O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou esta quarta-feira que o partido vai propor a deslocalização para Coimbra da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.

“Portugal é um país extremamente centralizado, os centros de decisão estão praticamente todos em Lisboa e os serviços concentrados em Lisboa (…) O excesso de centralização é um dos fatores do menor desenvolvimento do país em comparação com outros”, justificou Rio, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.

De acordo com a iniciativa distribuída, o PSD pretende a sede que destes dois tribunais passem de Lisboa para Coimbra, tal como a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, um processo que os sociais-democratas querem concluído até final de 2022.

“Retomando o caminho delineado em 2019, impõe-se dar um passo mais ambicioso no processo de descentralização das instituições do Estado, alargando este processo à localização territorial da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional”, refere o diploma, na exposição de motivos.

Para os sociais-democratas, a cidade de Coimbra pela sua “centralidade geográfica” e “representatividade, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito”, reúne “condições ímpares para acolher a sede” destes dois tribunais.

De acordo com o projeto, aos trabalhadores destas duas instituições que aderissem “imediata e voluntariamente” seriam atribuídos benefícios já previstos no regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, como a atribuição de ajudas de custo ou a garantia de transferência escolar dos filhos.

Na apresentação do projeto-lei, que dará em breve entrada na Assembleia da República, Rio admitiu que este era “um sonho antigo” e de que já falou várias vezes, penitenciando-se até por ainda não o ter concretizado em quase três anos à frente do PSD.

“Está na hora de ser concreto, passar à prática e fazer esta proposta à Assembleia da República. Não é um desafio aos outros partidos no sentido de ver quem tem coragem, mas espero que nos possam acompanhar, propondo as alterações que entenderem”, afirmou.

O líder do PSD assegurou não ter nenhuma garantia de aprovação nem por parte do PS nem de outros partidos e afirmou que, pelo menos recentemente, não falou sobre esta deslocalização com o primeiro-ministro, admitindo que possa ter abordado o assunto com António Costa ao longo dos anos.

“Acho que todo ao país ficaria contente, ficaria confortável, se Portugal fosse capaz de dar este passo simbólico, mas muito importante, no sentido da descentralização e desconcentração”, afirmou.

Rio considerou que dar este passo será fácil “se existir vontade política” e desvalorizou eventuais resistências por parte dos juízes.

“Isso sinceramente não relevo nada, isso significaria que os juízes do TC e do STA teriam de ser todos de Lisboa, porque serão era uma maçada virem de Bragança”, afirmou, considerando que os magistrados terão de estar disponíveis para tal.

Quanto aos funcionários, o presidente do PSD admitiu que a situação é diferente e prometeu que o partido apresentará um anexo ao diploma quando este for discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde detalhará o quadro de pessoal dos dois tribunais e os custos estimados destas transferências.

“É impossível dizer quanto vai custar exatamente, porque vai depender dos funcionários e das opções que fizerem: um funcionário pode optar por ficar em Lisboa e é transferido para outro tribunal ou pode optar por ir para Coimbra e aí tem ajudas de custo”, explicou.

Questionado se tal não significará um aumento de custos para o país, o líder do PSD admitiu que sim, mas argumentou que “ter um país concentrado e completamente centralizado na sua capital tem um custo brutal”.

Rio considerou que esta deslocalização seria igualmente benéfica em termos de independência do poder judicial em relação ao poder político, centrado em Lisboa.

“Não é o argumento decisivo, mas também tem algum relevo”, disse.

Nesta conferência de imprensa, Rui Rio escusou-se a falar de outros temas da atualidade e, questionado sobre a polémica à volta da participação do primeiro-ministro na Comissão de Honra do candidato a presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, limitou-se a dizer que ele próprio será, dos políticos no ativo nas últimas duas décadas, “o último a ser convidado para alguma coisa ligada ao futebol”.