A deputada socialista Isabel Moreira foi hoje escolhida para fazer, a pedido do presidente do parlamento, o parecer sobre a constitucionalidade do projeto de revisão da lei fundamental apresentado pelo Chega.
A decisão foi tomada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido de Ferro Rodrigues.
O parecer tem por objetivo avaliar “a constitucionalidade do Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH)”, a pedido do presidente do parlamento.
O projeto de revisão constitucional do Chega, anunciado em 22 de setembro, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.
Segundo a iniciativa apresentada pelo partido, a Constituição da República Portuguesa (CRP) passaria a permitir a “pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes”, assim como a “pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial”.
