A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) identificou vários incumprimentos dos trabalhos de auditoria relativos a empresas ligadas à empresária Isabel dos Santos, em inspeções realizadas na sequência do Luanda Leaks. Prevenção de branqueamento de capitais e identificação de negócios com partes relacionadas foram matérias onde foram detetadas falhas que deverão suscitar no futuro participações ao Ministério Público e processos de contraordenação.
O relatório de supervisão de auditoria, matéria cuja fiscalização pertence à CMVM revela que foram realizadas ações de supervisão a 27 entidades empresariais que em Portugal estão ligadas a Isabel dos Santos, ações que tiveram como objeto a auditoria realizada às contas destas sociedades. Os mais de 80 dossiês de auditoria debruçaram-se em particular sobre o controlo realizado pelas auditorias ao cumprimento por essas empresas das regras de prevenção e branqueamento de capitais e saldos e transações entre partes relacionadas.
Das nove auditorias visadas, entre as quais estarão as chamadas big for (quatro grandes) — PwC, EY, Deloitte e KPMG — quatro processos foram já concluídos e cinco ainda estão em averiguação. E de acordo com informação confirmada pelo Observador, já foram detetados indícios de matéria criminal que deverão ser enviados para o Ministério Público, para além de darem início a processos de contraordenação relacionados com a auditoria destas empresas/sociedades.
Entre os incumprimentos detetados estão:
- Documentos de procedimentos relativos a operações que envolvem partes relacionadas, sem que tivesse sido exercido o dever de exame por parte do auditor, ou então este não terá analisado as operações com devido ceticismo profissional.
- Cumprimento de deveres de comunicação nos casos em que o auditor suspeitava ou devia suspeitar de operações suscetíveis de poderem estarem relacionadas com fundos provenientes de atividades criminosas.
- Documentação relativa ao exercício do dever de identificação de partes relacionadas.
- Documentação de procedimentos realizados e suas conclusões no que diz respeito à identificação de partes relacionadas.
- Documentação de prova e a avaliação da sua suficiência e adequação em matéria de substância económica subjacente a transações envolvendo partes relacionadas e a divulgação de saldos e operações entre estas.
O processo Luanda Leaks surgiu em fevereiro deste ano, na sequência de uma investigação de consórcio internacional de jornalistas a milhares de documentos privados e confidenciais dos negócios e empresas da filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Uma parte dos documentos divulgados terá sido obtida pelo hacker Rui Pinto. Estas revelações deram origem ou aprofundaram processos de investigação judicial em Angola e Portugal, tendo resultado em alguns casos também no congelamento de direitos acionistas (de voto e ou a dividendos) e bens da empresária angolana nas empresas em Portugal.
A empresária detinha ou detém participações de controlo na Efacec (que foi nacionalizada) e no EuroBic (que está à venda). A participação na empresa que controla a operadora Nos foi separada da detida pela Sonae. Isabel dos Santos mantém-se acionista indireta da Galp Energia, através da Esperaza, empresa detida em conjunto com a Sonangol que é acionista da Amorim Energia.
