto do país a passar a ter, por exemplo, os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais que funcionam naquela região.

Assim, com exceção dos supermercados e hipermercados (22 horas), tudo o resto vai ter de passar a encerrar às 20 horas e esta vai ser a hora limite para a venda de bebidas alcoólicas nos supermercados e hipermercados. Os restaurantes podem continuar a admitir clientes até à meia-noite, mas têm de encerrar à uma da manhã. Os ajuntamentos com mais de dez pessoas passam a ser proibidos em todos o país, quando o limite para lá de Lisboa já ia nas 20 pessoas.

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Passa também a aplicar-se a todo o país a regra que vigora na Área Metropolitana de Lisboa e que dá autoridade aos autarcas em matéria de horários (de abertura e fecho). Os presidentes de Câmara vão, assim, poder fazer alterações nos horários que estão fixados, se o entenderem. Mas para isto terão sempre de ter o parecer favorável prévio da autoridade de saúde local e das forças de segurança.

Desde que foi decretada a pandemia do novo coronavírus, em março, Portugal esteve em estado de emergência entre 18 de março e 2 de maio, passando depois para estado de calamidade. No final de junho, o país passou de calamidade para estado de alerta, mas a região de Lisboa passou apenas para contingência (uma fase intermédia consagrada na lei de bases da Proteção Civil) e 19 freguesias permaneceram em estado de calamidade, devido a surtos localizados de Covid-19. Uma situação que foi desagravada em final de julho, ficando toda a região de Lisboa em contingência, uma condição que agora vai alastrar a todo o país numa altura em que o número de novos casos diários está a crescer: esta quarta-feira foi o 17º pior dia desde que foram reportados os primeiros casos em Portugal (3 de março), com 646 novos infetados registados nas últimas 24 horas.