O PCP entregou um projeto de lei na Assembleia da República que prevê três modalidades de apoio direto aos trabalhadores e de emergência a entidades do setor da Cultura, foi este domingo anunciado.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP justifica estas medidas com o argumento de que o programa de estabilização económica e social, de resposta à crise da pandemia de Covid-19, do Governo, continua “a excluir um grande número de trabalhadores das artes e da cultura, encontrando-se muitos numa situação financeira verdadeiramente dramática”.
A primeira modalidade é de apoio direto aos “trabalhadores da cultura desempenhando profissões de natureza estritamente artística, técnico-artística ou de mediação”, a segunda é de “apoio de emergência às entidades que exerçam atividades artístico-culturais de caráter profissional, mediante comprovação do adiamento, cancelamento ou paragem total de atividade”. Há ainda um terceiro tipo de apoio, para a adoção de “medidas de contingência, prevenção do contágio e adaptação funcional”.
Segundo os comunistas, o efeito da crise na Cultura é marcado pelo “cancelamento de ensaios, espetáculos, rodagens, digressões, montagens”, há entidades públicas e privadas que “não têm mantido compromissos e pagamentos na sua totalidade” e os trabalhadores a recibo verde “desesperaram com a falta de apoios”.
A bancada do PCP anunciou ainda outro projeto de lei que propõe “medidas excecionais de controlo, captura, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais” e “visa a criação de uma campanha nacional de esterilização, durante o ano de 2021, dirigida aos animais errantes e a animais de companhia com detentor”.
É uma campanha que os comunistas pretendem que se faça em colaboração com as autarquias locais, depois de “ouvir a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Ordem dos Veterinários e a Associação de Médicos Veterinários Municipais e organismos da Administração Central responsáveis pela proteção e bem-estar animal”.
