O PAN defendeu esta sexta-feira no parlamento a criação do crime de ecocídio na lista de crimes julgados no Tribunal Penal Internacional (TPI), a que só o Bloco de Esquerda se mostrou favorável.

No projeto de resolução apresentado à discussão, o PAN apelava ao Governo para “assegurar os procedimentos atinentes” para incluir o crime de ecocídio no Estatuto de Roma, que define as competências daquele tribunal, que julga crimes cometidos em tempo de guerra.

A deputada Bebiana Cunha, do PAN, argumentou que, “a oito anos do ponto de não retorno” para inverter o aquecimento global e as alterações climáticas, continuam a cometer-se crimes “em nome do lucro das multinacionais” que destroem ecossistemas.

Pelo PSD, Nuno Carvalho afirmou que o Direito tem que estar definido e não ser vago: “Somos favoráveis ao ecocídio, que tem que existir como crime, mas não pode ser desta forma simplista. Sejam sérios”, resumiu.

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A socialista Lara Martinho considerou que é “relevante aprofundar a discussão” em torno do ecocídio como crime mas afirmou que é extemporâneo estar agora a propor alterações ao estatuto do Tribunal, uma vez que se está a menos de três meses da revisão desses estatuto, que acontecerá em dezembro.

Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, considerou que se “exigem agora soluções para a destruição dos ecossistemas”, salientando que o Tribunal já julga crimes contra o ambiente cometidos em contexto de guerra e defendendo que face a práticas como a destruição da floresta na Amazónia, “o capitalismo tem que se sentar no banco dos réus da História”.

Pelo CDS, Telmo Correia considerou que a proposta do PAN “é pouco mais que um panfleto”, argumentando que tratar um chefe de Estado que não respeita o ambiente da mesma maneira que se tratariam outros responsáveis por crimes de guerra “não é sério nem rigoroso”.

O deputado único do Chega, André Ventura, apontou que o projeto de resolução “é uma mera proposta política sem densificação” cujo único mérito é trazer a discussão dos crimes ambientais para a esfera de ação do Tribunal Penal Internacional.

O PCP e os Verdes, como não reconhecem autoridade ao TPI, consideraram ambos que não é por aquele órgão que se pode combater o ecocídio.