Menos de 24 horas depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2o21) na Assembleia da República há, à esquerda, um sentimento generalizado de insatisfação perante um documento que sabe a pouco. Ou a muito pouco, dependendo das perspetivas. Mesmo depois de dormir sobre o assunto, o Bloco de Esquerda manteve a ameaça de chumbo. O PCP continua com tudo em aberto e fechado sobre si próprio. Sobre o PEV, idem. E o PAN já só pensa na especialidade.

Mal o ministro das Finanças terminou a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado os partidos que podem dar a mão ao Governo cumpriram o ritual de reações a partir dos Passos Perdidos, no Parlamento. O Bloco, que até foi o último dos quatro a falar, apareceu a tentar desmontar a narrativa do Executivo socialista: as divergências com o PS não são de “detalhe” e que o partido só admite “chegar ao fim do dia de consciência tranquila”. Nem que para isso tenha que ficar de fora da festa — e votar contra — na generalidade.

PCP “admite qualquer sentido de voto”. BE quer que Governo “reconsidere” quatro medidas

Tudo se resume a “quatro questões”. E Mariana Mortágua foi aos Passos Perdidos colocá-las, questionando: “Conseguimos ou não travar vaga de despedimentos? Conseguimos ou não que o Estado não comprometa recursos com injeções no Novo Banco sem auditoria à gestão da LoneStar? Conseguimos ou não reforçar os médicos no SNS que está sobrecarregado? Conseguimos ou não garantir apoio a quem perdeu rendimentos e emprego na crise?”Em anos anteriores, em épocas de crescimento e recuperação económica, o BE lembra que negociou medidas com o PS que seriam faseadas no tempo — mas agora é diferente. “O momento de então permitia esses avanços de futuro, sinais de progresso para o futuro, mas o momento que vivemos hoje é diferente”, disse.

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A questão central é o Novo Banco e é o Novo Banco que tem ditado grandes divergências entre os partidos à esquerda e o Governo. Mariana Mortágua destacou que além de ter impacto no défice, o OE compromete à partida 476 milhões de euros para pagar compromissos da LoneStar mesmo havendo indícios de gestão danosa.

Mariana Mortágua insiste que o BE manteve — e mantém — a porta aberta caso o Governo entenda “reconsiderar a sua posição” nestes quatro temas. E mantém o deadline: o BE só viabiliza o OE na generalidade se até lá o Governo se comprometer com a resposta a estas questões. O prazo é 28 de outubro.

Para o Bloco, as 4 medidas são “sensatas” e “responsáveis” e não são “megalómanas”. Por isso, o Governo deve “reconsiderar”. Se não o fizer, o BE vota contra. “Sem essas matérias estarem explícitas o BE não terá condições de viabilizar o orçamento na generalidade.

“O BE é um partido responsável e quer estar à altura do país, nos bons momentos mas também nos maus momentos, porque é nos maus momentos que temos de ser muito exigentes sobre o que propomos ao país”. “É apenas a responsabilidade que nos leva a ser tão exigentes, ninguém nos perdoaria se aprovássemos uma intenção de prestação que não chega de facto às pessoas”, rematou a bloquista. Os avisos são para levar a sério.

PCP mantém tudo em aberto

Os comunistas reagiram uns décibeis abaixo. Mas isso não deve ser interpretado como um “sim, um não ou nim” ao Orçamento, como disse na noite de segunda-feira Jerónimo de Sousa, em entrevista ao “Polígrafo / SIC”. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, notou que o Governo inscreveu de forma “muito parcial e limitada” algumas das propostas que o PCP defendia e isso não permite “dar a resposta necessária aos problemas”.

Houve várias conquistas — que João Oliveira enumerou — mas tudo parcial e limitado. E à falta de respostas completas, o PCP mantém a posição dos últimos meses (desde que começaram as negociações entre os partidos e o Governo). “O PCP admite qualquer sentido de voto, vamos fazer uma análise mais detalhada do OE para ver se há correspondência do anúncio das intenções e do que consta realmente do Orçamento do Estado”, diz João Oliveira.

E se o Bloco de Esquerda tem quatro cartas de que não quer abrir mão, o PCP tem uma lista que se o Governo atender — ou pelo menos se aproximar — pode permitir novos avanços. Numa extensa enumeração do que o país precisa e que não consta deste Orçamento do Estado (revogar leis laborais gravosas, reforçar os serviços públicos, política fiscal justa que alivie a tributação sobre rendimentos mais baixos, interromper o financiamento da banca privada, etc), o PCP traça o plano do que a situação nacional exige “seja pela via do OE2021 seja por via de outros instrumentos de que o Governo dispõe”.

O PCP vai esperar para ver se “as declarações de intenções inseridas em sucessivos Orçamentos do Estado esbarram depois na falta de vontade política do Governo para a sua concretização”. E o parceiro de coligação segue a mesma linha. Anúncio do sentido de voto dos Verdes só depois da direção do partido reunir, diz José Luís Ferreira.

Os Verdes mantiveram o mesmo tom construtivo. Ainda que reconheçam que “o Governo acolheu algumas propostas”, frisaram que foram que “poucas”,mas mantêm, para já, que está “tudo em aberto”. Enumerando, por exemplo, a “exclusão das entidades ligadas às offshores fora de qualquer apoios públicos” e a “remoção de amianto dos edifícios públicos” e também algumas propostas “consagradas parcialmente” como a prestação de apoio social que Os Verdes pretendiam que durasse todo o ano de 2021, mas que na proposta do Governo terá apenas seis meses de duração, José Luís Ferreira identificou os pontos em que gostaria que o Governo tivesse ido mais além.

Também o plano ferroviário nacional agrada aos Verdes, embora o partido tivesse expectativa que já no próximo ano “existissem medidas concretas” e não apenas a intenção de elaborar o plano.

O parceiro de coligação do PCP considera ainda grave que do OE2021 tenha desaparecido o “apoio para sócios gerentes das micro, pequenas e médias empresas” e que não conste o fundo de tesouraria que tinham proposto que tinha por objetivo “a sobrevivência dessas pequenas empresas”.

E à mesa está também o PAN, de olhos na próxima etapa

Ainda que não se considere um partido de esquerda ou direita, o PAN conta (e muito, caso o Bloco de Esquerda mantenha o voto contra) para as contas da viabilização do Orçamento e já vai apontando para a segunda ronda do jogo, a discussão na especialidade.

Depois de uma primeira leitura, PAN criticou um Orçamento é “mais do mesmo”, “sem rasgo” e sem “dar resposta estruturada aos problemas que o país atravessa” e que “apenas tapa o sol com a peneira”. A “crise ambiental” ficou para trás e é preciso dar resposta, exigiu a deputada. Mas também aplaude algumas medidas como o apoio extraordinário para quem ficou sem rendimento ou teve quebra significativa de atividade, que era também uma prioridade do PAN.

“Estes apoios sociais permitem não deixar ninguém de fora, como os artistas, os trabalhadores informais, os técnicos de som que ficaram sem nada”, diz, embora alerte para a eventual dificuldade que possa haver no acesso, como aconteceu no layoff.

E mais uma vez o tema central, que de novo só tem o nome, incomoda: Novo Banco é “o elefante na sala”. O Governo devia estar empenhado em acabar com o maior crime de “colarinho branco” de Portugal e não está, alega o PAN.

O PAN ainda tentou colocar alguma pressão no Governo, mas fez questão de não deixar a mesa e continua em jogo na ronda da especialidade, com o “caderno de encargos” que apresentará. Inês Sousa Real não esclarece se o PAN se prepara para se abster, mas apontou para a especialidade. “Está tudo em aberto”, reconhecendo que o Governo mostrou “disponibilidade para continuar a negociar com o PAN”.

E, numa espécie de contagem dos pontos conquistados até ao momento Inês Sousa Real elencou ainda medidas do PAN já inscritas no OE, ainda que considere que isso “não invalida que não esteja aquém”: apoios sociais, avanços nos direitos dos animais, reforço dos especialistas para o INEM, reforço da Saúde Mental, ou casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, mas lamenta não ter conseguido a taxa das máscaras descartáveis.