E se em vez de ser o Fundo de Resolução a meter o dinheiro no Novo Banco, financiado pelas contribuições da banca e por empréstimos (do Estado ou do setor bancário), fossem os bancos a avançar com o capital necessário para cumprir o contrato de venda da instituição?

Este é a premissa da proposta feita esta sexta-feira pelo Bloco de Esquerda que, nas palavras da deputada Mariana Mortágua, respeita a linha do discurso de vários governos sobre estas injeções. Uma vez que o Fundo de Resolução que mete dinheiro nos bancos é uma responsabilidade dos bancos e não do Estado, esta solução evita comprometer mais fundos dos contribuintes no Novo Banco, com um impacto negativo no défice do Estado e na dívida pública.

Bloco quer banca a injetar capital no Novo Banco sem passar pelo Fundo de Resolução

Na solução descrita, e em caso de necessidade urgente de capital do Novo Banco (que só seria concretizada mediante os resultados de uma auditoria pública), os bancos entrariam com capital e não com um empréstimo ao Fundo de Resolução, tornando-se – no limite – acionistas do Novo Banco. O plano envolveria o banco do Estado que é a maior instituição do sistema, a Caixa Geral de Depósitos, o que – de alguma forma – acabaria também por envolver os contribuintes, ainda que sem um impacto imediato nas contas do Estado.

A proposta já tinha sido apresentada no quadro das negociações com o Governo para a viabilização do Orçamento do Estado para 2021, tendo como pano de fundo a certeza que o travão ao dinheiro público para o Novo Banco é uma das linhas vermelhas do partido neste processo. O Executivo não respondeu a esta proposta, acusa o BE.

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O Governo já fez saber que está disponível para aceitar a exigência do BE de que não haja mais dinheiro no Orçamento de Estado para o Novo Banco — através de empréstimo. No entanto está a trabalhar numa via alternativa que respeita o quadro contratual vigente e que passa por colocar a banca nacional a financiar o Fundo de Resolução, como já fez quando foi feita a resolução do BES. Uma solução que o Bloco tem dificuldade em aceitar, sublinhou Mariana Mortágua, ainda que a deputada não tenha assumido que o apoio ao Orçamento do Estado depende desta condição.

A proposta dos bloquistas é mais radical e implica mexer na solução fechada em 2017 e, provavelmente, voltar a negociar em Frankfurt e Bruxelas, num contexto de grande incerteza económica e financeira e em que o Estado precisa da banca para apoiar empresas e famílias.

Ainda que não implique necessariamente o rasgar do contrato, a via apontada pelo Bloco quer pôr fim ao automatismo no modo como tem sido executado, sobretudo por parte do Estado e do Fundo de Resolução, forçando estas entidades a discutirem com a parte privada formas de conter o impacto para os contribuintes da solução acordada em 2017. Uma demonstração de que isso é possível, do ponto de vista os bloquistas, é a ordem dada pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco para travar vendas de ativos problemáticos que gerem mais perdas com direito a cobertura pelo Fundo de Resolução.

Tornada pública a solução do Bloco, a primeira reação do PS veio do deputado João Paulo Correia, que a qualificou de “perigosa”, por acrescentar linhas vermelhas nas negociações do OE, em declarações aos jornais Público e Negócios.

Bancos meterem capital no Novo Banco? BCE teria de autorizar

Mas esta não é apenas uma questão política. Os contratos que comprometem o Estado português, alguns dos quais foram assinados precisamente há quatro anos, em 2017,  incluem a ajuda pública de até 3,89 mil milhões de euros, negociada com a Comissão Europeia, mas também o mecanismo de capital contingente acordado com o Banco Central Europeu (BCE) e ao abrigo do qual são feitas as injeções de capital no Novo Banco.  Neste quadro contratual está ainda o acordo-quadro em que o Governo de António Costa e Mário Centeno se comprometeu com Bruxelas e com a Lone Star a financiar o Fundo de Resolução até mil milhões de euros por ano para assegurar que esta entidade responde aos pedidos de capital do Novo Banco.

De acordo com as fontes ouvidas pelo Observador, o aval do BCE seria incontornável numa solução em que os bancos participariam na capitalização de um concorrente, em substituição de uma entidade pública, o Fundo de Resolução, e fora de um processo de resolução bancária. Desde logo porque os bancos não podem investir em outros bancos sem a autorização do supervisor bancário. Ainda que estejam em causa participações relativamente modestas — porque dispersas por várias instituições — esse investimento poderia ter consequências ao nível da solidez financeira, obrigando os bancos a reforçar as almofadas de capital. E num cenário de fragilidade do setor e de recessão.

E se esta entrada de capital fosse feita ao abrigo do mecanismo de capital contingente, não teria uma contrapartida patrimonial, porque as injeções feitas por esta via pelo Fundo de Resolução não se traduzem num aumento da participação acionista no Novo Banco. Ou seja, os bancos estariam a substituir uma entidade pública que tem a responsabilidade legal de assegurar os rácios de capital de uma instituição sua concorrente, sem terem qualquer retorno.

Só obrigados por lei, comenta uma das fontes ouvidas pelo Observador, e mais uma vez esta opção não poderia ser aplicada ao arrepio do Banco Central Europeu. Por outro lado, se as injeções se traduzissem em capital, o que mais uma vez teria de ir ao BCE, a consequência poderia ser diluir os 25% detidos pelo Fundo de Resolução. O objetivo do Bloco seria precisamente o oposto, o de diluir a posição da Lone Star.

Bancos perplexos com proposta (mal explicada) do BE

Sem querer comentar diretamente uma proposta que, sublinham, parece enquadrar-se numa negociação política, fontes do setor bancário garantem ao Observador que não tiveram qualquer abordagem para entrar num esquema minimamente semelhante ao que está a ser proposto pelo Bloco de Esquerda. E, de resto, mostram alguma perplexidade em relação à ideia – dizem não compreender como é que uma entrada no capital do Novo Banco faria sentido à luz daquilo que são as regras europeias da resolução bancária e, por outro lado, o que está determinado no acordo de venda do banco à Lone Star.

“Nem vejo como é que isso se poderia fazer, acho que é absurdo”, disse fonte do setor bancário, que preferiu não ser identificada porque não tem conhecimento de qualquer proposta. A mesma fonte salientou não compreender como é que “se poderia impor uma coisa dessas” aos bancos, contra a sua vontade. E, aliás, defende, “estar a pôr outros bancos no capital de um banco não é uma boa ideia em momento nenhum”, muito menos no enquadramento bancário moderno europeu.

Uma outra fonte ouvida pelo Observador recorda que antes da venda a Lone Star, em 2017, chegou a ser falado (depois do fracasso da primeira tentativa de venda) que a solução para o Novo Banco podia ser, nessa fase, uma divisão das várias operações e ativos da instituição por vários bancos do sistema, uma espécie de repartição de fatias de um “bolo”. Mas não foi essa a opção do Governo – que, ainda por cima, já era liderado por António Costa, embora noutra legislatura. Optou-se pela venda à Lone Star, nas condições conhecidas, portanto à primeira vista não faria sentido faria estar a regressar a um modelo em que os vários bancos eram chamados a entrar no capital do Novo Banco.

O setor ficou sem perceber exatamente como é que esse investimento acionista podia ser feito. Através de um aumento de capital do Novo Banco, subscrito pelos outros bancos? Isso levaria, em teoria, a uma diluição do acionista maioritário – o Lone Star, que tem 75%. Para não ser diluído na sua posição, o Lone Star teria de investir mais dinheiro (acompanhar esse hipotético aumento de capital) – e qual é o incentivo que o Lone Star teria para fazer isso, já que tem nas suas mãos um contrato assinado que não prevê qualquer investimento dessa natureza?

O mesmo se aplica a outro cenário admitido, em teoria, por essa fonte. Admitiria o Lone Star vender parte da sua participação no banco, baixando dos atuais 75%? E a que preço é que esse investimento seria feito? Dependeria da avaliação com que fosse feita essa venda, mas seguramente para que entrassem no capital várias centenas de milhões de euros, como se admite que seja necessário, o Lone Star teria de ver a sua posição reduzida de forma significativa – ao ponto, até, de deixar de ser acionista maioritária. Também não é fácil imaginar que o Lone Star aceitasse esta situação, podendo valer-se do contrato que tem para proteger o seu investimento.

As alternativas para responder ao que o Bloco de Esquerda quer

O Bloco quer fechar a porta a qualquer solução que obrigue o Fundo de Resolução, uma entidade que entra nas contas públicas, a pedir mais dinheiro emprestado (seja ao Estado ou aos bancos) agravando o seu desequilíbrio financeiro e as suas responsabilidades — esta entidade tem capitais próprios negativos de mais de sete mil milhões de euros por causa das injeções na banca que foram parcialmente financiadas com empréstimos que vencem em 2048.

Mas e se as necessidades do Novo Banco fossem asseguradas apenas com os recursos próprios do Fundo de Resolução? Até agora esses recursos, que resultam da contribuição sobre o setor bancário, têm-se revelado insuficientes para cobrir as chamadas de capital. Contudo podem ser reforçados.

Uma das hipóteses seria pôr os bancos a pagar mais contribuição para satisfazer os compromissos do Fundo sem novos empréstimos. Esta premissa entra, contudo, em choque com o acordo feito com a banca, no quadro da venda do Novo Banco, no sentido de que não seria pedida nenhuma contribuição extraordinária para resolver o problema da instituição.

Outra possibilidades seria pôr mais bancos (por exemplo sucursais em Portugal de bancos internacionais) a contribuir para o Fundo que não seria provavelmente suficiente.

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Há pelo menos mais um cenário que permitiria responder às exigências do Bloco de Esquerda, sem pôr em causa os compromissos contratuais assumidos com a Lone Star e com as instâncias europeias. Passaria por reconhecer as necessidades de capital apuradas pelo Novo Banco ao abrigo das regras do mecanismo de capital contingente — e que podem ir até aos 912 milhões de um bolo de 3,89 mil milhões de euros — mas alisar no tempo (dois ou três anos) o seu pagamento. Esta seria uma forma de permitir que fossem financiadas integralmente pelos recursos próprios do Fundo de Resolução, sem necessidade de pedir mais dinheiro emprestado ou de agravar o que é cobrado à banca.

Nesta modalidade, e se o Novo Banco precisasse de 500 milhões de euros para cumprir os rácios de capital no final deste ano, na sequência de perdas sofridas nos ativos que estão protegidos, essa entrada de capital ficaria reconhecida nas contas e com impacto no reforço dos rácios, ainda que fosse paga em prestações, neste caso (duas prestações, uma por ano). O reconhecimento antecipado destas entradas de capital no Novo Banco para efeitos de rácios já se verifica (mas com uma diferença de poucos meses). A injeção de 1035 milhões de euros realizada em maio deste ano, foi contabilizada nas contas de 2019 do Novo Banco. E esse desfasamento temporal é possível porque o Banco Central Europeu o aceitou.