As informações originais armazenadas nos dispositivos informáticos de Rui Pinto podem vir a ser tornadas públicas durante o julgamento. É que o Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira, já no final daquela que foi a segunda sessão do julgamento do caso Football Leaks, para que os documentos originais não só dos dispositivos, mas também dos computadores apreendidos a Rui Pinto na Hungria, sejam mostrados em tribunal.
A acontecer, esta exibição em julgamento pode trazer revelações novas. Ou então não já que não se sabe que conteúdos quererá a procuradora exibir — sendo certo que deverão ser mostrados aqueles que estão relacionados com este processo em específico e não com outros. No entanto, não passa ainda de uma possibilidade já que os advogados têm agora cinco dias para responder a este requerimento do MP. Só depois o tribunal decide se os ficheiros podem ou não se mostrados. O jornal Público avançou entretanto que os conteúdos dos discos rígidos recentemente desencriptados por Rui Pinto — que deram origem por exemplo ao Luana Leaks — não farão parte dos ficheiros que poderão vir a ser mostrados em tribunal.
Em caso afirmativo, os conteúdos originais vão ser exibidos durante o julgamento com a ajuda de elementos da PJ. Isto porque, explicou a procuradora Marta Viegas, era impossível imprimir os ficheiros todos pelo que terão de ser mostrados num computador. Esta exibição é “imprescindível”, defendeu, já que os “originais dos objetos apreendidos nunca foram utilizados”. “A PJ nunca trabalhou nos originais”, esclareceu, detalhando as perícias foram realizadas “com base em cópias para não adulterar os originais”.
Numa reação imediata, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, disse que “basta pensar que estes suportes foram abertos na Hungria e manipulados” e pediu à juíza Margarida Alves tempo para se pronunciar.
Aníbal Pinto planeava revelar identidade de Rui Pinto quando assinasse contrato com a Doyen
O pedido do MP veio no final de uma sessão que ocupou só o período da manhã e que serviu para terminar o interrogatório ao advogado Aníbal Pinto, também arguido. Depois de na primeira sessão ter respondido às perguntas dos juízes, foi a vez de responder às perguntas da procuradora Marta Viegas e de quatro advogados: Pedro Barosa, da Federação Portuguesa de Futebol, Sofia Branco Ribeiro, da Doyen, Marta Telles de Freitas, do Sporting, e do seu próprio advogado, Amílcar Fernandes.
No depoimento, Aníbal Pinto continuou a negar que tivesse intermediado qualquer tentativa de extorsão de Rui Pinto à Doyen, como acusa o MP, e que sempre julgou que o que estava em causa nas negociações era um contrato de prestação de serviços de informática de Rui Pinto à empresa — já que foi para isso, garantiu, que tinha sido contactado pelo alegado hacker. Mais: admite que achou “muitas coisas estranhas” neste processo e que, quando percebeu que havia alguma ilegalidade disse que estava “fora”.
Nunca soube que Rui Pinto estivesse a aceder ao computador fosse de quem fosse”, disse o advogado
Aníbal Pinto disse até que planeava revelar a identidade de Rui Pinto quando este assinasse o contrato com a Doyen, já que as negociações decorreram sem que ele tivesse assumido a sua verdadeira identidade nos contactos com a empresa — o que levou a juíza a questionar se era normal uma empresa contratar uma pessoa sem saber quem ela era. Aníbal Pinto reforçou apenas que achou “muitas coisas não normais” e lembrou que o acordo era a Doyen começar a pagar ao fim de 30 dias de trabalho. Mais: “Se o contrato não se realizasse, não revelava a identidade”. E apontou:
Os advogados não têm de achar normal nem anormal. Tem de achar se é legal ou é ilegal. 90% dos negócios dos meus clientes, eu não faria. Todos os dias tenho coisas estranhas”.
Aos olhos do MP, este contrato era não menos do que uma tentativa de extorsão em que a Doyen iria pagar a Rui Pinto em troca do seu silêncio e para que não publicasse mais documentos comprometedores que tinha reunido, além dos que já estavam no site Football Leaks por ele criado. Aliás, num dos emails que o advogado da Doyen, Pedro Henriques, enviou a Aníbal Pinto, fala-lhe no “dossier Football Leaks”. Questionado pela juíza, disse que não sabia o que era o Football Leaks e que também não quis tentar saber. Já a juíza adjunta, Ana Paula Conceição, perguntou-lhe se faria o mesmo se em vez de “dossier Football Leaks”, estivesse escrito “dossier Daesh” — numa alusão ao julgamento dos terroristas portugueses que acontecia à mesma hora. “Daesh já era diferente”, respondeu.
Quem teve a ideia de criar uma offshore? “Foi Rui Pinto”, disse o seu ex-advogado
Questionado pela advogada da Doyen, Aníbal Pinto revelou também que foi Rui Pinto quem teve a ideia de criar uma offshore em Malta ou Chipre para lá guardar o dinheiro proveniente do contrato com a Doyen — ou, para o MP, da tentativa de extorsão. O advogado alertou depois que Rui Pinto também equacionou depositar o dinheiro na Hungria, onde vivia, porque apenas pagava 16% de impostos.
“Foi Rui Pinto que teve essa ideia. Nunca criei uma nem iria sugerir”, afirmou.
Aníbal Pinto disse que a troca de emails entre ele e o alegado hacker onde é evidenciada a ideia de montar uma offshore “vem na sequência das negociações para a Doyen contratar o Rui Pinto”. “Expliquei-lhe [ao Rui Pinto] que havia a necessidade pagar impostos: 48% de IRS. O Rui Pinto depois foi fazer o trabalho de casa. Se ele me diz que aqui [na Hungria] só paga 16%, fixe para ele e para a Doyen, que o ia contratar”, detalhou.
Aníbal Pinto diz que Doyen lhe perguntou se Rui Pinto podia aceder à FPF. “Fiquei desconfortável”, disse
O advogado Aníbal Pinto revelou também que Nélio Lucas, o antigo administrador da Doyen, lhe perguntou se Rui Pinto “tinha a capacidade de entrar na Federação Portuguesa de Futebol”. “Eu nunca vi o Rui Pinto ao computador”, lembrou, admitindo que ficou “desconfortável”, mas garante que não cometeu qualquer ilegalidade.
Em resposta às perguntas de Pedro Barosa, advogado que representa a FPF, Aníbal Pinto disse que ficou “ciente” de que se o alegado hacker estivesse a entrar nos sistemas informáticos “era uma ilegalidade” e que disse “expressamente” a Rui Pinto: “Se o Nélio [Lucas] te quiser contratar, arranja outro advogado, mas tem cuidado. Fiquei desconfortável com a pretensão e não vou fazer o contrato”.
Já cá fora, em declarações à saída da sessão, disse aos jornalistas que “é claro” que Rui Pinto “não contou tudo”. “Os clientes usam sempre os advogados. Infelizmente, muitos clientes não dizem a verdade”, disse, acrescentando: “Só fui constituído arguido quando tiveram a necessidade de manter o Rui Pinto preso e manter um crime de alegada extorsão, cuja desistência é absolutamente clara. A ser uma extorsão, era inacabada e nunca se poderia manter a acusação deste crime”.
Arguidos, crimes, vítimas, datas, segurança. Guia rápido para acompanhar o julgamento de Rui Pinto
O julgamento prossegue amanhã, quarta-feira, com os assistentes do processo a serem ouvidos: Luís Antunes e Rui Pereira de manhã e João Medeiros e Inês Costa à tarde. Rui Pinto, o principal arguido, responde por 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à PGR. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice. São, assim 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
Aníbal Pinto, o seu advogado à data dos alegados crimes, responde pelo crime de tentativa de extorsão. Isto porque, segundo a investigação, Rui Pinto terá exigido à Doyen um pagamento entre 500 mil e um milhão de euros para que não publicasse documentos relacionados com a sociedade que celebra contratos com clubes de futebol a nível mundial. Aníbal Pinto, então advogado do hacker, terá servido de seu intermediário. E é por isso que se sentam os dois, lado a lado, em frente ao coletivo de juízes.
O alegado pirata informático esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 e foi colocado em prisão domiciliária a 8 de abril deste ano, numa casa disponibilizada pela PJ. Na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido, a juíza Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes — que está a julgar Rui Pinto e que tem como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas — decidiu colocá-lo em liberdade. O alegado pirata informático deixou as instalações da PJ no início de agosto e a sua morada atual é desconhecida.
