O Governo quer forçar as grandes empresas com lucro a manterem o nível de emprego que têm atualmente durante o próximo ano. Caso exista uma descida, as empresas em causa perdem os benefícios públicos a que tenham recorrido, segundo apurou o Observador.
A medida que visa criar um regime extraordinário de incentivo à manutenção dos postos de trabalho consta dos documentos enviados aos parceiros com quem o Governo tem procurado um entendimento para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado que vai entregar na próxima segunda-feira. O Executivo ainda não sabe se há acordo por parte do Bloco para esta medida que procurou ir ao encontro de uma exigência concreta do partido — ao Observador o BE já tinha dito esta quinta-feira que a ideia era curta.
Quando apresentou o caderno de encargos para o Orçamento do Estado, logo em julho, Catarina Martins defendeu ser “urgente a proibição de despedimentos em empresas com lucros”. A resposta do Governo veio na forma desta proposta que fixa o nível de emprego nas grandes empresas (todas as que não são micro, pequenas e médias empresas, ou seja, com mais de 250 trabalhadores e com volume de negócios acima de 50 milhões de euros por ano) em outubro de 2020 e coloca-o como limite mínimo.
Ao longo de 2021 as grandes empresas com lucro vão ter de manter esse mesmo nível. Mesmo que exista uma qualquer situação de despedimento, terão de contratar para conseguir manter o mesmo número de empregados. A situação de cada uma será verificada trimestralmente e se os valores baixarem, perdem os apoios públicos, nomeadamente incentivos fiscais e também a garantia do Estado quando acedem a linhas de crédito da banca.
Segundo um relatório da Comissão Europeia do final de 2019, existem 875 grandes empresas em Portugal que são responsáveis por 22,6% dos empregos no país e por um volume de negócios que representa quase um terço (27,7%) da riqueza nacional.
Por que motivo esta ideia é curta para o BE? Porque a proposta que o Governo apresentou apenas atinge as grandes empresas e deixa de fora os casos que durante a crise não renovaram contratos a prazo, por exemplo, segundo argumentou o partido ao Observador.
As últimas trocas de correspondência
O Executivo aguarda que o Bloco responda oficialmente à documentação que lhe foi enviada na última quarta-feira à noite e tinha indicação, ao final desta sexta-feira, que isso aconteceria ainda durante a noite.
Da parte do PCP já tinha chegado uma resposta, com comentários sobre as insuficiências que o partido considera existirem em algumas das propostas do Governo. A resposta comunista já está a ser analisada, segundo soube o Observador, e será depois avaliado se há ainda matéria para levar a novas reuniões com o parceiro ou se avançam com as medidas que estão desenhadas na proposta de Orçamento.
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No Governo insiste-se que a contraproposta, nomeadamente a que foi enviada ao Bloco ,”foi muito substancial em relação a tudo o que colocaram” em cima da mesa. Além disso, o Governo está também a desafiar o partido liderado por Catarina Martins para um acordo político à margem do Orçamento, que passa muito por questões laborais e que inclui medidas e também compromissos políticos para estabelecer a médio prazo.
Outra fonte do Executivo diz ver “com muita dificuldade” uma recusa do BE a esse documento já que tem “um peso muito assinalável” em matérias caras ao partido. Mas nada se conhece ainda sobre o seu conteúdo e se ele responde a um capítulo (das questões laborais) que há um ano deixou a reedição da “geringonça” de lado.
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