O Bloco de Esquerda quer que sejam os bancos a assegurar diretamente eventuais necessidades de capitalização do Novo Banco, sem passar pelo Fundo de Resolução, e sem “sobrecarregar” os contribuintes com novos empréstimos do Estado ou dos bancos à entidade que tem feito as intervenções na banca. Esta foi a proposta feita ao Governo no quadro da negociação do Orçamento do Estado de 2021 e apresentada esta sexta-feira publicamente depois de não ter havido uma resposta clara por parte do Executivo.
A solução prevê que uma nova injeção financeira seja antecedida de uma fiscalização das contas da instituição por uma nova auditoria independente, mas feita pelo Tribunal de Contas. Mas se surgir a necessidade de uma capitalização — para proteger o sistema bancário, o Novo Banco e a estabilidade financeira — o Bloco quer que sejam os bancos diretamente a assegurar esse capital. Mariana Mortágua admite ainda que neste processo os bancos entrem no capital do Novo Banco como acionistas e que a Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado, participe neste eventual esforço de capitalização.
A solução posta em cima da mesa das negociações exige assim o fim dos empréstimos da banca ao Fundo de Resolução e que é o modelo que o Governo está a tentar implementar para cumprir a “linha vermelha” traçada pela coordenadora do Bloco de Esquerda de que não poderá haver mais dinheiro do Estado para o Novo Banco no próximo Orçamento do Estado.
O Bloco “tem dificuldade em aceitar essa proposta” — a dos bancos substituírem o Estado no empréstimo anual que tem sido feito ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco — porque ela “compromete o Estado e os contribuintes e tem efeitos no défice e na dívida pública”. Mas é esta uma condição para o Bloco de Esquerda aprovar o próximo Orçamento do Estado?
A pergunta ficou sem resposta numa conferência de imprensa que terminou eventualmente mais cedo do que o previsto, devido também à circunstância de ter sido “interrompida” por outra conferência dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em que também foi abordada a negociação com o Bloco sobre o Novo Banco.
Governo atropela BE para dar conta de “avanços muito concretos e muito significativos”
Também não ficou claro como pode o Governo forçar os bancos a entrar diretamente numa eventual capitalização do Novo Banco quando a solução contratual e jurídica estabelece que é o Fundo de Resolução a assumir essa função com o recurso anual a financiamentos do Estado até 850 milhões de euros. Esta proposta, insistiu a deputada do Bloco, é a que permite levar à letra o discurso que tem sido proferido pelo Governo, segundo o qual quem financia o Fundo de Resolução (e o Novo Banco) é o sistema bancário e não o Estado.
“A proposta que fizemos é a aproximação a uma solução possível, que leva à letra e à risca as responsabilidades do Estado” e que permite travar o que qualifica de “abuso” da Lone Star no apoio do Estado. Para a deputada do Bloco de Esquerda, é também a única solução que “quebra o vínculo” entre o Estado e os contribuintes e o Novo Banco, defendendo ainda que não “podemos continuar a cumprir um contrato”, que nem sequer “temos a certeza se está a ser cumprido do lado” da gestão privada.
Ainda que não o tenha tornado claro, a alternativa avançada pelo Bloco entrará provavelmente em choque com o enquadramento legal e jurídico que envolve a venda do Novo Banco. Nos contratos assinados o Estado português comprometeu-se perante o comprador, mas também perante a Comissão Europeia, de que as injeções de capital, previstas no mecanismo, seriam feitas pelo Fundo de Resolução e com fundos públicos se necessário.
Uma “bravata” que pode sair mais cara: dinheiro para Novo Banco fora do Orçamento
A deputada considerou ainda que o controlo feito da gestão executiva do Novo Banco tem sido insuficiente e voltou a defender a substituição da gestão do Fundo de Resolução. Numa apresentação inicial em que contabiliza as injeções feitas pelo Fundo de Resolução no Novo Banco e no Banif — mais de seis mil milhões de euros — e o peso esmagador dos empréstimos do Estado no financiamento dessas operações, Mariana Mortágua lembra que a acionista privada do Novo Banco quase esgotou em quatro anos as verbas previstas no mecanismo de capital contingente para oito anos. Faltam 912 milhões de euros.
“Cabe-nos travar novas injeções. É esta a única ação que protege os interesses do Estado e da banca”, sublinhou.
